A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA faz saber que de acordo com o disposto no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município de AREALVA e demais Legislação Municipal vigente, fará realizar neste Município, através da empresa ASTEC Assessoria e Consultoria Ltda., em local previsto, data e horário, abaixo discriminados, CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, regido de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital, para preenchimento das vagas referentes aos empregos abaixo indicados.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O CONCURSO PÚBLICO será regido por este Edital e compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos aferidos por meio de aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.
1.2 O desenvolvimento da etapa relativa ao exame de habilidades e de conhecimentos será de responsabilidade técnica e operacional da ASTEC Assessoria e Consultoria Ltda.
1.3 Os procedimentos pré-admissionais, exames médicos e complementares, testes psicológicos serão de competência da PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA.
1.4 As provas objetivas serão realizadas no município de AREALVA, Estado de São Paulo, preferencialmente nos locais indicados no item 6.22.
2. DOS EMPREGOS PERMANENTES, VAGAS, SALÁRIO, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO E TAXA DE INSCRIÇÃO
Data Prevista da Prova Objetiva: 13 de Novembro de 2.011, às 9 horas. |
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Denominação |
Vagas |
Ref. |
Carga Horária Semanal |
Salário R$ |
Taxa de Inscrição R$ |
Requisitos |
Agente Comunitário de Saúde |
10 |
05 A |
40 h |
650,00 |
30,00 |
Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do concurso público; haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada e, haver concluído o ensino fundamental. |
Dentista PSF |
1 |
26 A |
40 h |
2.500,00 |
60,00 |
Superior completo, com registro em órgão competente. |
Enfermeiro Padrão |
2 |
20 A |
40 h |
1.620,00 |
50,00 |
Superior completo, com registro em órgão competente. |
Médico Ginecologista |
1 |
26 A |
20 h |
2.500,00 |
60,00 |
Superior completo, com registro em órgão competente. |
Médico Psiquiatra |
1 |
26 A |
20 h |
2.500,00 |
60,00 |
Superior completo, com registro em órgão competente. |
Médico Veterinário |
1 |
16 A |
40 h |
1.215,00 |
50,00 |
Superior completo, com registro em órgão competente. |
Técnico de Enfermagem |
2 |
06 A |
40 h |
700,00 |
30,00 |
Ensino médio completo, com registro em órgão competente. |
Visitador Sanitário |
1 |
05 A |
40 h |
650,00 |
30,00 |
Ensino fundamental completo. |
2.1 REQUISITOS BÁSICOS: Certificado de conclusão do grau de escolaridade do ensino fundamental completo, ensino médio e do ensino de nível superior especifico, incluindo-se demais exigências, conforme exposto no item 2 deste Edital e idade mínima de 18 anos completos até a data da nomeação.
2.2 DESCRIÇÕES SUMÁRIAS DAS ATIVIDADES: conforme especificado no Anexo I deste Edital.
2.3 DA JORNADA DE TRABALHO E DEMAIS VANTAGENS
2.3.1 O horário de trabalho será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e necessidade de serviço.
2.3.2 Atendendo ao interesse da administração e a conveniência do serviço público, poderá ser estabelecida jornada de trabalho diferenciada.
2.3.3 O funcionário poderá ser designado para desenvolver outras atividades atendendo a conveniência e necessidade da administração.
2.4 DA CLASSIFICAÇÃO E DO APROVEITAMENTO
2.4.1 O candidato aprovado no concurso público será chamado, em função das necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA, das vagas existentes do presente edital, das que se criar e das que se vagarem ou estarem disponíveis no quadro de pessoal, sujeitando-se às normas da Lei Orgânica do Município de AREALVA e legislação pertinente em vigor.
2.4.2 O candidato será convocado para ocupar o emprego em que se inscreveu conforme estabelecido no item 12.1., porém, caso não venha a atender a esta convocação dentro do prazo estipulado, ou não aceite tomar posse, será convocado o candidato imediatamente seguinte na ordem de classificação.
2.4.3 O candidato convocado que não assumir a vaga oferecida, em conformidade com o item 2.4.2, não poderá reivindicar posteriormente o direito à vaga do emprego em que foi aprovado.
3. DAS CONDIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO
3.1 Ter sido aprovado no CONCURSO PÚBLICO.
3.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1°, da Constituição da República Federativa do Brasil.
3.3 Apresentar Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar, se do sexo masculino.
3.4 Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da contratação.
3.5 Ter situação regular perante a legislação eleitoral.
3.6 Comprovar a conclusão e exigência para a função conforme exposto no item 2. deste Edital, exigido como requisito para o emprego. Não será considerado como curso concluído o período de recuperação ou de dependência.
3.7 Para o emprego de Agente Comunitário de Saúde:
3.7.1 Comprovar também, residir na área de abrangência por onde concorrerá a vaga, desde a data da publicação do edital deste concurso público; a mudança de residência do candidato da área de atuação implica em dissolução do vínculo de trabalho.
3.7.2 Participar do Curso Introdutório de Formação Inicial e Continuada apenas os candidatos convocados, que foram aprovados na prova escrita, de acordo com a Lei N° 1.681 de 02 de junho de 2.011.
3.8 Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do emprego.
3.9 Não ter sido condenado em sentença criminal transitada em julgada
3.10 Cumprir as determinações deste Edital.
4. DAS VAGAS DESTINADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
4.1 Do total de vagas objeto deste Edital que vierem a ser oferecidas durante o prazo de validade deste concurso público, haverá reserva de vagas, de acordo com a Lei N°. 1.572, de 03 de abril de 2009, às pessoas portadoras de deficiência, conforme legislação vigente, exceto para os empregos em que haja menos que três vagas.
