PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ
ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 003/2011

JOSÉ CLAUDIO CARAMORI, Prefeito Municipal de CHAPECÓ/SC, através da Secretaria da Fazenda e Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 37 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados que realizará CONCURSO PÚBLICO sob regime Celetista - Consolidação das Leis do Trabalho e Lei Complementar Municipal nº. 434/2011 e suas alterações, para provimento de vagas legais no quadro geral dos servidores do Município.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este edital, supervisionado por Comissão de Acompanhamento especialmente designada pela Administração Municipal, nomeada pela Portaria 3.404/2011 e operacionalizado, em todas as suas fases pelo Instituto de Cadastro e Pesquisas S/S Ltda - INCAPEL, CNPJ: 09.304.509/0001-00, localizado na Avenida Sul Brasil, nº. 82, sala 202 - Telefone/Fax (49) 3664-0266 das 9h30min às 11h e das 14h às 16h, no sítio www.incapel.com.br e e-mail contato@incapel.com.br, no município de Maravilha (SC).

1.2. O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado final com a respectiva classificação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do Poder Executivo Municipal.

1.3. Os candidatos aprovados e classificados estarão sujeitos às normas da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e da Lei Complementar Municipal nº. 434/2011, serão admitidos sob o Regime Celetista.

1.4. A nomeação de candidato aprovado e classificado será efetivada atendendo ao interesse e à necessidade da Administração.

1.5. O presente Edital e demais editais serão afixados no Painel de Publicações do Município de Chapecó/SC, e publicado nos sites www.chapeco.sc.gov.br e www.incapel.com.br. Seus extratos serão publicados no órgão oficial de imprensa do Município.

1.6. A identificação dos empregos públicos, número de vagas, carga horária, remuneração mensal, habilitação mínima exigidos, objeto do presente Concurso Público, estão discriminados no capítulo II, item 2.3.1. deste edital.

1.6.1. No total das vagas, estão incluídas as vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiências.

CAPÍTULO II

DOS EMPREGOS PÚBLICOS, DAS VAGAS, DA CARGA HORÁRIA, DA REMUNERAÇÃO MENSAL, DA HABILITAÇÃO MÍNINA EXIGIDA.

2.1. Este Concurso Público destina-se a seleção de candidatos para o preenchimento, prioritariamente, das vagas que constam no quadro de vagas do item 2.3.1. deste edital.

2.2. Os candidatos classificados e aprovados que excederem o número de vagas estabelecidas neste Edital ficarão em reserva técnica, e poderão ser aproveitados, se houver a necessidade do preenchimento de mais vagas, nos empregos públicos desta seleção, desde que respeitada a ordem de classificação final e o prazo de validade do Concurso.

2.3. O quadro abaixo identifica os empregos públicos, estabelece o número de vagas, informa a carga horária semanal, a remuneração mensal, e a habilitação mínima exigida.

2.3.1.A. Para atuação no NASF:

Identificação do Emprego Público	Habilitação	Nº. De Vagas	Carga Horária Semanal	Remuneração Mensal (R$)
Agente do NASF	Psicologia	04	40 horas	2.267,63
	Nutrição	04	40 horas	2.267,63
	Fisioterapia	08	20 horas	1.133,81
	Farmácia	04	40 horas	2.267,63
	Serviço Social	04	20 horas	1.133,81
	Educação Física	04	40 horas	2.267,63

2.3.1.B. Para atuação no CREAs:

Identificação do Emprego Público	Habilitação	Nº. De Vagas	Carga Horária Semanal	Remuneração Mensal (R$)
Agente do CREAs	Serviço Social	04	30 horas	2.267,63
	Psicologia	03	40 horas	2.267,63
	Direito	02	20 horas	2.267,63
	Administração	01	40 horas	2.267,63
	Pedagogia	02	40 horas	2.267,63
Agente de Proteção Social	Ensino Médio Completo	02	40 horas	1.431,01

2.3.1.C. Para atuação no PAIF:

Identificação do Emprego Público	Habilitação	Nº. De Vagas	Carga Horária Semanal	Remuneração Mensal (R$)
Agente do PAIF	Serviço Social	03	30 horas	2.267,63
	Psicologia	04	40 horas	2.267,63
	Pedagogia	01	40 horas	2.267,63
	Administração	01	40 horas	2.267,63
	Ensino Médio Completo	01	40 horas	1.431,01

2.4. As atribuições dos empregos públicos estão discriminadas no Anexo I, deste edital.

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES

3.1. A inscrição no Concurso Público implicará no conhecimento e aceitação das disposições e condições estabelecidas neste edital, assim como eventuais aditamentos e comunicados a respeito da realização do certame.

3.1.1. O candidato deverá recolher a taxa de inscrição, somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas neste Edital, para evitar ônus desnecessários.

3.1.1.1. O candidato poderá em caso de qualquer dúvida entrar em contato com a empresa organizadora do certame pelo Telefone/Fax (49) 3664-0266 das 9h30min às 11h e das 14h às 16h no sítio site www.incapel.com.br pelo e-mail contato@incapel.com.br.

3.2. As inscrições do Concurso Público serão efetuadas exclusivamente via internet, através de formulário próprio, disponibilizado no endereço eletrônico www.incapel.com.br, no período compreendido entre as 08h do dia 27 de maio e 15h do dia 27 de junho de 2011.

3.2.1. Os candidatos deverão inscrever-se somente em um emprego público, tendo em vista a possibilidade de realização das provas para todos os empregos públicos na mesma data e horário.

3.3. Para se inscrever o candidato deverá seguir as seguintes instruções:

a. acessar o endereço eletrônico www.incapel.com.br, clicar em CONCURSOS - escolher o Município onde deseja se inscrever;

b. ler atentamente o Edital;

c. preencher o requerimento de inscrição e enviá-lo pela internet, imprimindo uma cópia do comprovante de inscrição que deve ficar em seu poder;

d. imprimir o boleto e efetivar o pagamento exclusivamente nas agências do Banco do Brasil, até o último dia de inscrição.

3.4. O pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser efetuado com o respectivo código de barras, disponível na efetivação da inscrição no endereço eletrônico.

3.4.1. O agendamento do pagamento e o respectivo demonstrativo não se constituem documentos que comprovam o pagamento da taxa de inscrição.

3.4.2. A inscrição estará confirmada, quando o banco, onde foi paga a inscrição, confirmar o respectivo pagamento.

3.4.3. Pagamento exclusivamente no Banco do Brasil.

3.5. Requerimentos de Condições Especiais

3.5.1. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para a realização da prova, deverão assinalar esta condição no item existente no requerimento de inscrição e solicitar o que precisarem. Os candidatos deverão encaminhar o requerimento constando o tipo da necessidade de condição, ou prova especial, se for o caso, (conforme modelo Anexo III deste Edital), via postal ao Instituto de Cadastro e Pesquisas S/S Ltda - INCAPEL, Avenida Sul Brasil, nº. 82, sala 202 - Maravilha (SC) CEP 89874-000. O pedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito a empresa executora, será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.5.2. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas, além de no formulário de inscrição assinalar o atendimento especial, deverá levar um acompanhante maior de 18 anos, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a prova. O tempo dispensado para a amamentação não será acrescido ao tempo normal da duração da prova.

3.5.3. Os candidatos serão comunicados, por aviso publicado no endereço eletrônico www.incapel.com.br, quanto ao deferimento ou não dos pedidos de condições especiais, no dia 06/07/2011.

3.6. O Instituto INCAPEL e a Prefeitura Municipal de Chapecó não se responsabilizam por solicitação ou pagamento de inscrição que não se efetivarem por questões de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados ou a impressão de documentos.

3.7. Cada candidato poderá participar deste concurso público com apenas uma inscrição. Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada válida apenas a inscrição mais recente.

3.8. Dos valores da taxa de inscrição:

a. Para os empregos públicos de Ensino Superior: R$ 100,00 (cem reais);

b. Para os empregos públicos de Ensino Médio: R$ 80,00 (oitenta reais);

3.9. Salvo se cancelada a realização do certame, não haverá, em nenhuma outra hipótese, devolução da taxa de inscrição.

3.10. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax, ou por qualquer outra via não especificada neste edital, também não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido no item 3.2., deste capítulo.

3.11. As mudanças de endereço deverão ser comunicadas até a data da realização da prova, por correspondência eletrônica e-mail contato@incapel.com.br ao Instituto INCAPEL e, a partir dessa data à Prefeitura Municipal de Chapecó, através de correspondência escrita ou e-mail.

3.12. Da inscrição do candidato Doador de Sangue:

3.12.1. O candidato interessado na isenção do pagamento da taxa de inscrição, amparado pela lei municipal nº. 4.428/2002 e que atenda os requisitos nela estabelecidos, deverá se inscrever até o dia 10/06/2011, e seguir as seguintes instruções:

a. ao preencher o requerimento de inscrição via internet, o candidato deverá indicar a opção Doador de Sangue, e imprimir o comprovante de inscrição o qual deverá ficar em seu poder.

b. após realizar sua inscrição, o candidato deverá enviar via sedex, ao Instituto de Cadastro e Pesquisas S/S Ltda - INCAPEL, Avenida Sul Brasil, nº. 82, sala 202 - Maravilha (SC) CEP 89874-000, postado no período de 27/05/2011 a 10/06/2011, comprovante de inscrição e documento firmado por entidade coletora oficial, declarando que o mesmo enquadra-se como beneficiário da lei. O documento deve discriminar o número de doações e suas respectivas datas, as quais não poderão ser inferior à 3 (três) doações anuais. Equipara-se a doador de sangue, nos termos da l ei, a pessoa que integre a associação de doadores e que contribua, comprovadamente para estimular a doação, de forma direta ou indireta.

3.12.2. A não apresentação de qualquer documento para comprovar a condição de que trata o subitem 3.12. ou apresentação dos documentos fora dos padrões e forma solicitados, implicará no indeferimento do pedido de isenção.

3.12.2. O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido seguirá todas as etapas do certame da mesma forma que os demais candidatos, estando unicamente isento do pagamento da taxa de inscrição.

3.12.2.1. A relação dos pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, emprego público para o qual se inscreveu será publicada a partir do dia 14/06/2011, no site da empresa organizadora do certam e www.incapel.com.br.

3.12.2.2. Os candidatos que não tiverem seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição deferido poderão participar do presente certame, desde que efetuem, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e sigam todas as demais determinações deste edital.

3.13. Das vagas reservadas aos candidatos inscritos como Portadores de Deficiências

3.13.1. Às pessoas com deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, para os empregos públicos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, num percentual de 5% (cinco por cento), das vagas para cada emprego público do total das vagas oferecidas, de acordo com o art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal nº 130/2001.

3.13.2. Consideram-se pessoas com deficiência as que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298, de 20/12/99 e suas alterações.

3.13.3. O Candidato ao inscrever-se nesta condição, deverá escolher o emprego público a que concorre a marcar a opção no formulário de inscrição, bem como deverá encaminhar, via postal, até o último dia das inscrições, para o endereço do Instituto de Cadastro e Pesquisas S/S Ltda - INCAPEL, Avenida Sul Brasil, nº. 82, sala 202 - Maravilha (SC) CEP 89874-000:

a) laudo médico- (original ou cópia legível autenticada), emitido há menos de um ano, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência.

b) Requerimento, solicitando vaga especial, constando o tipo de deficiência e a necessidade de condição, ou prova especial, se for o caso, (conforme modelo Anexo III deste Edital). O pedido de condição ou prova especial, formalizado por escrito a empresa executora, será examinado para verificação das possibilidades operacionais de atendimento, obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.14. Caso o candidato não encaminhe o Laudo Médico e o respectivo requerimento, até o prazo determinado, não será considerado como pessoa com deficiência para concorrer às vagas reservadas, não tendo direito a vaga especial, seja qual for o motivo alegado, mesmo que tenha assinalado tal opção na Ficha de Inscrição.