4.2 Os candidatos portadores de deficiência participarão deste concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, respeitadas as suas deficiências observando o disposto no item 5.8.
4.3 O candidato portador de deficiência que, no ato de inscrição, não declarar essa condição não poderá posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.
4.4 O candidato nesta condição, que desejar concorrer à reserva especial de vagas deverá indicar obrigatoriamente na ficha de inscrição do emprego a que concorre marcar "sim" na opção "Portador de Deficiência" bem como deverá entregar durante o período das inscrições:
a) Laudo Médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência de que são portadores.
b) Requerimento, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição ou prova especial, se for o caso. O pedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito à empresa executora, será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
4.5 Caso o candidato não apresente os documentos acima, durante o prazo determinado, não será considerado como portador de necessidades especiais para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito à vaga especial, bem como à prova especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.
4.6 Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.
4.7 Os candidatos inscritos nessa condição participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardada as condições especiais previstas na legislação própria.
4.8 O candidato portador de deficiência poderá solicitar condição especial para realização das provas, devendo solicitá-lo, por escrito, no ato da inscrição, de acordo com o disposto nos subitens 5.8 e 5.9 deste Edital.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1 A inscrição para o presente concurso poderá ser feita de duas maneiras: PRESENCIAL a ser realizada no Centro Cultural "Maestro Henrique Bolsoni" Rua Joaquim Maia, 260 - Centro, AREALVA, Estado de São Paulo, ou pela INTERNET.
5.1.1 DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PRESENCIAIS: De 03 a 07 de outubro de 2011.
5.1.2 HORÁRIO: Das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.
5.2 Para efetuar a inscrição o candidato deverá:
5.2.1 Conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no emprego, indicando corretamente a função correspondente à sua área de residência.
5.2.2 Recolher a taxa, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços prestados, indicadas no item 2.
5.2.3 Preencher o formulário de inscrição nas dependências do Centro Cultural "Maestro Henrique Bolsoni" Rua Joaquim Maia, 260 - Centro, AREALVA, Estado de São Paulo.
5.2.4 Apresentar o CPF e documento de identidade.
5.2.5 Será obrigatória a apresentação de documento de identidade original e do protocolo de inscrição, no dia da realização das provas.
5.2.6 O recebimento do formulário de inscrição será de responsabilidade da ASTEC, que emitirá ao candidato o protocolo de inscrição.
5.3 Disposições gerais sobre a inscrição:
5.3.1 A inscrição poderá ser feita por procurador com poderes específicos, mediante entrega de procuração do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.
5.3.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição e em sua entrega.
5.3.3 É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via fax, via postal ou via correio eletrônico.
5.3.4 O candidato poderá se inscrever para mais de uma função, com pagamento das taxas de inscrição por função, observando o horário previsto para a realização das provas, não podendo, portanto, inscrever-se em mais de uma função de mesmo horário de prova.
5.3.5 A inscrição para o concurso, realizada pela INTERNET, se dará:
a) DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PELA INTERNET: De 26 de setembro à 11 de outubro de 2011.
b) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.astecinfo.com.br
c) O encerramento das inscrições pela Internet dar-se-á no dia 11/10/2010.
d) O Processo de inscrição para o Concurso Público, através da Internet, deverá ser efetuado conforme as seguintes regras e condições:
e) O candidato deverá acessar: www.astecinfo.com.br e clicar na área de CONCURSOS, e a seguir PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA - Inscrições.
f) Será apresentado o formulário de inscrição.
g) O candidato deverá preencher corretamente o formulário de inscrição com os seus dados. Os seguintes campos são de preenchimento obrigatório: N°. do CPF, Função, Nome do Candidato, N°. do Documento de Identidade, Data de Nascimento, Sexo, Estado Civil, Endereço, Bairro, CEP, Município e e-mail. Após preencher todos os campos, deverá ler a declaração situada abaixo dos dados e marcar a caixa que se encontra após a declaração e, com isso, estará concordando com os termos da mesma.
h) Aparecerá na tela, texto explicativo de como efetuar o pagamento da taxa de inscrição.
i) Será emitido boleto bancário, que deverá ser pago em qualquer banco até o dia 11 de Outubro de 2011.
j) As inscrições não pagas até a data prevista neste edital estarão automaticamente CANCELADAS.
k) O candidato inscrito pela Internet ou Presencial deverá apresentar, no dia da prova, o documento de identificação oficial com foto original e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
I) Não serão aceitos protocolos, cópias e outros documentos que não estejam de acordo com o item anterior.
m) Somente será aceita a inscrição pela Internet mediante o pagamento realizado por intermédio de BOLETO BANCÁRIO. Após confirmação do recebimento pela instituição, as inscrições serão validadas.
n) A ASTEC Assessoria e Consultoria Ltda. não se responsabiliza por solicitações de inscrições pela Internet NÃO RECEBIDAS, por quaisquer motivos, sejam de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e por procedimento indevido dos usuários.
o) Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o interessado deverá certificar-se de que preenche os requisitos exigidos neste Edital para a participação no concurso, em especial o local de residência. Em nenhuma hipótese será admitida a inscrição condicional e nem haverá devolução da Taxa de Inscrição.
p) O candidato inscrito pela Internet deverá enviar, se solicitado, para efeito de comprovação, cópia do documento utilizado no ato da inscrição, para a Rua 29 de Julho, n° 935, Centro - Porto Ferreira - SP, CEP 13.660-000.
q) AASTEC não se responsabiliza por incorreções no preenchimento da ficha de inscrição.
5.3.6 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA, por intermédio da ASTEC, do direito de excluir do concurso aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.
5.3.7 O candidato deverá declarar, no formulário de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o emprego por ocasião da contratação.
5.4 Não serão aceitas as solicitações de inscrições que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. O candidato poderá inscrever-se para mais de uma função, caso o horário das provas não sejam coincidentes.
5.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA.
5.6 Não haverá isenção total ou parcial do valor da inscrição.
5.7 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização da prova.
5.8 O candidato, portador de deficiência ou não, que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato da inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo os casos de força maior e os que forem de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA.
5.9 A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.
5.10 A lista com a relação dos candidatos que tiveram a sua inscrição homologada estará afixada no local de costume da PREFEITURA.
5.11 O candidato, cuja inscrição não for homologada, poderá recorrer à Comissão Organizadora, no prazo de até três dias úteis, a contar da data da afixação no local especificado no item 5.10.
5.12 A interposição de recurso será feita exclusivamente no setor de protocolo, em horário de expediente da PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA, dirigida à Comissão Organizadora e a(s) resposta(s) a esse(s) recurso(s) será(ão) devolvida(s) ao candidato no mesmo local.
6. DAS PROVAS OBJETIVAS
6.1 Serão aplicadas provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos) constantes no ANEXO II deste Edital.
6.2 A prova objetiva constará de 40 (quarenta) questões, abrangendo as seguintes áreas:
6.2.1 Para os empregos: DENTISTA PSF, ENFERMEIRO PADRÃO, MÉDICO GINECOLOGISTA, MÉDICO PSIQUIATRA e MEDICO VETERINÁRIO.
a) Língua Portuguesa (10 questões)
b) Políticas Públicas de Saúde (10 questões)
c) Conhecimentos Específicos (20 questões)
6.2.2 Para os empregos: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM e VISITADOR SANITÁRIO.
a) Língua Portuguesa (10 questões)
b) Matemática (10 questões)
c) Conhecimentos Específicos (20 questões)
6.3 A prova objetiva terá a duração de 3 (três) horas.
6.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.
6.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito da data, dos locais e do horário das provas. O candidato deverá observar rigorosamente o Edital e os comunicados a serem publicados na Imprensa e nos endereços eletrônicos: www.astecinfo.com.br e www.arealva.sp.gov.br.
6.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30(trinta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.
6.7 As provas não serão aplicadas, em hipótese alguma, fora da data, do horário e do espaço físico predeterminados em Edital ou em comunicado.
6.8 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.
6.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n. ° 9.503, de 23 de setembro de 1997).
6.10 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
6.11 A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia e/ou à assinatura do portador.
6.12 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
6.13 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.
6.14 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar no local do exame com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação e devolvidos ao final da prova. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, caracterizando-se tentativa de fraude.
6.15 A ASTEC não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova.
6.16 Não haverá segunda chamada para as provas. O candidato que não comparecer para a realização das provas no dia, no local e no horário determinados em Edital estará automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO.
6.17 Será permitida a saída do candidato do local de realização das provas, somente após o decurso de trinta minutos de seu início.
6.18 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova:
a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;
b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;
c) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;
d) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;
e) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e com os demais candidatos;
f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição;
g) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
h) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
i) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
j) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e na folha de rascunho;
k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido, e
I) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos, para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso.
6.19 Caso, após a realização das provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do CONCURSO PÚBLICO.
6.20 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento de candidato da sala de prova.
6.21 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação/classificação.
6.22 Local previsto para a realização das provas: EE. "PROF. SEBASTIÃO INOC ASSUMPÇÃO" - Rua Jacinto Ribeiro de Barros, 419 - Centro, no dia 13 de Novembro de 2.011, às 9 horas.
6.23 Caso o número de candidatos supere as estimativas, outra data ou locais no município de AREALVA poderão ser utilizados para a aplicação das provas objetivas.
6.24 Edital com a confirmação do local, da data e do horário de realização das provas objetivas, será divulgado nos endereços eletrônicos: www.astecinfo.com.br e www.arealva.sp.gov.br.
7. DAS QUESTÕES DAS PROVAS OBJETIVAS
7.1 As provas objetivas serão constituídas de 40(quarenta) questões com 4(quatro) alternativas cada, que versarão sobre o Programa especificado no ANEXO II, parte integrante deste Edital.
7.2 O candidato deverá, obrigatoriamente, marcar para cada questão, uma, e somente uma das quatro alternativas na folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de marcações indevidas.
7.3 Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este Edital, tais como: marcação de dois ou mais campos referentes a uma mesma questão; ausência de marcação nos campos referentes a uma mesma questão; marcação a lápis, marcação rasurada ou emendada e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente.
7.4 O candidato deverá transcrever as respostas das provas objetivas para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. O candidato deverá entregar ao fiscal, a folha de respostas e o caderno de questões, ao terminar a prova.
7.5 O candidato poderá solicitar o caderno de questões, após a realização das provas, pelo endereço eletrônico: www.astecinfo.com.br.
7.6 Não será permitido que as marcações, na folha de respostas, sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente da ASTEC devidamente treinado.