3.15. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

3.16. As solicitações de condições especiais, bem como de recursos especiais, serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

3.17. Os candidatos inscritos nessa condição, participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere às provas aplicadas, ao conteúdo das mesmas, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, resguardadas as condições especiais previstas na legislação própria.

3.18. Os candidatos aprovados no concurso público serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar sua condição física e mental.

3.19. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.20. Somente serão aceitos laudos médicos, para fins de comprovação de necessidades especiais, cuja data de expedição não seja superior a 1 (um) ano.

3.21. Para fins de cumprimento à reserva de vagas às pessoas com deficiência, serão observados os seguintes critérios para provimento das vagas:

a) A cada vinte vagas providas, independentemente dos cargos a que se refiram, uma delas será preenchida por candidato com deficiência;

b) A vaga a ser provida pela pessoa com deficiência será a primeira de cada grupo de vinte vagas;

c) Sendo a primeira vaga incompatível para pessoas com deficiência, ou inexistindo candidato com deficiência aprovado para dita vaga, a reserva destinada aos candidatos com deficiência será transferida para a segunda vaga, sendo a primeira preenchida por candidato da lista geral, e assim sucessivamente;

d) Se no grupo de vinte vagas não houver nenhuma compatível para pessoas com deficiência, ou inexistindo candidatos com deficiência aprovados para ditas vagas, no próximo grupo de vinte vagas a serem preenchidas, duas deverão sê-lo por candidatos com deficiência, observada a prioridade definida no item ‘b', e assim sucessivamente;

e) O procedimento definido neste item não prejudica a nomeação de candidatos com deficiência segundo a lista geral de aprovados, e estes não serão computados para fins de atendimento da reserva de vagas definida em lei.

CAPÍTULO IV

DAS PROVAS

4.1. A seleção dos candidatos no Concurso Público se efetivará mediante processo específico que se constituirá em provas objetivas, sendo calculada de acordo com as tabelas abaixo:

4.1.1. Para todos os empregos públicos:

DISCIPLINA	NÚMERO DE QUESTÕES	VALOR DE CADA QUESTÃO		TOTAL DE PONTOS (Nota)
Língua Portuguesa	10		0,10	1,00
Matemática	10		0,10	1,00
Conhecimentos Gerais	20		0,10	2,00
Conhecimentos Específicos	40		0,15	6,00
TOTAL	80		-	10,00

4.2. As provas de língua portuguesa e matemática visam aferir as noções básicas relacionadas diretamente com a escolaridade exigida.

4.2.1. As provas de conhecimentos gerais visam aferir os conhecimentos generalizados sobre o município, regiões, Brasil e mundo.

4.2.1.2. As provas de conhecimentos específicos visam aferir os conhecimentos generalizados e as noções básicas relacionadas com a formação específica relativa a cada emprego público.

Parágrafo Único - Os Conteúdos e Referenciais Bibliográficos constam no Anexo II deste Edital.

CAPÍTULO V

DA PRESTAÇÃO DA PROVA OBJETIVA

5.1. A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, para todos os empregos públicos definidos neste edital.

5.2. As provas serão constituídas de 80 (oitenta) questões objetivas, de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada de "A" a "E", sendo que, somente uma alternativa estará correta com relação ao enunciado da referida questão.

5.3. Será atribuída nota de 0 (zero) a 10 (dez) para a prova objetiva relativa a todos os demais empregos públicos, de acordo com o capítulo IV - item 4.1. e seus subitens.

5.4. A Prova Escrita, para todos os empregos públicos, será aplicada em 07/08/2011, no Município de Chapecó/SC, em local e horário a serem divulgados quando da homologação das inscrições.

5.5. Na data prevista para a realização das provas, os candidatos deverão apresentar-se no mínimo 1h (uma) hora antes do horário determinado para o início das provas, portando documento hábil de identificação (original) com foto e de, pelo menos, uma caneta esferográfica, de cor azul ou preta.

5.5.1. O local de realização das provas será aberto aos candidatos 1h (uma) hora antes do início das provas objetivas.

5.6. Serão considerados como documentos de identificação hábil, a Cédula de Identidade (R.G.), e a Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo com foto).

5.7. O candidato que no dia da realização da prova objetiva estiver impossibilitado de apresentar o documento original de identificação, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar documento de ocorrência em órgão policial, boletim de ocorrência (B.O.), expedido há no máximo 30 (trinta) dias da data da prova.

5.8. Cada candidato receberá o caderno de provas respectivo ao emprego público para qual se inscreveu, e na seqüência será entregue o cartão-resposta.

5.8.1. O cartão-resposta não poderá ser substituído, em hipótese alguma, salvo por erros gráficos.

5.9. No cartão-resposta conterá local para o candidato identificar-se, preenchendo todos os dados solicitados, o processo de correção é identificado e realizado por meio eletrônico - leitora óptica .

5.10. As respostas deverão ser transcritas para o cartão-resposta, sem rasuras ou emendas.

Será atribuída nota 0 (zero) à questão da prova objetiva:

a. que tiver resposta que não coincida com o gabarito oficial;

b. que tiver emenda(s) e/ou rasura(s), ainda que legível (is);

c. que tenha mais de uma opção de resposta assinalada;

d. que não estiver assinalada no cartão-resposta;

e. que seja preenchida fora das especificações contidas no cartão-resposta ou nas instruções da prova.

5.11. Não serão consideradas quaisquer anotações no caderno de questões, sendo o cartão- resposta o único documento válido para correção.

5.12. O candidato deverá preencher o cartão resposta da seguinte forma no cartão respostas:

* IMAGEM NO FINAL DO EDITAL

5.12.1. A maneira correta de marcação das respostas é cobrir, fortemente o quadrículo, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, dentro do espaço correspondente a letra a ser assinalada, conforme segue:

* IMAGEM NO FINAL DO EDITAL

5.12.2. O caderno de questões conterá a última página para destaque, o candidato poderá transcrever suas respostas para posterior conferência com o gabarito.

5.13. O candidato poderá solicitar cópia do caderno de questões, enviando requerimento para empresa: acessar o site www.incapel.com.br, clicar em requerimentos preencher todos os dados e enviar o pedido por e-mail.

5.14. O candidato não poderá, a qualquer tempo, se ausentar da sala portando material de prova (caderno de prova e/ou cartão-resposta). A ausência da sala de provas, se houver necessidade, somente será possível com o acompanhamento de um aplicador de provas.

5.15. O candidato somente poderá entregar a sua prova com cartão-resposta depois de decorrido, no mínimo, 01h (uma) hora do seu início.

5.16. Durante a realização da prova é vedada a consulta à pessoas alheias ao processo, ou a outros candidatos, a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como, a utilização de máquina ou aparelhos de calcular ou de outros aparelhos eletrônicos, inclusive de comunicação, sob pena de desclassificação.

5.17. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala só deverão entregar a prova e o cartão resposta ao mesmo tempo.

5.17.1. Após a entrega da prova e do cartão resposta dos últimos candidatos, será lavrada uma ata. Nesta ata deverá constar, as ocorrências havidas, e ser assinada, como também deverão ser assinados todos os cartão respostas e envelopes pelos 3 (três) candidatos, pelo aplicador(a) de provas da sala e da comissão especial designada pela Administração Municipal.

5.18. A Administração Municipal de Chapecó e a empresa organizadora do certame, não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos, quando da realização da prova objetiva.

5.19. Se houver a anulação de alguma questão da prova objetiva, esta(s) será(ão) considerada(s) como respondida(s) corretamente por todos os candidatos presentes.

5.20. Os candidatos que se sentirem prejudicados com o resultado das provas objetivas, e da classificação final, terão o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do respectivo resultado, para interpor recursos, observando as formalidades e procedimentos previstos no capítulo VII - dos Recursos.

5.21. Será desclassificado do Concurso Público o candidato que:

a. se apresentar após o horário estabelecido;

b. não comparecer à prova, qualquer que seja o motivo alegado;

c. não apresentar documento que o identifique, de acordo com os itens 5.5. e 5.6;

d. ausentar-se da sala sem o acompanhamento do aplicador(a) de provas, ou antes, de decorrida 1h (uma) hora do início da prova;

e. se ausentar da sala de prova levando o cartão-resposta e/ou o caderno de questões;

f. se utilizar de meios ilícitos para a execução das provas;

g. não devolver integralmente o material recebido;

h. for surpreendido, durante a realização da prova em contato e comunicação com outro candidato, bem como quaisquer dos recursos mencionados no item 5.14, deste edital;

i. estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, calculadora ou outros equipamentos similares);

j. tratar incorretamente ou agir com descortesia em relação a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.

CAPÍTULO VI

DOS GABARITOS PRELIMINARES E DEFINITIVOS

6.1. O gabarito preliminar será publicado no 2º dia útil após a realização da prova objetiva, no Painel de Publicações do Município, no site www.chapeco.sc.gov.br e no site da empresa www.incapel.com.br.

6.2. O gabarito definitivo será publicado no dia 17/08/2011 nos mesmos endereços do item 6.1.

CAPÍTULO VII

DOS RECURSOS E REQUERIMENTOS

7.1. Para a interposição de recursos o candidato deverá seguir os seguintes procedimentos:

a. acessar o endereço eletrônico da empresa responsável pelo certame www.incapel.com.br, clicar no link CONCURSOS PÚBLICOS e na seqüência em REQUERIMENTO;

b. preencher on-line atentamente, nome completo, nº de inscrição, emprego público , R.G, CPF, e-mail e não esquece r de informar o certame a que será dirigido o formulário de recurso, com clareza e argumentos consistentes, e enviá-lo via Internet, seguindo as instruções nele contidas;

c. para cada questão, objeto de recurso, deverá ser preenchido um formulário próprio.

7.2. Não serão recebidos recursos interpostos por qualquer outro meio a não ser o descrito no edital.

7.3. Somente serão apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem as circunstâncias e as razões que os justifiquem e interpostos dentro do prazo estabelecido conforme item 7.5.

7.4. O despacho dos recursos será publicado unicamente no endereço eletrônico da empresa responsável pelo certame www.incapel.com.br, em até 2 (dois) dias úteis, contados do término do prazo determinado para a entrada do pedido. A resposta dos recursos poderá ser visualizada por qualquer interessado.

7.5. Cabe recurso para as seguintes fases do certame:

a. Da homologação das inscrições - o candidato poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de publicação da h omologação das inscrições no Painel de Publicações do Município e na internet, através do site do Prefeitura Municipal de Chapecó www.chapeco.sc.gov.br e da empresa organizadora do certame www.incapel.com.br.

b. Dos gabaritos preliminares e das questões da prova objetiva - prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de publicação do documento no Painel de Publicações do Município e na internet.

c. Do resultado (nota) da prova objetiva - prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de publicação do documento no Painel de Publicações do Município e na internet.

d. Do resultado final e classificação - prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de publicação do documento no Painel de Publicações do Município e na internet.

7.6. Se houver alteração do gabarito provisório, por força de impugnações ou recursos considerados procedentes, os gabaritos do referido emprego público serão corrigidos de acordo com as alterações efetuadas e publicado novamente.

7.7. Não serão aceitas sobreposições de recursos apresentados pelo mesmo candidato com finalidade de acrescentar ou modificar a redação, argumentação ou comprovação ao requerimento anterior, independente de vigência de prazo.