8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIA AO DA PROVA OBJETIVA
8.1 A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e terá caráter eliminatório e classificatório.
8.2 Na avaliação da prova será utilizado o escore bruto. O escore bruto corresponde ao número de acertos que o candidato obtém na prova.
8.3 Cada questão correta terá o valor de 2,5(dois e meio) pontos.
8.4 Serão consideradas respostas incorretas as questões não preenchidas pelo candidato na folha de respostas, bem como as marcações consideradas indevidas previstas neste Edital.
8.5 Será eliminado do concurso, o candidato que não obtiver no mínimo 50 (cinquenta) pontos na somatória de todas as questões da prova objetiva.
8.6 Os candidatos eliminados na forma do subitem 8.5 deste Edital não terão classificação alguma no CONCURSO PÚBLICO.
8.7 A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais obtidas no CONCURSO PÚBLICO, segundo o emprego para qual foi inscrito.
9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE e CLASSIFICA AO
9.1 Em caso de empate na nota final, para o preenchimento das vagas, objeto deste Edital, terá preferência o candidato que, pela ordem:
9.1.1 a. tiver com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrições, nos termos da Lei Federal n°. 10.741/2003, entre si e frente aos demais, será dada preferência ao de idade mais elevada;
9.1.2 b. obtiver maior nota na parte c da prova objetiva (Conhecimentos Específicos);
9.1.3 c. tiver maior idade.
9.2 A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais obtidas no CONCURSO PÚBLICO, referente ao emprego para qual foi inscrito.
10. DOS RECURSOS
10.1 O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado nos endereços eletrônicos: www.astecinfo.com.br e www.arealva.sp.gov.br e afixado no local de costume no PAÇO MUNICIPAL.
10.2 O candidato que desejar interpor recurso(s) contra o Gabarito Oficial das provas objetivas disporá de até três dias úteis, a contar do primeiro dia subsequente ao da sua divulgação deste gabarito no site da ASTEC.
10.3 O candidato que desejar interpor recurso(s) contra o Edital de Classificação disporá de três dias úteis a contar da publicação do Edital de Classificação.
10.4 A interposição de recurso será feita exclusivamente no setor de protocolo, em horário de expediente da PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA, dirigida à Comissão Especial de Seleção e Concurso Público e a(s) resposta(s) a esse(s) recurso(s) será(ão) devolvida(s) ao candidato no mesmo local.
10.5 Não será aceito recurso via postal, via fax ou via correio eletrônico, tampouco será aceito recurso extemporâneo ou inconsistente que não atenda às exigências deste Edital. Os recursos assim recebidos pela Comissão Especial de Seleção e Concurso Público serão preliminarmente indeferidos.
10.6 O candidato deverá identificar-se no ato da entrega do(s) recurso(s) mediante a apresentação de documento de identidade original.
10.7 Não será aceita a interposição de recursos por Procurador.
10.8 Cada recurso, sobre o gabarito, deverá ser apresentado com as seguintes especificações:
a) folhas separadas para questões diferentes;
b) em cada folha, indicação do número da questão e da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela ASTEC;
c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;
d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;
e) datilografados ou digitados.
10.9 Se do exame de recurso(s) resultar anulação de questão integrante de prova, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.10 Se houver alteração, por força de impugnações, de gabarito oficial de questão integrante de prova, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
10.11 Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso ou recurso de recurso.
11. DOS PROCEDIMENTOS PRÉ-ADMISSIONAIS
11.1 Os candidatos aprovados e convocados para admissão pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA submeter-se-ão a procedimentos pré-admissionais, teste psicológico de caráter eliminatório, incluindo exames médicos (inspeção clínica e exames complementares).
12. DA CONTRATAÇÃO
12.1 Os candidatos poderão ser convocados pela imprensa para contratação, observando-se as necessidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA e a classificação obtida.
12.2 Fica facultada à PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA, a convocação dos candidatos através de carta, entregue por seus agentes, desde que não comprometa a eficácia pretendida no Instrumento Convocatório.
12.3 A nomeação do candidato ficará condicionada à sua aprovação em todas as etapas e avaliações do CONCURSO PÚBLICO e ao fato de não possuir vínculo empregatício com Órgão da Administração Pública Direta ou Indireta, que impeça o acúmulo, bem como à apresentação dos seguintes documentos:
a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (original e cópia sem autenticação);
b) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia sem autenticação);
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e cópia sem autenticação);
d) Cédula de Identidade (original e cópia sem autenticação);
e) Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa (original e cópia sem autenticação);
f) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar, constando dispensa (original e cópia sem autenticação), se do sexo masculino;
g) Se solteiro, Certidão de Nascimento (original e cópia sem autenticação);
h) Se casado, Certidão de Casamento (original e cópia sem autenticação);
i) Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos (original e cópia sem autenticação)
j) Comprovante de Escolaridade e/ou Histórico Escolar equivalente ao exigido para o emprego (original e cópia sem autenticação);
k) Duas fotos 3x4;
I) Declaração de Bens e Rendas ou, inexistindo, declaração negativa;
m) Declaração, sob as penas da lei, de que não há contra si sentença criminal condenatória transitada em julgado;
n) Outros documentos que a PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA julgar necessários, os quais serão solicitados em tempo hábil.
12.4 O candidato que der causa ao descumprimento de qualquer um dos prazos acima será considerado desistente.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1 A inscrição do candidato implicará aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.
13.2 O Edital Completo, incluindo seus ANEXOS, será divulgado nos endereços eletrônicos: www.astecinfo.com.br e www.arealva.sp.gov.br e afixado na PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA.