7.8. Se do julgamento dos recursos resultar em alteração do resultado final e respectiva classificação, será publicada uma nova Ata de Resultado Final .

CAPÍTULO VIII

DA MÉDIA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

8.1. A média final corresponderá de acordo com as fases de cada emprego público.

8.1.1. A média final para todos os empregos públicos, corresponderá à nota obtida na prova objetiva, constando na Ata de Classificação Final, somente os candidatos que obtiverem média final igual ou superior a 6,00 (seis).

8.2. A classificação dos candidatos aprovados obedecerá à ordem decrescente da média obtida, em cada um dos empregos públicos deste edital.

8.3. A média final (MF) dos candidatos será calculada conforme abaixo:

MF= NPO

Sendo:

MF: Média Final

NPO: Nota da Prova Objetiva

8.4. Para todos os empregos públicos, ocorrendo empate na média final, aplicar-se-á os critérios de desempate na seguinte ordem:

a. o candidato com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, conforme previsto no Estatuto do idoso, será utilizado o critério de maior idade.

b. obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c. obtiver o maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

d. obtiver o maior número de acertos nas questões de Matemática;

e. obtiver o maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Gerais;

f. sorteio público.

CAPÍTULO IX

DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO EMPREGO PÚBLICO

9.1. Para investidura no emprego público, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos básicos:

a. nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da lei;

b. gozo dos direitos políticos;

c. idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d. quitação das obrigações militares e eleitorais;

e. aptidão física e mental, comprovada mediante avaliação médica;

f. ter atendido a outras condições prescritas em lei;

g. habilitação e escolaridade exigida para o exercício do emprego público.

Parágrafo único. As atribuições do emprego público poderão justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

9.2. Além dos requisitos exigidos no item 9.1, o candidato deverá apresentar todos os documentos solicitados pelo Departamento de Recursos Humanos, por ocasião da convocação.

CAPÍTULO X

DOS RESULTADOS

10.1 Os resultados serão publicados e divulgados no Painel de Publicações do Município de Chapecó, no site www.chapeco.gov.br e no sítio da empresa organizadora do certame www.incapel.com.br.

10.2. Os resultados dos recursos serão publicados unicamente no site da empresa organizadora do Concurso Público www.incapel.com.br.

CAPÍTULO XI

DO PROVIMENTO DAS VAGAS

11.1. O provimento das vagas dos empregos públicos deste Concurso Público obedecerá estritamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados e classificados, em cada um dos empregos públicos desta seleção e obedecerá os itens 1.2. e 1.3. deste edital.

11.2. A convocação dos candidatos aptos à posse é estabelecida segundo a efetiva necessidade, interesse e a necessidade do Executivo Municipal, observando o prazo de validade o Concurso Público.

11.3. A publicação da convocação dos candidatos será feita por Edital, publicado junto ao Órgão Oficial de Imprensa do Município e, paralelamente, será feita comunicação ao candidato, via postal, no endereço informado na ficha de inscrição ou posteriormente atualizado. É responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizado o referido endereço.

11.4. Os candidatos aprovados, nomeados no serviço público municipal, terão o prazo máximo de 30(trinta) dias contados da publicação do Ato de nomeação para tomar posse e 10(dez) dias para entrar em exercício, contados da data da posse. Será tornado s em efeito o Ato de nomeação se não ocorrer a posse e/ou exercício nos prazos legais, sendo que o candidato perderá automaticamente a vaga, facultando ao Município o direito de convocar o próximo candidato por ordem de classificação.

11.5. Caso o candidato não deseje assumir, poderá, mediante requerimento próprio, desistir da vaga.

11.6. O candidato convocado, que estiver apto à posse, deverá apresentar documentação comprobatória das condições previstas na inscrição e dos requisitos estabelecidos na legislação de regência dos empregos públicos.

11.7. A não apresentação dos documentos listados no item 9.2. até a data marcada para a posse implicará na desistência tácita do candidato convocado no Concurso Público.

11.8. Os candidatos nomeados submeter-se-ão a estágio probatório, que se inicia com a posse, na forma estabelecida no art. 41 da Constituição Federal.

CAPÍTULO XII

DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

12.1. Delega-se competência à INCAPEL para:

a. elaboração do edital;

b. prestar informações sobre o Concurso Público dentro de sua competência;

c. receber as inscrições via internet;

d. fazer a conferências das inscrições;

e. emitir os documentos de homologação das inscrições;

f. elaborar, aplicar, julgar e corrigir as provas;

g. apreciar os recursos interpostos;

h. emitir os documentos do gabarito preliminar;

i. emitir os documentos do gabarito definitivo;

j. emitir a Ata de notas da Prova Objetiva;

l. emitir a Ata de Classificação Final;

m. emitir os documentos da Homologação do Resultado Final;

n. entregar dossiê do Concurso Público;

o. capacitar o pessoal de apoio;

p. atuar em conformidade com as disposições deste edital.

12.2. Fica sob a responsabilidade do Município de Chapecó:

a. disponibilizar as leis;

b. nomear Comissão Especial para acompanhamento do Concurso Público;

c. fazer as publicações necessárias em Jornais, Mural Público e no site do Município de Chapecó;

d. assinar a documentação necessária para a sua publicação (edital, homologação das inscrições, gabarito preliminar, gabarito definitivo, Ata de Classificação Final, Homologação do Resultado Final);

e. providenciar o local para realização da prova, bem como, pessoal de apoio(fiscais e/ou aplicadores de prova, segurança e limpeza) .

CAPÍTULO XIII

DO FORO JUDICIAL

13.1. Os casos não previstos, em relação a realização deste Concurso, em fase administrativa, serão resolvidos pela Comissão Especial de acompanhamento do Concurso Público, designada para a coordenação deste certame, em conjunto com o Instituto INCAPEL - Instituto de Cadastro e Pesquisas S/S Ltda.

13.2. O Foro da Comarca de Chapecó/SC fica eleito, para dirimir toda e qualquer questão relacionada a este Concurso Público.

CAPÍTULO XIV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. O candidato deverá manter seu endereço atualizado na Prefeitura Municipal de Chapecó, enquanto perdurar a validade do Concurso Público conforme item 1.2., deste edital.

14.2. Todas as publicações, na forma deste edital, serão feitas no Painel de Publicações do Município, no site www.chapeco.sc.gov.br e no site da empresa organizadora do certame www.incapel.com.br.

14.3. É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações, comunicados e demais documentos referentes ao Concurso Público.

14.4. Decorridos 120 (cento e vinte) dias, após a Homologação do Resultado Final do Concurso Público, não havendo qualquer óbice, é facultada a incineração dos cadernos de questões, mantendo os demais registros escritos pela validade do certame.

14.5. Informações adicionais podem ser obtidas na INCAPEL - Instituto de Cadastro e Pesquisas S/S Ltda., localizado na Avenida Sul Brasil, nº 82 - sala 202 - centro de Maravilha (SC), telefone/fax (49) 3664-0266 das 9h30min as 11h e das 14h as 16h, CNPJ: 09.304.509/0001-00, no sítio www.incapel.com.br, ou ainda, pelo e-mail contato@incapel.com.br.

14.6. Anexos deste Edital:

A. ANEXO I - Atribuições dos empregos públicos;

B. ANEXO II - Conteúdo Programático mínimo sugerido para a realização das provas objetivas com as bibliografias sugestivas.

C. ANEXO III - Formulário para Requerimento de Condição Especial.

D. ANEXO IV - Formulário de Recurso.

E. ANEXO V - Formulário de isenção da taxa de inscrição.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapecó (SC),
Em 25 de maio de 2011.

JOSÉ CLAUDIO CARAMORI
Prefeito Municipal

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DOS EMPREGOS PÚBLICOS

Identificação do Emprego Público	Habilitação	ATRIBUIÇÕES
Agente do NASF	Psicologia	FUNÇÃO: Agente do NASF, habilitação: Psicologia CÓDIGO: 2.5.21 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; acolher os usuários e humanizar a atenção; desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde; elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação; avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos; elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do NASF; elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e o NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada; realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional; discutir com as ESF os casos identificados que necessitam de ampliação da clínica em relação a questões subjetivas; criar, em conjunto com as ESF, estratégias para abordar problemas vinculados à violência e ao abuso de álcool, tabaco e outras drogas, visando à redução de danos e à melhoria da qualidade do cuidado dos grupos de maior vulnerabilidade; evitar prática que levem aos procedimentos psiquiátricos e medicamentos, bem como desenvolver ações que visem à difusão da cultura de atenção não-manicomial, diminuindo o preconceito e a segregação em relação à loucura; desenvolver ações de mobilização de recursos comunitários, buscando constituir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade, como oficinas comunitárias, destacando a relevância da articulação intersetorial; ampliar o vínculo com as famílias, tomando -as como parceiras no tratamento e buscando constituir redes de apoio e integração. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau com graduação em Psicologia e registro no CRP/SC.
	Nutrição	FUNÇÃO: Agente do NASF, habilitação: Nutrição CÓDIGO: 2.5.21 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; acolher os usuários e humanizar a atenção; desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; promover o melhor estado nutricional do indivíduo, desde a fase da gestação até a idade adulta avançada, trabalhando contra problemas vinculados a desnutrição, incluindo carências específicas, além da obesidade e demais distúrbios nutricionais e sua relação com as doenças e agravos não-transmissíveis; conhecer e estimular a produção e o consumo de alimentos saudáveis produzidos na região; estimular e promover a articulação interssetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários; capacitar as Equipes de Saúde da Família, principalmente os Agentes Comunitários de Saúde para participarem de ações vinculadas aos programas de controle e prevenção dos distúrbios nutricionais, como o SISVAN, o Programa Saúde de Ferro e o Programa de Suplementação da Vitamina A; além de em conjuntos as ESF`s criar rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à Alimentação e Nutrição; promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde; elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação; avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos; elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do NASF; elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e o NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau com graduação em Nutrição e registro no CRN/SC.
	Fisioterapia	FUNÇÃO: Agente do NASF, habilitação: Fisioterapia CÓDIGO: 2.5.21 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; acolher os usuários e humanizar a atenção; desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde; elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação; avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos; elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do NASF; elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e o NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada. Prestar orientação e todos os cuidados necessários à promoção, prevenção e reabilitação da saúde; tratar do paciente de agravos agudos e/ou crônico/degenerativos, empregando técnicas de cinesiologia/cinesioterapia, eletroterapia e demais técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau com graduação em Fisioterapia e registro no CREFITO/SC.
	Farmácia	FUNÇÃO: Agente do NASF, habilitação: Farmácia CÓDIGO: 2.5.21 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; acolher os usuários e humanizar a atenção; desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde; elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação; avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos; elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do NASF; elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e o NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada; executar atividades correspondentes à sua respectiva formação profissional em nível superior, orientando a execução dos trabalhos e desenvolvendo atividades de programação em sua área de atuação profissional, apresentando sugestões e melhorias em seu campo de atividade. Executar tarefas diversas relacionadas com a composição e fornecimento de medicamentos e outros preparados; atender a receitas médicas, ondontológicas e de enfermagem. Deverá cumprir determinações no âmbito do trabalho como bioquímico e como farmacêutico. Ser responsável técnico dos estabelecimentos atuantes da área afim. Escrituração do livro de medicamentos sujeitos a controle especial; estabelecer procedimento que visa orientar a maneira de reposição de medicamentos no escaninho; estabelecer procedimento que visa assegurar o correto recebimento de medicamentos; estabelecer procedimento que possibilita assegurar condições adequadas de conservação dos medicamentos; estabelecer procedimento para a transferência de medicamentos ao Setor de Logística; estabelecer procedimento para a retirada de medicamentos com prazo de validade a expirar da área de venda; estabelecer procedimento para padronização da devolução de medicamentos. Seguir os documentos obrigatórios que devem ser mantidos em todas as unidades da Farmácia. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau com graduação em Farmácia e registro no CRF/SC.
	Serviço Social	FUNÇÃO: Agente do NASF, habilitação: Serviço Social CÓDIGO: 2.5.21 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; acolher os usuários e humanizar a atenção; desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde; elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação; avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos; elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do NASF; elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e o NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada; estimular e acompanhar o desenvolvimento de trabalhos de caráter comunitário em conjunto com as ESF; discutir e refletir permanentemente com as ESF a realidade social e as formas de organização social dos territórios, desenvolvendo estratégias de como lidar com suas adversidades e potencialidades; identificar no território, junto com as ESF, valores e normas culturais das famílias e da comunidade que possam contribuir para o processo de adoecimento; discutir e realizar visitas domiciliares com as ESF, desenvolvendo técnicas para qualificar essa ação de saúde; possibilitar e compartilhar técnicas que identifiquem oportunidades de geração de renda e desenvolvimento sustentável na comunidade, ou de estratégias que propiciem o exercício da cidadania em sua plenitude, com as ESF e a comunidade; identificar, articular e disponibilizar com as ESF uma rede de proteção social; apoiar e desenvolver técnicas de educação e mobilização em saúde; capacitar, orientar e organizar, junto com as ESF, o acompanhamento das famílias do Programa Bolsa Família e outros programas federais e estaduais de distribuição de renda. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau com graduação em Serviço Social e registro no CRESS/SC.
	Educação Física	FUNÇÃO: Agente do NASF, habilitação: Educação Física CÓDIGO: 2.5.21 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: identificar, em conjunto com as Equipes Saúde da Família e a comunidade, as atividades, as ações e as práticas a serem adotadas em cada uma das áreas cobertas; identificar, em conjunto com as ESF e a comunidade, o público prioritário a cada uma das ações; atuar, de forma integrada e planejada, nas atividades desenvolvidas pelas ESF e de Internação Domiciliar, quando estas existirem, acompanhando e atendendo a casos, de acordo com os critérios previamente estabelecidos; acolher os usuários e humanizar a atenção; desenvolver coletivamente, com vistas à intersetorialidade, ações que se integrem a outras políticas sociais como: educação, esporte, cultura, trabalho, lazer, entre outras; promover a gestão integrada e a participação dos usuários nas decisões, por meio de organização participativa com os Conselhos Locais e/ou Municipais de Saúde; elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF por meio de cartazes, jornais, informativos, e outros veículos de informação; avaliar, em conjunto com as ESF e os Conselhos de Saúde, o desenvolvimento e a implantação das ações e a medida de seu impacto sobre a situação de saúde, por meio de indicadores previamente estabelecidos; elaborar e divulgar material educativo e informativo nas áreas de atenção do NASF; elaborar projetos terapêuticos individuais, por meio de discussões periódicas que permitam a apropriação coletiva pelas ESF e o NASF do acompanhamento dos usuários, realizando ações multiprofissionais e transdisciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada; desenvolvimento de atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade; veiculação de informações que visam à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivo a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde - ACS, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Praticas Corporais e sua importância para a saúde da população. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau com graduação em Educação Física e registro no CREF/SC.

Identificação do Emprego Público	Habilitação	ATRIBUIÇÕES
Agente do CREAs	Serviço Social	FUNÇÃO: Agente do CREAS, habilitação: Serviço Social. CÓDIGO: 2.5.22 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: Atendimento e acompanhamento individual de crianças e adolescentes vitimas de violências e exploração sexual; Atendimento e acompanhamento individual de adolescentes em conflito com lei; Atendimento e acompanhamento individual de crianças e adolescentes em situação de rua; Visitas domiciliares para acompanhamento das famílias e orientações; Atendimento de grupo com crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social; Atendimento de grupo com famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades do PETI. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau com graduação em Serviços Social e registro no CRESS/SC.
	Psicologia	FUNÇÃO: Agente do CREAS, habilitação: Psicologia CÓDIGO: 2.5.22 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: Atendimento individual para crianças e adolescentes e famílias em situação de risco pessoal e social; Atendimento de grupo para adolescentes e famílias, em conflito com a lei; Atendimento de grupo para familiares de vitimas de violência; Orientações para famílias incluídas em programas socioassistenciais; Encaminhar crianças e adolescentes com transtornos mentais e usuárias de drogas ao CAPS II; Emitir parecer técnico quando necessário; Avaliar juntamente com os educadores sociais/professores a metodologia das oficinas e seus resultados, sugerindo adequações. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau com graduação em Psicologia e registro no CRP/SC.
	Direito	FUNÇÃO: Agente do CREAS, habilitação: Direito CÓDIGO: 2.5.22 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: Prestar atendimento individual aos usuários para orientações acerca dos processos; procedimentos administrativos e judiciais; bem como para os técnicos do CREAS e da rede de atendimento; Realizar palestras com famílias atendidas no CREAS e nos CRAS; Acompanhar os processos no Fórum, Delegacia de Polícia; dando retorno as famílias envolvidas; bem como aos técnicos envolvidos no atendimento; Emitir pareceres jurídicos quando solicitado pelos técnicos do CREAS. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau com graduação em Direito e registro na OAB/SC.
	Administração	FUNÇÃO: Agente de Proteção Social, habilitação: Administração. CÓDIGO: 2.5.23 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: Controle dos materiais de expediente, limpeza e alimentação; Digitação de ofícios relativos as medidas sócio educativas; as crianças vitimas de violências e exploração sexual, e as crianças em situação de rua; Organizar e manter pastas nos arquivos; Auxiliar na organização dos grupos terapêuticos dos adolescentes e famílias em conflito com a lei; bem como as famílias das vitimas de violência e exploração sexual; Manter atualizado relatório mensal de controle dos adolescentes incluídos nas medidas sócio educativas; Manter atualizado relatório semanal de controle de cumprimento de medida (através de contatos com orientadores setoriais nas entidades); Auxiliar nas reuniões dos pais e adolescentes incluídos nas medidas sócio educativas ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL:. 3ºgrau completo e registro no CRA/SC
	Pedagogia	FUNÇÃO: Agente de Proteção Social, habilitação: Pedagogia CÓDIGO: 2.5.23 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: Realizar levantamentos de dados sobre as crianças e adolescentes em situação de rua: Realizar encaminhamentos para as Assistentes Sociais dos CRAS; Realizar encaminhamentos para o Conselho Tutelar; Realizar a abordagem das crianças e adolescentes em risco social, buscando o seu encaminhamento para o CREAS; Auxiliar nas reuniões com os pais das crianças e adolescentes. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau com graduação em Pedagogia
Agente de Proteção Social	Ensino Médio Completo	FUNÇÃO: Agente de Proteção Social, habilitação: CÓDIGO: 2.5.23 GRUPO PROFISSIONAL: III - SERVIÇOS AUXILIARES / SAU ATRIBUIÇÕES: Recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CREAS; Mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, ofertados no CREAS; Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CREAS; Participação nas atividades de capacitação da equipe do CREAS; Realizar abordagem à crianças e adolescentes em situação de rua e proceder os encaminhamento ao CREAS, Conselho Tutelar e outros órgãos. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 2º grau completo

Identificação do Emprego Público	Habilitação	ATRIBUIÇÕES
Agente do PAIF	Serviço Social	FUNÇÃO: Agente do PAIF, habilitação: Serviços Social CÓDIGO: 2.5.24 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: Acolhida oferta de informações e realização de encaminhamentos as famílias usuárias do CRAS; Planejamento e implementação do PAlF de acordo com as características do território de abrangência do CRAS; Realização de atendimento particularizado e visitas domiciliares as famílias referenciadas ao CRAS; Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território, Apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS; Acompanhamento de famílias encaminhadas ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculos; Realização da busca ativa no território de abrangência do CRAS e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de incidência de situações de risco; Acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; Alimentação de sistema de informação, registro das ações desenvolvidas e planejamento do trabalho de forma coletiva; Articulação de ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência; Realização de encaminhamento, com acompanhamento para a rede socioassistencial; Realização de encaminhamentos para serviços setoriais; Participação das reuniões preparatórias ao planejamento municipal ou do DF; Participação de reuniões sistemáticas no CRAS para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de resposta as demandas e de fortalecimento das potencialidades do território.. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 30 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau com graduação em Serviço Social e registro no CRESS/SC.
	Psicologia	FUNÇÃO: Agente do PAIF, habilitação: Psicologia CÓDIGO: 2.5.24 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: Emitir parecer técnico quando necessário; Avaliar juntamente com os educadores sociais/professores a metodologia das oficinas e seus resultados, sugerindo adequações; Produção e divulgação de informações de modo a oferecer referências para as famílias e indivíduos sobre os programas, projetos e serviços socioassistenciais do SUAS; Orientações para famílias incluídas em programas socioassistenciais; Acompanhamento familiar: em grupos de convivência, serviço socioeducativo para famílias ou seus representantes; Recepção e acolhimento de famílias, seus membros e indivíduos em situação de vulnerabilidade social; Proteção pró-ativa por meio de visitas às famílias que estejam em situações de maior vulnerabilidade; Realização de encaminhamento, com acompanhamento para a rede socioassistencial. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau com graduação em Psicologia e registro no CRP/SC.
	Pedagogia	FUNÇÃO: Agente do PAIF, habilitação: Pedagogia CÓDIGO: 2.5.24 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: Realizar levantamentos de dados sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social no território de abrangência; Realizar encaminhamentos para as Assistentes Sociais dos CRAS; Realizar encaminhamentos para o Conselho Tutelar; Realizar a abordagem das crianças e adolescentes em risco social, buscando o seu encaminhamento para o CREAS; Auxiliar nas reuniões com as famílias usuárias dos CRAS ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau com graduação em Pedagogia.
	Administração	FUNÇÃO: Agente do PAIF, habilitação: Administração CÓDIGO: 2.5.24 GRUPO PROFISSIONAL: V - Técnico Científico / TEC ATRIBUIÇÕES: Controle dos materiais de expediente, limpeza e alimentação; Digitação de documentos; Organizar e manter pastas nos arquivos; Auxiliar na organização dos grupos; Manter atualizado relatório mensal; Auxiliar nas reuniões das famílias; Realizar o cadastramento e o recadastramento de usuários; Arquivar correspondências ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 3º grau c om graduação em Administração e inscrição no CRA/SC.
	Ensino Médio Completo	FUNÇÃO: Agente do PAIF, habilitação: Ensino Médio CÓDIGO: 2.5.25 GRUPO PROFISSIONAL: III - SERVIÇOS AUXILIARES / SAU ATRIBUIÇÕES: Recepção e oferta de informações às famílias usuárias do CRAS; Mediação dos processos grupais, próprios dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, ofertados no CRAS; Participação de reuniões sistemáticas de planejamento de atividades e de avaliação do processo de trabalho com a equipe de referência do CRAS; Participação nas atividades de capacitação da equipe do CRAS. ATENDIMENTO: Área urbana e rural REGIME DE TRABALHO: CLT CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais CONDIÇÕES PARA INGRESSO: Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos HABILITAÇÃO PROFISSIONAL: 2º grau completo

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO SUGERIDO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - ENSINO MÉDIO

ÁREA DE ATUAÇÃO: CREAS/ PAIF

PORTUGUÊS

Compreensão e interpretação de texto. Ortografia: divisão silábica, pontuação, hífen, sinônimo, acentuação gráfica, crase. Morfologia: classes de palavras, substantivo, artigo, adjetivo. Sintaxe de concordância nominal, numeral, verbo. Sintaxe de concordância verbal, pronome, advérbio, preposição, conjunção, interjeição. Fonética. Semântica. Análise sintática. Figuras de sintaxe. Literatura, novas regras ortográficas.