13.3 A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA divulgará pela imprensa local e/ou regional, e nos endereços eletrônicos www.astecinfo.com.br e www.arealva.sp.gov.br, o resultado final do CONCURSO PÚBLICO, incluindo-se publicação da classificação final apenas os candidatos aprovados.
13.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou a nomeação do candidato, desde que verificada quaisquer falsidades nas declarações ou quaisquer irregularidades na prova ou nos documentos apresentados.
13.5 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA reserva-se o direito de proceder às contratações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço e de acordo com a disponibilidade orçamentária.
13.6 Alterações da legislação constante dos objetos de avaliação ocorridas após a data de publicação deste Edital não serão objetos de avaliação na prova deste concurso público.
13.7 Não serão aceitos protocolos de documentos exigidos. Fotocópias não-autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais, para efeito de autenticação.
13.8 O candidato, se aprovado, deverá manter o seu endereço atualizado, por meio de correspondência dirigida à PREFEITURA MUNICIPAL DE AREALVA. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço.
13.9 A Comissão Organizadora, nomeada pela Portaria N° 2.354 de 01 de setembro de 2.011, fiscalizará a execução do concurso em todas as suas fases, emitindo relatório de ocorrências para que, baseado neste, o Chefe do Executivo possa homologar o presente Concurso Público.
13.10 O prazo de validade do Concurso será de 2(dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério da PREFEITURA.
13.11 As ocorrências não previstas neste Edital serão resolvidas a critério exclusivo e irrecorrível do PREFEITO MUNICIPAL DE AREALVA
AREALVA, 20 de Setembro de 2011.
DR. ELSON BANUTH BARRETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS EMPREGOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e sob supervisão da Secretaria Municipal de Saúde; utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde; estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida; outras atribuições afins, determinadas pelo superior hierárquico.
DENTISTA PSF
Examinar os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções. Identificar as afecções quanto a extensão e profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento. Executar serviços de extrações, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos, para prevenir infecções mais graves. Restaurar as cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substãncias especiais para evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e função do dente. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ENFERMEIRO PADRÃO
Elaborar plano de enfermagem a partir do levantamento a análise das necessidades prioritárias de atendimento aos pacientes e doentes. Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência. Desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde e no atendimento aos pacientes e doentes. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
MÉDICO
Faz exames médicos, emite diagnóstico, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, prestando assistências médicas específicas aos pacientes, para avaliar, prevenir preservar ou recuperar sua saúde. Avaliar as condições de saúde e estabelecer o diagnostico. Examinar os pacientes palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares. Registrar a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físicos e complementares, para efetuar a orientação adequada. Participar de reuniões de âmbito local, distrital ou regional, mantendo constantemente informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e bem estar da comunidade. Zelar pela conservação das boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
MÉDICO VETERINÁRIO
Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades para promover a saúde dos animais. Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária, proteção, aprimoramento e desenvolvimento da pecuária, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatório, exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional econômica de alimentos e a saúde da comunidade. Ética profissional.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Efetuar o controle das prescrições e checagem de horários após a administração dos medicamentos ou procedimentos de enfermagem. Encaminhar os pacientes à unidade ou bloco de internação, após os procedimentos necessários. Realizar as ações de pré consulta e pós consulta, de acordo com o programa e subprograma, com maior conhecimento quanto às causas das patologias mencionadas e medicamentos administrados, podendo explorá-las, esclarecendo os efeitos colaterais e gerais, sob supervisão indireta do enfermeiro. Aplicar, de acordo com a prescrição médica, injeções IM, EV, ID, SC, vacinas, venóclise e administração de soluções parenterais. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
VISITADOR SANITÁRIO
Programar e efetuar visitas domiciliares, seguindo plano preparado e de acordo com a rotina do serviço e as peculiaridades de cada caso, para prestar pequenos cuidados de enfermagem e difundir noções gerais de saúde e saneamento. Elaborar boletins de produção e relatórios de visita domiciliar, baseando-se nas atividades executadas, para permitir levantamentos estatísticos e comprovação dos trabalhos. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
ANEXO II
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA (Fundamental Completo)
Compreensão de texto. Sinônimos e antônimos. Frases afirmativa, negativa, exclamativa, interrogativa. Noções de número: singular e plural. Noções de gênero: masculino e feminino. Aumentativo e Diminutivo. Divisão Silábica. Concordância do adjetivo com o substantivo e do verbo com o substantivo e com o pronome. Pronomes pessoais e possessivos. Verbos ser, ter e verbos regulares. Reconhecimento de frases corretas e incorretas.
MATEMÁTICA (Fundamental Completo)
Operações com números naturais e fracionários: adição, subtração, multiplicação e divisão. Sistemas de medidas: tempo, comprimento, capacidade, massa, quantidade. Áreas e perímetros de figuras planas. Raciocínio lógico: formas e sequências numéricas. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Juros simples. Resolução de situações-problema.
LÍNGUA PORTUGUESA (Médio Completo e Superior completo)
Compreensão e estruturação de textos. Ortografia. Vocábulos homônimos, parônimos, sinônimos e antônimos. Flexão nominal e verbal. Vozes verbais. Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Emprego do pronome relativo. Colocação pronominal. A ordem de colocação dos termos na frase. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do acento da crase. Substantivo. Adjetivo. Artigo. Numeral. Formação de palavras. Prefixos e sufixos. Emprego das conjunções e das preposições. Nexos semânticos e sintáticos entre as orações, na construção do período. Emprego dos sinais de pontuação.