BIBLIOGRAFIAS

CEREJA, William R.; MAGALHÃES, Thereza C. Português: Linguagens. São Paulo:Atual, 2003.

Faraco, Carlos E.; MOURA, Francisco. Literatura Brasileria.10. ed. São Paulo: Ática, 1999. NICOLA, José de. Língua, Literatura e Redação. 8.ed. São Paulo: Scipine, 1999. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.Reforma ortográfica da Língua Portuguesa: Como fica nossa língua escrita. Florianópolis: IOESC, 2009.

FARACO, Carlos E.; MOURA, Francisco. Língua e Literatura. São Paulo:Ática, 2000. MICHAELIS: dicionário prático da língua portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2008.

MATEMÁTICA

Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com frações. Frações. Fatoração. Regra de três. Raiz quadrada. Juro simples. Razão e proporção. Produtos notáveis. Teoria dos conjuntos e unidades. Sistema métrico decimal. Potenciação e radiciação. Porcentagem. Grandezas proporcionais. Equações e sistema de equações de 1° e 2° graus. Problemas. Raízes e Matrizes.

BIBLIOGRAFIAS

VERAS, Lília Ladeira. Matemática Financeira. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1991.

LAUREANO, José Luiz, LEITE, Olímpio Vissoto. Os segredos da matemática Financeira. São Paulo: Ática, 1986.

BEZERRA, Manuel Jairo. Matemática:2ª grau volume único. São Paulo: Editora Scipione, 1994.

DANTE, Luiz Roberto. Matemática: Volume único. São Paulo: Editora ática, 2005. GIOVANNI, José Rui & BONJORNO, José Roberto. Matemática Completa. São Paulo, Editora FTD, 2005

NERY, Chico & TROTTA, Fernando. Matemática: curso completo. 1ª ed. São Paulo, Ed. Moderna, 1986.

D'AMBROSIO, Nicolau & Ubiratan. Matemática: comercial e financeira. 23ª ed. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1975.

BOYER, Carl. História da matemática. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1999.

CONHECIMENTOS GERAIS

História do Município: colonização, espaço geográfico, população, relevo, hidrografia, vegetação, clima, limites, dados históricos, primeiras autoridades, símbolos municipais. Estado de Santa Catarina: colonização, relevo, hidrografia, clima, vegetação, etnias formadoras, espaços geográficos, primeiros habitantes, formação do Estado, acontecimentos históricos. História do Brasil. Geografia do Brasil. Direitos e deveres do cidadão, poderes da União, Estados e Municípios, Constituições Brasileiras, Símbolos Nacionais e Estaduais. Aspectos geográficos, econômicos, históricos, físicos, sociais, políticos do Brasil, do Estado de Santa Catarina e do Município de Chapecó (SC). Símbolos nacionais, estaduais e municipais. Atualidades.

BIBLIOGRAFIAS

Cordi; Santos; Borio; Correa; Volpe; Laporte; Araújo. Para Filosofar. Scipione. SP. 2010. Galileu Galilei. Globo. SP.
Revista do Brasil. Gráfica. SP.
Revista Terra. Peixes. SP.
Revista Super Interessante. Abril. SP.
Revista Veja. Abril. SP.
Revista Isto é. Abril. SP.
Revista Aventuras na História. Abril. SP.
Almanaque Abril 2010. Abril. SP.
História e Geografia - guia completo de Ensino Globalizado. Edelbra. SP.
História Ensino Médio. Saraiva. 1ª Ed. SP. 2010.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

AGENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL - CREAS

O Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8.069/90. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Título VIII - Da ordem Social,- Capítulo II - Da Seguridade Social, Seção I -Disposições Gerias, Seção II - Da Saúde, Seção III - Da Previdência Social, Seção IV - Da Assistência Social. Constituição Federal/1988 - artigos 6º ao 11.

LEI Nº 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto. Lei no 2.848, de 1940 - Código Penal, o art. 1º nº de 7 de dezembro e da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII o do art. 5º da Constituição Federal e revoga a Lei n2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores. Planejamento e avaliação de políticas sociais. Lei nº. 12.010/ de 03 de agosto de 2010 que dispõe sobre adoção. Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Sistema Único de Assistência Social -SUAS. Os segmentos de atenção e os programas, serviços e benefícios da Política de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Lei Federal 11.340 de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. A imagem profissional, sigilo e postura. Ética no trabalho. Relacionamento inter-pessoal. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

BIBLIOGRAFIAS

. Revista CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, 2008, MDS. Disponível em: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/revistas/revista-creas-2013-centro-de-referencia-especializado-de-assistencia-social/revista-creas-2013-centro-de-referenciaespecializado-da-assistencia-social

Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 2007. MDS. Disponível em: :www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/suas-os-desafios-da-assistencia-social/suas-sistema-unico-de-assistencia-social-desafios-da-assistencia-social

Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 2009. MDS. Disponível em: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/suas-passos-a-frente-consolidar-o-suas/suas-2013-sistema-unico-de-assistencia-social-consolidacao-do-suas

Caderno SUAS 1 - Volume 1. Configurando os Eixos da Mudança. março/2007.MDS. Disponível em: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/caderno-suas-volume-1-2013-configurando-os-eixos-da-mudanca/caderno-suas-volume-1-configurando-os-eixos-da-mudanca

Caderno SUAS 2- Volume 2. Desafios da Gestão do SUAS nos Municípios e Estados. Março de 2007. Disponível em: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/caderno-suas-volume-2-desafios-da-gestao-do-suas-nos-municipios-e-estados/caderno-suas-volume-2-desafios-da-gestao-do-suas-nos-municipios-e-estados

Flávio José Rodrigues de Castro. CRAS: A Melhoria da Estrutura Física para o Aprimoramento dos Serviços -Orientações para gestores e projetistas municipais.2009. Disponível em: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/cras-a-melhoria-da-estrutura-fisica-para-o-aprimoramento-dos-servicos-2013-orientacoes-para-gestores-e-projetistas-municipais/cras-a-melhoria-da-estrutura-fisica-para-o-aprimoramento-dos-servicos-o-orientacoes-para-gestores-e-projetistas-municipais

SNAS. (Org) Luziele Tapajós e Roberto Wagner da Silva Rodrigues. Rede SUAS: gestão e sistemas de informação do Sistema Único de Assistência Social. 2007. Disponível em: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/livros/rede-suas-gestao-e-sistemas-de-informacao-do-sistema-unico-de-assistencia-social/rede-suas-gestao-e-sistema-de-informacao-para-o-sistema-unico-de-assistencia-social

AGENTE DO PAIF

Lei nº. 12.010/ de 03 de agosto de 2010 que dispõe sobre adoção. Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Sistema Único de Assistência Social -SUAS. Os segmentos de atenção e os programas, serviços e benefícios da Política de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Lei Federal 11.340 de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. A imagem profissional, sigilo e postura. Ética no trabalho. Relacionamento inter-pessoal. PORTARIA Nº 78, DE 8 DE ABRIL DE 2004 Estabelece diretrizes e normas para a implementação do "Programa de Atenção Integral à Família - PAIF" e dá outras providências. Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

BIBLIOGRAFIAS

Revista CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, 2008, MDS. Disponível em: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/revistas/revista-creas-2013-centro-de-referencia-especializado-de-assistencia-social/revista-creas-2013-centro-de-referencia-especializado-da-assistencia-social

Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 2007. MDS. Disponível em: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/suas-os-desafios-da-assistencia-social/suas-sistema-unico-de-assistencia-social-desafios-da-assistencia-social

Caderno SUAS 1 - Volume 1. Configurando os Eixos da Mudança. março/2007. MDS. Disponível em: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/caderno-suas-volume-1-2013-configurando-os-eixos-da-mudanca/caderno-suas-volume-1-configurando-os-eixos-da-mudanca

CASTRO, Flávio José Rodrigues de. CRAS: A Melhoria da Estrutura Física para o Aprimoramento dos Serviços - Orientações para gestores e projetistas municipais. 2009. Disponível em: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/cras-a-melhoria-da-estrutura-fisica-para-o-aprimoramento-dos-servicos-2013-orientacoes-para-gestores-e-projetistas-municipais/cras-a-melhoria-da-estrutura-fisica-para-o-aprimoramento-dos-servicos-o-orientacoes-para-gestores-e-projetistas-municipais

TAPAJÓS, Luziele, RODRIGUES, Roberto Wagner da Silva. (Org). Rede SUAS: gestão e sistemas de informação do Sistema Único de Assistência Social. SNAS. 2007. Disponível em: www.mds.gov.br/gestaodainformacao/biblioteca/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/livros/rede-suas-gestao-e-sistemas-de-informacao-do-sistema-unico-de-assistencia-social/rede-suas-gestao-e-sistema-de-informacao-para-o-sistema-unico-de-assistencia-social

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - ENSINO SUPERIOR

ÁREA DE ATUAÇÃO: TODAS AS ÁREAS

HABILITAÇÃO: PSICOLOGIA; NUTRIÇÃO; FISIOTERAPIA; FARMÁCIA; SERVIÇO SOCIAL; EDUCAÇÃO FÍSICA; DIREITO; ADMINISTRAÇÃO; PEDAGOGIA;

PORTUGUÊS

Interpretação de textos. Escrita: Morfologia, Vocabulário; Ortografia; Pontuação; Sílabas; Acentuação gráfica; Classes gramaticais; Conjugação de verbos usuais; Regência; Classe, Estrutura e Formação de Palavras. Estilística: Figuras de Sintaxe, figuras de palavras, figuras de pensamento, Linguagem Figurada. Discurso Direto e Indireto, Significação das Palavras, Sintaxe, Análise Sintática; Emprego de pronomes; Formas de tratamento; Interpretação de textos; Versificação. Português Erudito, Uso dos Porquês. Fonética e Fonologia; Semântica. Literatura Brasileira, suas escolas e seus escritores. Funções da Linguagem. Compreensão e interpretação de frase ou palavra. Encontros vocálicos e consonantais. Divisão silábica. Flexão e emprego das classes de palavras. Crase. Classificação dos termos da oração. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação dos pronomes oblíquos átonos. Significação das palavras: sinônimo, homônimos e parônimos, novas regras ortográficas.

BIBLIOGRAFIAS CEREJA, William R.; MAGALHÃES, Thereza C. Português: Linguagens. São Paulo:Atual, 2003.

Faraco, Carlos E.; MOURA, Francisco. Literatura Brasileria.10. ed. São Paulo: Ática, 1999.

NICOLA, José de. Língua, Literatura e Redação. 8.ed. São Paulo: Scipine, 1999.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.Reforma ortográfica da Língua Portuguesa: Como fica nossa língua escrita. Florianópolis: IOESC, 2009.

FARACO, Carlos E.; MOURA, Francisco. Língua e Literatura. São Paulo:Ática, 2000.