MATEMÁTICA (Médio Completo e Superior completo)
Conjuntos, conjuntos numéricos, Equações do 1° grau, Problemas envolvendo equações do 1° grau, Equações completas e incompletas do 2 ° grau, Resolução de equações do 2° grau, com uma incógnita, funções logarítmicas, progressões aritméticas, progressões geométricas, razões, proporções, regra de três simples e composta, juros simples, juros compostos, matrizes, sistemas lineares, análise combinatória, probabilidades, semelhança, relações métricas no triângulo retângulo, áreas das figuras planas. Resolução de problemas. Resolução de problemas de lógica.
POLÍTICAS PUBLICAS DE SAÚDE (Para os empregos de Dentista PSF, Enfermeiro Padrão, Médico e Médico Veterinário) Evolução histórica das políticas públicas: o desenvolvimento da Previdência Social, a noção de seguridade e sua relação com a assistência médica. Diretrizes e Bases da Implantação do SUS. Constituição da República Federativa do Brasil - rel. Saúde. Epidemiologia, história natural e prevenção de doenças. Reforma sanitária e modelos assistências de saúde. Vigilância em saúde. Indicadores de nível de saúde da população. Políticas de descentralização e atenção primária à saúde. Doenças de notificação compulsória no Estado de São Paulo. Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - princípios e diretrizes, controle social Indicadores de saúde. Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária Endemias/epidemias: situação atual, medidas e controle de tratamento Planejamento e programação local de saúde Distritos sanitários e enfoque estratégico.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Atualidades; Conhecimentos Gerais; Processo saúde e doença e seus determinantes/condicionantes. Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. Conhecimentos em Vigilância em Saúde. Promoção da saúde: conceitos e estratégias. Participação e mobilização social. Conhecimentos gerais sobre hábitos de higiene e alimentação saudável. Noções de ética e cidadania. Lei Federal n° 11.350 de 05/10/2006. Ministério da Saúde - Portaria MS/GM n° 648 de 28 de março de 2006. Situações do Agente Comunitário de Saúde frente às visitas domiciliares frequentes. Mapeamento e territorialização. Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB - manual): Ficha de cadastramento, ficha de consolidação de dados, atendimento aos grupos prioritários. Conhecimentos básicos da função.
DENTISTA PSF
Biossegurança - Esterilização, Antissepsia e Assepsia, EPI (Equipamentos de Proteção Individual), Condutas frente a Acidentes de Trabalho durante o atendimento. Cariologia - Etiologia da Doença Cárie, Diagnóstico da Doença Cárie, Prevenção, Controle e tratamento da Doença Cárie. Cirurgia - Princípios da Cirurgia, Princípios da Exodontia, Anestesia em Odontologia, Diagnóstico e Tratamento de Infecções Odontogênicas. Dentística - Técnicas Preventivas e Restauradoras, Materiais. Odontologia Coletiva - Caracterização e Hierarquização de Problemas na Odontologia, Níveis de Aplicação e Prevenção, Índices e Indicadores usados em Odontologia, Epidemiologia, Recursos Humanos em Odontologia, Educação em Saúde, Organização, Planejamento e Administração. Odontopediatria - Promoção de Saúde em Odontopediatria, Diagnóstico da Lesão Cárie em Odontopediatria, Tratamento Não Invasivo, Tratamento Invasivo. Periodontia - Etiologia da Doença Periodontal, Diagnóstico da Doença Periodontal, Prevenção, Controle e Tratamento da Doença Periodontal. Sistema Único de Saúde (SUS) - Objetivos e Atribuições do SUS, Princípios e Diretrizes do SUS, Norma Operacional Básica do SUS, Competência da União, Estados e Municípios. Programa de Saúde da Família. Ética Profissional.
ENFERMEIRO PADRÃO
Indicadores de Saúde gerais e específicos. Situação da saúde no Brasil. Programa de Saúde da Família. Política Nacional de Saúde Mental no contexto do SUS. Código de ética dos profissionais de enfermagem. Epidemiologia e bioestatística: estatísticas de saúde; História natural das doenças e níveis de prevenção; Vigilância epidemiológica. Epidemiologia das doenças transmissíveis: características do agente, hospedeiro e meio ambiente; Meios de transmissão, diagnóstico clínico e laboratorial, tratamento, medidas de profilaxia e assistência de enfermagem; imunizações: cadeias de frio, composição das vacinas, efeitos adversos, recomendações para sua aplicação. Programa de imunização do Estado de São Paulo. Doenças de Notificação Compulsória. Atenção à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto e do idoso. Atenção a sua saúde e mental. Fundamentos de enfermagem. Processo de enfermagem. Desinfecção, Esterilização e Limpeza. Atuação do enfermeiro em situações de urgência e emergência. Administração em enfermagem: princípios gerais da administração e funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle; Gestão da qualidade. Relações interpessoais no trabalho; técnicas básicas de enfermagem: sinais vitais, higienização, administração de medicamentos via oral e parenteral, cuidados especiais, coleta de material para exame. Introdução às doenças transmissíveis: terminologia básica, esterilização e desinfecção, Socorros de urgência. Pediatria: a criança: o crescimento e o desenvolvimento infantil, alimentação, doenças mais comuns, berçários e lactários.
MÉDICO GINECOLOGISTA
Anatomia, histologia, embriologia dos órgãos genitais e da mama. Assistência à anticoncepção..Fisiologia da reprodução. Infecção genital. Corrimento genital. Vulvovaginites e cervicites. Doenças sexualmente transmissíveis. AIDS. Doença inflamatória pélvica. Exames complementares em ginecologia. Disfunção menstrual. Hemorragia intermenstrual. Dismenorréia. Amenorréia. Climatério. Mastologia. Medicina fetal. Avaliação da maturidade fetal. Drogas na gravidez. Infecções fetais. Diagnóstico do trabalho do parto. Parto: determinismo. Fase de pré-parto. Mecanismo de parto. Parto pélvico. Isoimunização rh e ABO. Hipertensão arterial na gestação. Avaliação fetal. Assistência ao pré-Natal de baixo e alto risco. Princípios de aconselhamento genético pré natal; Princípios de planejamento familiar; Consulta, acompanhamento e assistência ao pré-natal; Noções de ultra-sonografia em obstetrícia; Sinais e sintomas comuns na gravidez; Aspectos psicológicos da gravidez; Ciclo gravídico - puerperal; Nutrição na gravidez; Diagnostico e tratamento:Hiperêmese gravídica, Abortamento, Gravidez ectópica, Neoplasia trofoblastica gestacional, Toxemia gravídica, Trabalho de parto prematuro, Rotura prematura das membranas, Hidrãmnio, Avaliação da vitalidade fetal e maturidade, Infecções e infestações na gravidez, Doença hemolítica perinatal, Doença hipertensiva específica da gestação, Hemorragias no III trimestre, Sofrimento fetal, Outras afecções clinicas durante a gravidez (anemia, asma, AIDS, diabetes, tuberculose, infecções urinarias); Assistência ao parto; Técnicas e procedimentos de cesariana; Aleitamento materno; Analgesia; Primeiro atendimento e reanimação do recém-nascido; Óbito fetal; Puerpério patológico; Distúrbios da amamentação; Mortalidade materna; Drogas na gravidez. Código de Ética Médica.
MÉDICO PSIQUIATRA
Delirium, demência, transtornos amnésicos e outros transtornos cognitivos. Transtornos por uso de substãncias psicoativas. Esquizofrenia. Outros transtornos psicóticos: esquizoafetivo, esquizofreniforme, psicótico breve, delirante persistente, delirante induzido. Síndromes psiquiátricas do puerpério. Transtornos do humor. Transtorno obsessivo-compulsivo e transtornos de hábitos e impulsos. Transtornos fóbico-ansiosos: fobia especifica, social e agorafobia. Outros transtornos de ansiedade: pânico, ansiedade generalizada. Transtornos alimentares. Transtornos do sono. Transtornos de adaptação e transtorno de estresse pós-traumático. Transtornos somatoformes. Transtornos dissociativos. Transtornos da identidade. Transtornos da personalidade. Transtornos factícios, simulação, não adesão ao tratamento. Retardo mental. Transtornos do desenvolvimento psicológico. Transtornos comportamentais e emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou adolescência. Transtornos psiquiátricos relacionados ao envelhecimento. Interconsulta psiquiátrica. Emergências psiquiátricas. Psicoterapia. Psicofarmacoterapia. Eletroconvulsoterapia. Reabilitação em psiquiatria. Psiquiatria Forense. Epidemiologia dos transtornos psiquiátricos. Classificação em Psiquiatria. Código de Ética médica.
MÉDICO VETERINÁRIO
Normas Gerais de Higiene de Produtos de Origem Animal: água de abastecimento e consumo; normas gerais de limpeza, detergência e sanitização, drenagem e tratamento de efluentes, higiene do pessoal, higiene do ambiente, dos utensílios, do instrumental da maquinaria e equipamentos em geral e das instalações, higiene do transporte de produtos alimentares de origem animal; artrópodes e roedores na higiene dos estabelecimentos. Fraudes por: alteração, adulteração e falsificação. Infecções e intoxicações alimentares: Salmonella, Shigella, Yersinia enterocolítica, Streptococos, Vibrio parahaemolyticus, Campylobacter, Clostridium, Bacillus, Stapylococcus. Fungos Produtores de Micotoxinas: toxinas e micotoxicose - aspergillus, penicillium, fusarium, claviceps. Viroses de Origem Alimentar: características gerais, hepatite A, poliomielite, gastroenterites por rotavirus, gastroenterites por vírus Norwalk. Procedimentos na investigação epidemiológica: surtos de infecções e toxinfecções alimentares. Prevenção. Pesquisa de microorganismo: indicadores e patogênicos em alimentos. Fatores que interferem no metabolismo dos microorganismos: intrínsecos e extrínsecos. Aditivos empregados na indústria de alimentos: riscos dos aditivos intencionais. Riscos dos aditivos acidentais ou incidentais, legislação. nspeção ante e pós-morte: procedimentos, objetivos. Nodos linfáticos: exploração obrigatória na rotina de inspeção e na reinspeção. Cortes de carnes de bovinos, suínos e ovinos: obtenção, reconhecimento, técnicas de embalagem, transporte e legislação. Transformação do músculo em carne: `Rigor mortis" e maturação. Inspeção e julgamento de carcaças e vísceras de animais de açougue: portadores de doenças infecciosas, parasitárias transmissíveis ou não ao homem pela ingestão e/ou manipulação de carnes. Frigorificação: conceito, carnes resfriadas, refrigeradas e congeladas, obtenção, características, armazenagem. Alterações, descongelamento e transporte. 