MICHAELIS: dicionário prático da língua portuguesa. São Paulo: Melhoramentos, 2008

MATEMÁTICA

Operações fundamentais: adição, subtração, multiplicação e divisão. Operações com frações. Frações. Fatoração. Raiz quadrada. Razão e proporção. Produtos notáveis. Teoria dos conjuntos e unidades. Sistema métrico decimal. Potenciação e radiciação. Porcentagem. Grandezas proporcionais. Equações e sistema de equações de 1° e 2° graus. Problemas. Raízes e Matrizes. Estudo de Funções : 1° e 2° Graus. Seqüências e progressões. Matrizes e Determinantes. Sistemas Lineares. Análise Combinatória. Matemática Financeira: Juros simples e compostos, juros e funções. Sistema de medidas decimais: metro, metro quadrado e cúbico, litro, grama. Unidades de comprimento.

Medidas de área. Medidas de Volume. Regra de três: simples e composta. Juros: simples e composto. Equações de 2°. grau. Transformação em dias, horas, minutos e segundos. Resolução de problemas. Logaritmos. Progressão aritmética. Progressão geométrica. Análise combinatória. Matrizes. Raízes. Raio. Circunferência.

BIBLIOGRAFIAS

VERAS, Lília Ladeira. Matemática Financeira. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1991.

LAUREANO, José Luiz, LEITE, Olímpio Vissoto. Os segredos da matemática Financeira. São Paulo: Ática, 1986.

BEZERRA, Manuel Jairo. Matemática:2ª grau volume único. São Paulo: Editora Scipione, 1994.

DANTE, Luiz Roberto. Matemática: Volume único. São Paulo: Editora ática, 2005.

GIOVANNI, José Rui & BONJORNO, José Roberto. Matemática Completa. São Paulo, Editora FTD, 2005

NERY, Chico & TROTTA, Fernando. Matemática: curso completo. 1ª ed. São Paulo, Ed. Moderna, 1986.

D'AMBROSIO, Nicolau & Ubiratan. Matemática: comercial e financeira. 23ª ed. São Paulo, Companhia Editora Nacional, 1975.

BOYER, Carl. História da matemática. 2.ed. São Paulo: Edgard Blucher, 1999.

CONHECIMENTOS GERAIS

BIBLIOGRAFIAS

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PSICOLOGIA

Relações Humanas. Ética no serviço público. Qualidade no atendimento ao público. Trabalho em equipe. Avaliação psicológica: fundamentos da medida psicológica, instrumentos de avaliação, avaliação e interpretação de resultados. Ética profissional. Teorias de personalidade. Psicopatologia. Técnicas psicoterápicas. Psicodiagnóstico. Psicoterapia de problemas específicos. Noções de psicologia organizacional. Rotação de pessoal. Absenteísmo. Estrutura organizacional. Gestão de pessoas (recrutamento e seleção na Administração Pública, identificação de talentos, domínio de competências, avaliação e gestão de desempenho). Treinamento e desenvolvimento. Avaliação de desempenho. Mudança organizacional. Qualidade de vida. Integração de funcionários portadores de necessidades especiais. Equipe e grupos de trabalho. Comunicação, liderança, motivação. Manejo da solução de conflitos. Mediação. Relacionamento interpessoal. Equipes multidisciplinares. Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, implantação e acompanhamento. Análise de cargos: objetivo e métodos. Treinamento: levantamento de necessidade, planejamento, execução e avaliação. O papel do psicólogo na equipe de cuidados básicos à saúde. Psicologia Social. Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008, dispõe sobre a criação dos Núcleos de Apoio a Família. NASF. CREAS. PAIF. PORTARIA Nº 78, DE 8 DE ABRIL DE 2004 Estabelece diretrizes e normas para a implementação do "Programa de Atenção Integral à Família - PAIF" e dá outras providências. Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008; Diretrizes do NASF: Núcleos de apoio a saúde; Atenção Básica.

BIBLIOGRAFIAS

ALCHIERI, C. J., CRUZ, M. R. Avaliação Psicológica: conceito, métodos e instrumentos. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2003.

CADERNO DE ATENÇÃO BÁSICA - DIRETRIZES DO NASF. Ministério da Saúde, Brasília 2009. Disponível em: bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_atencao_basica_diretrizes_nasf.pdf

CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas: e o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

Classificação de Transtornos Mentais e de Comportamento da CID - 10: Descrições Cínicas e Diretrizes Diagnósticas - Coord. Organiz. Mundial da Saúde. Tradução: Dorgival Caetano. Porto Alegre: Artes Médicas, 1993.

MATTOS, E. Mediação Familiar: Formação de Base. Estado de Santa Catarina, Tribunal de Justiça, 2004.

MENDES, M. A. Psicodinâmica do Trabalho: teoria, método e pesquisas. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2007.

MENDONÇA, R. (Trans)modernidade e mediação de conflitos: pensando paradigmas, devires e seus laços com um método de resolução de conflitos. Florianópolis: Habitus, 2006.

PAIM, I. Curso de Psicopatologia. 11° Edição, revisada e ampliada. São Paulo: EPU, 1993.

PAIVA, R. Ética, cidadania e imprensa. Rio de Janeiro: Mauad, 2002.

PIMENTEL, A. Psicodiagnóstico em Gestalt-Terapia. São Paulo: Summus, 2003.

PONCIANO, R. J. Gestalt-Terapia: refazendo um caminho. São Paulo: Summus, 1985.

Parâmetros para atuação de assistentes sociais e psicólogos (as) na Política de Assistência Social. Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Serviço Social. Brasília, 2007. Disponível em: www.cress16.org.br/acervo/parametrosatuacao.pdf Referências Técnicas para atuação do/a Psicólogo/a no CRAS/SUAS. CREPOP - Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas. Brasília, 2007. Disponível em: www.crprj.org.br/publicacoes/cartilhas/referencias-crepop-cras-suas.pdf RODRIGUES, M. A. Indivíduo, Grupo e Sociedade: Estudos de Psicologia Social. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2005.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008 - Cria os núcleos de apoio à Saúde da Família. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes do NASF. 1º edição, 2009, Brasília - DF.

NUTRIÇÃO

Nutrição Básica: Carboidratos, Proteínas, Lipídios, Vitaminas e Minerais - Digestão, Absorção, Transporte, Metabolismo, Excreção, Classificação, Função, Necessidades e Recomendações de Nutrientes, Necessidades e Recomendações de Energia. Alimentos funcionais, Avaliação Nutricional. Dietoterapia nas diversas patologias: cardiovasculares, distúrbios trato digestório, doenças renais, trauma, sepse, queimadura, diabetes mellitus, obesidade, desnutrição energética protéica, doenças hepáticas, neoplas ias, doenças pulmonares. Nutrição nos variados ciclos da vida infância, adulto, gestante, idosos. Aleitamento materno e Alimentação complementar. Terapia Nutricional Enteral e Parenteral. Epidemiologia Nutricional- determinantes da desnutrição, obesidade, anemia e hipovitaminoses. Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Estratégia de Saúde da Família (ESF). Portaria nº 154 de Janeiro de2008. Técnica Dietética: conceito, classificação e características; pré - preparo e preparo dos alimentos. Administração em Serviços de Alimentação: Planejamento, Organização, EPIs - (Normativas de trabalho) Organograma de uma UAN, Estrutura física, Coordenação e Controle de Unidades de Alimentação e Nutrição. Contaminação de Alimentos: Veículos de Contaminação; Microorganismos Contaminantes de Alimentos e Produtores de Toxiinfecções. Alteração de Alimentos: Causas de Alterações de Alimentos por Agentes Físicos, Químicos e biológicos. Legislações Pertinentes a Alimentos e Serviços de Nutrição - Boas Práticas de Fabricação, Qualidade e controle de qualidade. Código de Ética do Nutricionista - Lei 8.234/91 do CFN - Resolução CFN nº 334/2004 - Resolução CFN nº 390/2006 - Resolução nº 38 de 16 de Julho de 2009 do FNDE - Resolução CFN nº 465/2010 - Portaria nº 326, de 30 de julho de 1997 da ANVISA - Resolução RDC 275 de 21 de outubro de 2002 da ANVISA. Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008; Diretrizes do NASF: Núcleos de apoio a saúde; Atenção Básica.

BIBLIOGRAFIAS

ABERC - Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas. Manual de boas práticas de elaboração e serviços de refeições para coletividades. 9 ed., São Paulo, 2009.

BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação saudável. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à saúde, Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.

BRASIL, Portaria NR 6 de 06 de julho de 1978 - Regulamento técnico sobre os Equipamento de Proteção Individual - EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Diário Oficial da União. Brasília, 06 de julho de 1978. BRASIL, Resolução nº. 216, de 15 de setembro de 2004. Diário Oficial da União. Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação. Brasília, DF, 16 de setembro de 2004.

BRASIL, Resolução nº 275 de 21 de outubro de 2002. Diário Oficial da União. Dispões sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos. Brasília, DF, 2002. Seção 1, pág. 126.

BRASIL, Resolução 334 de 26 de março de 2004. Diário Oficial da União. Dispõe sobre o Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências. Brasília, DF, 10 de maio de 2004.BRASIL, Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica: Diretrizes do NASF. Brasilia, 2009.

MAHAN, L. K.; ESCOTT-STUMP, S. Krause: alimentos, nutrição e dietoterapia. 10. ed. São Paulo: Roca, 2002.

PROENÇA, R. P. C; SOUSA, A. A; VEIROS, M. B; HERING, B. Qualidade nutricional e sensorial na produção de refeições. Editora da UFSC, Florianópolis, 2005.

SILVA, JUNIOR. E. A. da. Manual de controle higiênico-sanitário em serviços de alimentação. 6 ed. São Paulo: Varela, 2005.

WAITZBERG, D. L. Nutrição oral, enteral e parenteral na prática clínica. 3. ed. São Paulo: Editora Atheneu, 2004.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008 - Cria os núcleos de apoio à Saúde da Família.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes do NASF. 1º edição, 2009, Brasília - DF.

FISIOTERAPIA

Propedêutica fisioterapêutica. Fisioterapia reumatológica nas: síndromes dolorosas, osteoartrite, osteopenias, artrites microcristalinas, nas artrites infecciosas e fisioterapia nas doenças inflamatórias do tecido conjuntivo. Fisioterapia ortopédica e traumatológica: Tratamento fisioterapêutico nas Alterações posturais e deformidades angulares dos MMII; Lesões traumáticas e artroplastias dos MMSS e MMII; Lesões às estruturas ósseas e de tecidos moles do joelho; Fisioterapia nas sinovectomias, tenorrafias e transferências tendinosas; Tratamento fisioterapêutico nas lesões teciduais. Fisioterapia pneumofuncional: Análise de gases (gasometria); Oxigenoterapia e aerossolterapia; Terapia desobstrutiva; Terapia de expansão pulmonar; Fisioterapia nas cirurgias abdominais e torácicas; Reabilitação pulmonar; Espirometria; Fisioterapia respiratória em Pediatria; Introdução à ventilação mecânica; Fisioterapia nos distúrbios do sono. Fisioterapia Cardiovascular: Adaptações cardiovasculares ao exercício físico; Ergometria e análise de testes ergométricos; Reabilitação precoce do paciente infartado e pré e pós operatório da cirurgia cardíaca; Fisioterapia nas arteriopatias e venopatias; Reabilitação do paciente amputado; Fisioterapia nas linfopatias dos membros inferiores; Reabilitação das pacientes mastectomizadas. Fisioterapia Desportiva: Treinamento de flexibilidade na prevenção de lesão desportiva; Tratamento fisioterapêutico nas lesões desportivas; Fisioterapia desportiva em atletas com deficiência. Fisioterapia Neurofuncional: Desenvolvimento neuropsicomotor normal e anormal na paralisia cerebral; Fisioterapia nas distrofias musculares; Fisioterapia na espinha bífida; Fisioterapia nas lesões encefálicas adquiridas; Estimulação psicomotora precoce; Síndrome de Down; Poliomielite; Pé torto congênito; Má formação congênita; Luxação congênita do quadril; Lesões do plexo braquial; Facilitação neuromuscular proprioceptiva (FNP) - Kabat KnottVoss; Método neuroevolutivo - Bobath; Facilitação central - Brunnstrom; Estimulação periférica cutânea - Rood; Hidroterapia no paciente neurológico; Hemiplegias nos A.V.C.s; Lesões medulares: traumáticas e não traumáticas;Traumatismos crânioencefálicos (TCEs); Neuropatias periféricas Polineuropatias (infecciosa -Síndrome de Güillian Barre; alcoólica; tóxica; metabólica) Paralisia facial periférica e Lesões isoladas dos nervos periféricos (radial, ulnar, ciático poplíteo externo); Distúrbios cerebelares: ataxia; Doenças degenerativas: síndrome de Parkinson, esclerose múltipla e doença de Alzheimer; Tumores cerebrais; Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida (AIDS). Fisioterapia em Ginecologia: Fisioterapia nas síndromes menstruais; Reeducação perineal; Fisioterapia em cirurgia ginecológica; Fisioterapia na paciente mastectomizada; Exercício terapêutico e atividade física na gestação; Fisioterapia no pré-natal; Fisioterapia na gestação de risco; Atuação fisioterapêutica no pré-parto; Fisioterapia no puerpério. Fisiote rapia em Ginecologia: Teorias do envelhecimento; Alterações biológicas do idoso; Principais distúrbios dos sistemas orgânicos e imunológico do idoso; Fisioterapia na doença de Parkinson; Fisioterapia na doença de Alzheimer; Fisioterapia na esclerose múltipla; Fisioterapia na atacia de Friedrich; Fisioterapia na doença de Dick; Fisioterapia na Coreia de Huntington; Fisioterapia na neuropatia diabética. Fisioterapia Preventiva. Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008; Diretrizes do NASF: Núcleos de apoio a saúde; Atenção Básica.

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FARMÁCIA

Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008; Diretrizes do NASF: Núcleos de apoio a saúde; Atenção Básica; Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90, Lei nº 8.142 de 28/12/90, Norma Operacional Básic a do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOAS-SUS de 2002, Programa de Controle de Infecção Hospitalar; Dimensionamento e controle de estoques. Padronização de medicamentos. Classificação e codificação de materiais. Boas práticas de estocagem de medicamentos: Estocagem de medicamentos Termolábeis; Estocagem de medicamentos imunosorológicos; Estocagem de medicamentos de controle especial; Portaria n° 344/1998; Sistemas de distribuição de medicamentos. Importância, Aspectos econômicos e financeiros. Garantia da qualidade e manuais de políticas e procedimentos operacionais padrão; Epidemiologia dos erros na medicação e estratégia de prevenção; A prescrição médica; Esquemas de manutenção de soro; Diluição de medicamentos; Estabilidade dos medicamentos; Preparação de misturas parenterais. Terapia Nutricional Parenteral e Enteral; Farmácias Satélites: Serviços especializados em dispensação de materiais e medicamentos; A importância do controle microbiano; Desinfecção e esterilização; Uso racional de antibióticos. Comissão de Controle de Infecções; A farmácia e o controle de infecções; Manipulação de sólidos; Manipulação de líquidos e semi-sólidos; Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial; Princípios Gerais da Farmacologia. Quimioterapia das Doenças Microbianas/ Neoplásicas e Parasitárias; Classe Terapêutica dos Medicamentos. Farmacocinética e Farmacodinâmica. Vias de administração de Formas Farmacêuticas. Biodisponibilidade e bioequivalência. Reações Adversas a Medicamentos. Interações e Incompatibilidades Medicamentosas; Assistência Farmacêutica e Atenção farmacêutica. Código de Ética Profissional.

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SERVIÇO SOCIAL

Análise de estrutura e conjuntura. Serviço Social: conhecimentos gerais da profissão. História do Serviço Social. Serviço Social e formação profissional. Metodologia do Serviço Social. Pesquisa em Serviço Social. Serviço Social e Ética. A prática institucional do Serviço Social/Análise Institucional. A dimensão política da prática profissional (instrumentalidade). A Questão social e suas reflexões na realidade da família, criança,adolescente, idoso, pessoa com deficiência, educação, saúde e previdência social. Atuação do Serviço Social na operacionalização/execução de políticas sociais. Planejamento e avaliação de políticas sociais. Atuação do Serviço Social em equipes interdisciplinares e multidisciplinares. Redes sociais como estratégia de enfrentamento das expressões da questão social; Serviço Social e a Questão Social; Instrumentos e técnicas na prática do Serviço Social; A pesquisa social e sua aplicação; Legislação da Política de Saúde: Lei Federal 8.080 de 19 de setembro de 1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros e dá outras providências. Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Lei nº. 12.010/ de 03 de agosto de 2010 que dispõe sobre adoção. Estatuto do Idoso; Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Lei nº. 8.842/94 que fixa a Política Nacional do Idoso. Assistência Social. Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Sistema Único de Assistência Social -SUAS Os segmentos de atenção e os programas, serviços e benefícios da Política de Assistência Social; Constituição Federal/88 - artigos 6º ao 11; Código de Ética do Assistente Social,Lei Federal 8.662, de 7 de junho de 1993 Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências; Lei Federal 11.340 de 07 de agosto de 2006. Cria mecanismos para o coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. PORTARIA GM Nº 154, DE 24 DE JANEIRO DE 2008 - Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. LEI Nº 12.212, DE 2 0 DE JANEIRO DE 2010. - Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências. PORTARIA Nº 78, DE 8 DE ABRIL DE 2004 Estabelece diretrizes e normas para a implementação do "Programa de Atenção Integral à Família - PAIF" e dá outras providências. Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008; Diretrizes do NASF: Núcleos de apoio a saúde; Atenção Básica.

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EDUCAÇÃO FÍSICA

Históricos Conceitos e generalidades. Conhecimento teórico prático das modalidades esportivas. Concepções psicomotoras na educação física escolar. Educação Física e o desenvolvimento humano. Metodologia para o ensino da Educação Física. As teorias da Educação Física e do Esporte. As qualidades físicas na Educação Física e desportos. Treinamento desportivo geral. Treinamento Ideal. Conceitos básicos de musculação. Teoria e prática da flexibilidade. Biologia do esporte. Condicionamento físico e saúde. Preparação física. Tratado de fisiologia do exercício. Ginástica na Educação Infantil. Recreação. Desenvolvimento motor. Crescimento e Desenvolvimento neuro-psico-motor. Atividades Rítmicas. Conceitos, princípios, finalidades e objetivos da Educação Física. Condicionamento físico, legislação, metodologia, métodos gímnicos, organização e pedagogia. Fundamentos, regras equipamentos e instalações utilizadas nos esportes: atletismo, basquetebol, ginástica olímpica (artística), handebol, futebol e voleibol. Conceitos: anatomia, biometria, biomecânica. Fisiologia do esforço e socorros de urgência. LEGISLAÇÃO: Conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de junho de 1990). Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 20 de dezembro de 1996. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008; Diretrizes do NASF: Núcleos de apoio a saúde; Atenção Básica.

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REGRAS OFICIAIS DE BASKETEBALL E MANUAL DOS ARBITROS DA CBB.

REGRAS OFICIAIS DE VOLEIBOL E MANUAL DOS ARBITROS DA CBV.

REGRAS OFICIAIS DE FUTSAL E MANUAL DOS ARBITROS DA CBFS.

REGRAS OFICIAIS DE FUTEBOL E MANUAL DOS ARBITROS DA CBF.

REGRAS OFICIAIS DE HANDEBOL E MANUAL DOS ARBITROS DA CBH.

REGRAS OFICIAIS DE XADRES E MANUAL DOS ARBITROS DA CBX.

REGRAS OFICIAIS DE TENIS DE MESA E MANUAL DOS ARBITROS DA CBTM.

REGRAS OFICIAIS DE ATLETISMO E MANUAL DOS ARBITROS DA CBAT.

REGRAS OFICIAIS DE GINSTICAE MANUAL DOS ARBITROS DA CBG.

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TANSLEY, A. E. Educação Motora. Rio de Janeiro, ED. ENELIVROS, 1993.

VELASCO, Cacilda Gonçalves. Brincar, o Despertar Psicomotor. Rio de Janeiro.SPRINT, 1996.

AMORIM, Elizabeth. Expressão Artística. A Criança Descobrindo, Interpretando e Agindo Sobre o Mundo. Brasília. UNESCO, 2005.

BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008 - Cria os núcleos de apoio à Saúde da Família.

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Diretrizes do NASF. 1º edição, 2009, Brasília - DF.

DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL: Conceito de Constituição. Classificação das Constituições. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte. Os Princípios fundamentais. Os direitos e garantias fundamentais. Tutelas constitucionais. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de segurança individual e coletivo. Direito de petição e de certidão. Ação popular e Ação civil pública. Direitos Sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Organização Espacial do Estado. Repartição de competências. Competências exclusivas, privativas, comuns e concorrentes. Organização dos Poderes. A supremacia constitucional. Espécies de inconstitucionalidade. Controle difuso de constitucionalidade. Controle concentrado de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação de inconstitucionalidade por omissão. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Poder Executivo. Poder Judiciário. As funções essenciais à justiça. A ordem social.

BIBLIOGRAFIA

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 25 ed. São Paulo: Malheiros, 2010 MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 27. ed. rev. atual., São Paulo: Atlas, 2010. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33. ed. rev. atual., São Paulo: Malheiros, 2010.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios do direito administrativo. A constitucionalização do Direito Administrativo. Regime jurídico administrativo. Atos de improbidade administrativa e a Lei nº 8.429/92. Desconcentração e descentralização. Administração pública direta e indireta. Poderes da administração pública. Discricionariedade e vinculação. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Abuso de poder. Atos administrativos. Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Atos de direito privado. Invalidação do ato administrativo. Licitação. O dever constitucional de licitar. Objetivos da licitação. Princípios do processo de licitação. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Modalidades de licitação. Procedimento. Contratos administrativos. Noções e características. Espécies. Garantias. Cláusulas exorbitantes. Modalidades. Extinção dos contratos administrativos. Convênios. Servidores públicos. Conceito. Regime jurídico. Princípio da acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Provimento. Discricionariedade e ato de nomeação. Remuneração. Regime estatutário. Cargos, Empregos e funções públicas. Estabilidade. Exoneração e demissão do servidor público. Aposentadoria. Regime disciplinar dos servidores públicos. Tipicidade. Sanção disciplinar. Sindicância e processo administrativo disciplinar. Serviços públicos. Conceito. Princípios. Formas de prestação. Classificação. Delegação e outorga. Concessão. Permissão. Autorização. Parcerias público-privadas. Controle da administração pública. Bens públicos. Classificação dos bens públicos. Regime jurídico. Imprescritibilidade e impenhorabilidade. Afetação. Desafetação. Aquisição. Alienação. Limites ao direito de propriedade. Modalidades. Desapropriação. Desapropriação indireta. Servidão e requisição administrativa. Responsabilidade civil do Estado. Controles da administração. Internos e externos. Administrativo, legislativo e jurisdicional. Processo administrativo. Princípios. Espécies. Fases.

BIBLIOGRAFIA

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 37. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 2011.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 20. ed. rev. atual. São Paulo: Malheiros.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito Administrativo. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2011.