16-Carnes curadas: fundamentos, métodos de cura, processo de defumação, produtos curados. Produtos de salsicharia: classificação, matérias-primas, envoltórios e protetores de envoltórios, emulsões, ligadores, processamento tecnológico de produtos de salsicharia. Carnes envasadas: conceito, classificação pela acidez ou valor do pH, fundamentos do tratamento térmico, fontes de contaminação, operações tecnológicas, appertização, embalagem, armazenamento. Irradiação de Alimentos: conceito, processamento, aplicações, legislação. Alimentos Transgênicos: biotecnologia, aplicações, avaliação da segurança, legislação. Higiene das diversas fases do preparo de carcaças e vísceras de aves: inspeção ante e pós-morte. Reinspeção no consumo, legislação. Refrigeração do pescado: na embarcação, no entreposto e na distribuição. Inspeção organoléptica do pescado.Obtenção higiênica do leite: fatores que influem na qualidade higiênica do leite.Leite de consumo, beneficiamento: processamentos, envase. Inspeção sanitária e critério de julgamento. Leite esterilizado e leites aromatizados: características e higiene de sua obtenção: inspeção e julgamento. Queijos dos diversos tipos: características e higiene de sua obtenção. Alterações e defeitos. Características do mel de abelhas: fraudes. Epidemiologia: princípios epidemiológicos, informações epidemiológicas, sistemas de notificação e de vigilância, estudos epidemiológicos, apresentação dos dados de saúde, classificação das medidas preventivas. Zoonoses: etiologia, grupos e classificação (SCHWABE, 1969) das zoonoses, patogenia, sintomatologia, diagnóstico, tratamento, profilaxia. Teníasecisticercose, tuberculose, leishmaniose, raiva, leptospirose, brucelose, toxoplasmose, carbúnculo, fascilose, doença de Chagas, esquistossomose, dengue, febre amarela, fagicolose, anisaquíase,sarcosistose, hantavirose. As boas práticas de fabricação e o sistema APPCC na produção de alimentos. Ética profissional.
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Participação na programação de enfermagem. Execução de ações assistenciais de enfermagem, exceto as privativas do Enfermeiro; ações educativas aos usuários dos serviços de saúde; ações de educação continuada; atendimento de enfermagem em urgências e emergências; atendimento de enfermagem nos diversos programas de saúde da criança, da mulher, do adolescente, do idoso e da vigilãncia epidemiológica. Preparo e esterilização de material, instrumental, ambientes e equipamentos. Controle de abastecimento e estoque de materiais médico-hospitalares e medicamentos. Participação na orientação e supervisão do trabalho de enfermagem, em grau auxiliar. Participação na equipe de saúde. Estado, Democracia e Direitos Sociais no Brasil; A Universidade Pública, Equipamento do Estado a Serviço da Sociedade; Garantias Constitucionais da Seguridade Social no Brasil; Responsabilidade dos Hospitais Públicos no Sistema Único de Saúde - SUS. As dimensões do cuidar e as competências da equipe de enfermagem: assistir, educar, pesquisar e administrar. Sistematização da Assistência de Enfermagem. Trabalho Gerencial em Enfermagem: Funções Administrativas e o Trabalho em Enfermagem - organização e direção do serviço de enfermagem- supervisão e liderança em enfermagem. Educação Continuada: treinamento e desenvolvimento- avaliação de desempenho profissional. O planejamento e a tomada de decisão como instrumentos do processo de trabalho gerencial do enfermeiro. SUS: princípios, diretrizes e articulação com serviços de saúde. Assistência de Enfermagem a pessoas criticamente enfermas. Condições de trabalho em Enfermagem: o trabalhador e o ambiente de trabalho. Riscos inerentes e evitáveis e medidas preventivas. Assistência de enfermagem à mulher (câncer cérvico-uterino, mama e DSTs e parasitárias, violência doméstica e familiar). Assistência de enfermagem ao indivíduo com doenças infecciosas, parasitárias, decorrentes do estilo de vida nas várias etapas do ciclo vital. Atenção integral à saúde do idoso. Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente: situação de Saúde da Criança no Brasil; aleitamento materno; desmame e alimentação da criança e do adolescente; crescimento e desenvolvimento da criança e do adolescente; atenção integrada às doenças prevalentes na infância. Relações humanas no trabalho e implicações éticas: comunicação entre equipes e com a clientela. Trabalho em equipe e processo grupai. Inserção do familiar e do cuidador no processo da assistência de enfermagem. Ética Profissional.
VISITADOR SANITÁRIO
Atualidades. Conhecimentos Gerais. Vigilância Sanitária/ Saúde Pública, Saneamento Básico, Destinação do Lixo Urbano e Lixo Hospitalar, Código de Posturas do Município, Código Tributário Municipal, Epidemiologia - Riscos, Higiene dos Alimentos (controle de qualidade nos estabelecimentos comerciais)/Conselho Municipal de Saúde, Água - controle de qualidade-poluição. Noções gerais sobre Lei de Responsabilidade Fiscal. Ciências Ambientais. Topografia. Fundamentos do Saneamento. Instalações hidro sanitárias. Saneamento Ambiental. Materiais de Construção. Materiais Aplicados. Controle Ambiental. Ciências e Saneamento. Administração e Controle da Qualidade Ambiental. Ecologia e Impacto Ambiental. Sistema de Limpeza Urbana. Projetos em Meio Ambiente. Ética profissional. Noções básicas de administração pública e dos direitos e deveres do servidor público municipal. Conhecimentos básicos da função. Conhecimentos básicos de informática.