DIREITO CIVIL: Parte Geral. Sistema de normas jurídicas de direito privado. Classificação. Tipologia. Princípios. Constitucionalização normativa do direito privado. Teoria do fato jurídico. Negócio jurídico. Atos ilícitos. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro . Eficácia. Territorial. Temporal. Formas de integração da norma jurídica. As pessoas. Pessoa natural. Personalidade. Capacidade. Estado. Ausência. Domicílio. Bens. Prescrição e decadência. Direito das obrigações, contratos e responsabilidade civil. Contratos. Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos. Princípios gerais dos contratos. Classificação dos contratos. Formação e extinção dos contratos. Revisão dos contratos. Atos unilaterais. Promessa de recompensa. Gestão de negócios. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Responsabilidade Civil. Direito das coisas. Teoria geral dos direitos reais. Sequela. Preferência. Distinção entre direitos reais e demais direitos patrimoniais. Classificação e enumeração dos direitos reais. Posse. Distinção entre detenção, posse e propriedade. Aquisição, perda e classificação da posse. Efeitos da posse. Composse. Direito aos interditos possessórios. Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção. Propriedade. Usucapião. Espécies. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio voluntário e edilício. Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Promitente comprador. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. Direito de Família. Princípios. Normas constitucionais. Casamento. Relações de parentesco. Filiação. Investigação de paternidade. Adoção. Poder familiar. Regimes de bens entre os cônjuges. Usufruto e administração dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de família. União estável. Concubinato. Tutela e curatela. Separação e divórcio.

BIBLIOGRAFIA

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro. 28. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2011.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação. Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. Do Ministério Público. Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência. Do Juiz. Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário. Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; exibição de documento ou coisa; prova documental e prova testemunhal; prova pericial; inspeção judicial. Da audiência: da conciliação e da instrução e julgamento. Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Da ação rescisória. Dos recursos: das disposições gerais; apelação; agravo, embargos infringentes; embargos de declaração; recursos ordinários e extraordinários. Do processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer. Dos embargos do devedor. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução. Do processo cautelar; das medidas cautelares: das disposições gerais; dos procedimentos cautelares específicos: arresto; seqüestro; busca e apreensão; produção antecipada de provas; alimentos provisionais. Dos procedimentos especiais: ação de prestação de contas; ações possessórias; embargos de terceiro.

BIBLIOGRAFIA

GRECO FILHO, Vicente. Direito Processual Civil Brasileiro. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

THEODOR JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. 52. ed. São Paulo: Forense, 2011.

DIREITO PENAL: Princípios constitucionais penais. Norma penal: analogia, lei penal em branco, lei penal no tempo, lei penal no espaço e conflito aparente de normas. Tipicidade: noções gerais, bem jurídico-penal, os sujeitos ativo e passivo da ação, responsabilidade penal da pessoa jurídica, conduta, nexo de causalidade, resultado, dolo e culpa, elementos do tipo, classificação dos tipos penais e das infrações penais, erro de tipo. Consumação e tentativa: iter criminis , desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, delito putativo. Ilicitude/antijuridicidade: noções gerais, causas de justificação, estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito, consentimento do ofendi do. Culpabilidade: noções gerais, elementos (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa), causas de inimputabilidade, erro de proibição direto e indireto, coação moral irresistível, obediência hierárquica. Concurso de pessoas: teorias sobre o concurso de pessoas, autoria e participação, conceitos, formas e requisitos, autoria colateral, autoria incerta, co -autoria, concurso em crime culposo, comunicabilidade e incomunicabilidade das circunstâncias, punibilidade do concurso de pessoas. Penas: espécies, cominação, aplicação, dosimetria da pena, suspensão condicional da pena, livramento condicional. Execução penal (Lei n.º 7.210/84 e alterações): noções gerais, execução das penas em espécie, incidentes da execução, detração, remição. Efeitos da condenação. Concurso de crimes: concurso material, concurso formal, crime continuado, aberratio ictus e aberratio criminis. Ação penal. Medidas de segurança. Extinção da punibilidade: (fundamentos e causas), decadência, prescriçã o, escusas absolutórias. Crimes em espécie: Crimes contra a pessoa (arts. 121 a 154 do CP), Crimes contra o patrimônio (arts. 155 a 183 do CP). Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos (arts. 208 a 212 do CP). Crimes contra a dignidade sexual (arts. 213 a 234-B do CP). Crimes contra a família (arts. 235 a 249 do CP). Crimes contra a incolumidade pública (arts. 250 a 285 do CP). Crimes contra a paz pública (arts. 286 a 288 do CP). Crimes contra a fé pública (arts. 289 a 311 do CP). Crimes contra a administração pública (arts. 312 a 359-H do CP). Crimes de abuso de autoridade (Lei n.º

4.898/65 e alterações). Crimes de drogas (Lei n.º 11.343/2006 e alterações). Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/90 e alterações). Violência doméstica (Lei n.º 11.340/2006 e alterações). Contravenções penais (Decreto-Lei n.º 3.688/41 e alterações). Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003 e alterações). Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/97 e alterações). Crime organizado (Lei n.º 9.034/95 e alterações). Crimes contra crianças e adolescentes (Lei n.º 8.069/90 e alterações). Crimes contra idosos (Lei n. º 10.741/03).

BIBLIOGRAFIA

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal. 7. ed. rev. atual. São Paulo: RT, 2011.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Princípios gerais do processo. Interpretação e aplicação da lei processual penal. A lei processual no tempo. A lei processual no espaço. Fontes do direito processual penal. Persecução criminal. O inquérito policial. Ação penal: características, espécies, princípios e prazos. Condições da ação. Ação penal pública incondicionada e condicionada, ação penal privada e ação penal privada subsidiária da pública. Princípios da ação penal. Jurisdição e competência. Competências absoluta e relativa. Critérios para definição da competência. Conexão e continência. A perpetuatio jurisdictionis. A denúncia e a queixa-crime: requisitos formais, aditamento, não- recebimento e rejeição. Causas impeditivas ou extintivas da ação penal. Prova penal. Sistemas de apreciação. Princípios gerais de obtenção e produção da prova. Ônus da prova. Fases do procedimento probante. Prova emprestada. Provas ilegais: provas ilegítimas, provas ilícitas e provas ilícitas por derivação. Provas em espécie: perícias em geral e exame de corpo de delito, interrogatório, confissão, declarações do ofendido, testemunhas, reconhecimentos, acareações, indícios e presunções, documentos e busca e apreensão. Questões e processos incidentes. Incompatibilidades e impedimentos. Conflito de jurisdição e conflito de atribuições. Restituição de coisas apreendidas. Medidas assecuratórias. Incidente de insanidade mental. Incidente de falsidade documental. Sujeitos processuais. O Juiz. O Ministério Público. O acusado e seu Defensor: citações, intimações, notificações e obrigatoriedade de comparecimento aos atos. Garantias legais e constitucionais do acusado. A autodefesa. Curador. O assistente de acusação. Peritos e intérpretes. Prisão e liberdade provisórias. A prisão provisória: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, prisão decorrente da pronúncia e da sentença condenatória recorrível. Prisão especial. Liberdade provisória: espécies e requisitos. A fiança. Procedimentos: noções gerais. Procedimento comum. Procedimento sumário. Tribunal do Júri. Procedimentos especiais: procedimento dos crimes praticados por funcionário público, procedimento dos crimes contra a honra, procedimento no crime de abuso de autoridade e procedimento de apuração dos crimes de tóxicos. Procedimento aplicável nas hipóteses de foro privilegiado (Leis nº 8.038/90 e 8.658/93). Procedimentos relativos às interceptações telefônicas, organizações criminosas, idosos e quebra de sigilo bancário e fiscal. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Leis nº 9.099/95 e 10.259/01). Suspensão condicional do processo. Sentença penal. Requisitos formais. A emendatio libelli e a mutatio libelli. A sentença condenatória: fundamentação, aplicação da pena e efeitos penais e extrapenais. A sentença absolutória: fundamentos e efeitos. A absolvição imprópria. Publicação. Intimação da sentença. A reabilitação criminal. Nulidades. Vícios processuais. A inexistência. A irregularidade. As nulidades em geral: nulidades absolutas e relativas. Princípios e sistemas. Nulidade por incompetência do juízo. A suspeição e o impedimento. Vícios no inquérito policial e consequências decorrentes. A ilegitimidade de parte. Nulidades em razão da falta de atos ou peças processuais. Inobservância de formalidades essenciais dos atos processuais. Declaração judicial das nulidades em primeiro e em segundo grau. Recursos em geral: pressupostos. O recurso ex officio. Fatos impeditivos e extintivos dos recursos. A reformatio in pejus direta e indireta e a reformatio in mellius. Efeitos devolutivo, regressivo, translativo e extensivo dos recursos. O princípio da fungibilidade recursal e o princípio da convolação. Recursos em es pécie: recurso em sentido estrito, apelação, embargos declaratórios, embargos infringentes e de nulidade, carta testemunhável. Recursos constitucionais: recurso extraordinário, recurso especial e recurso ordinário constitucional. Ações autônomas de impugnação. Habeas corpus, mandado de segurança criminal e revisão criminal. A correição parcial.

BIBLIOGRAFIA

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 7. ed. São Paulo: RT, 2011.

TOURINHO FILHO, Fernando Costa. Manual de Processo Penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A inserção constitucional. O princípio da prevenção especial. Os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Família natural e substituta. Guarda e tutela. Adoção. Prevenção. Geral e especiais. Política e organização do atendimento. Linhas de ação e da política de atendimento. Linhas de ação e diretrizes. Municipalização e descentralização. Participação da cidadania e conselhos dos direitos. As entidades e programas de atendimento. Medidas de proteção. Gerais e específicas. Prática do ato infracional. Direitos individuais. Garantias processuais. Medidas soció-educativas. Remissão. Medidas pertinentes aos pais e responsáveis. Conselho Tutelar. Disposições Gerais. Atribuições. Competência. Escolha dos conselheiros e impedimentos. A questão socioeducativa. Conceito e tempo do ato infracional. Inimputabilidade. Acesso a justiça. A Justiça da Infância e da Juventude. Generalidades. Princípios Gerais. Competência. Serviços Auxiliares. Os Procedimentos. Disposições Gerais. A perda e suspensão do Poder Familiar. Destituição da tutela. Colocação em família substituta. Apuração de ato infracional atribuído à adolescente. Apuração de irregularidade em entidade de atendimento. Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente. Os recursos. O Ministério Público. O Advogado. A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes. As infrações administrativas.

BIBLIOGRAFIA

GARCEZ, Sergio Matheus. Novo direito da criança e do adolescente. Campinas: Alinea, 2010.

ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da criança e do adolescente: doutrina e jurisprudência. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2011.

RAMIDOFF, Mário Luiz. Lições de direito da criança e do adolescente, ato infracional e medidas socioeducativas. 2. ed. rev. atual. Curitiba: Jurua, 2010.

DIREITO DO IDOSO: Os direitos fundamentais do idoso. As medidas protetivas. A política de atendimento. Disposições gerais. Entidades de atendimento ao idoso. Fiscalização das entidades de atendimento. Infrações administrativas. Apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso. Apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento. Acesso à Justiça. Disposições gerais. Ministério Público. Proteção judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso.

BIBLIOGRAFIA

AGUSTINI, Fernando Coruja. Introdução ao direito do idoso. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2003.

GODINHO, Robson Renault. A proteção processual dos direitos dos idosos: Ministério Público, tutela de direitos individuais e coletivos e acesso à justiça. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

ADMINISTRAÇÃO

Administração de Recursos Humanos: Estratégias de RH. Relações com Empregados. Equipes e Lideranças. Gerenciamento de desempenho. Recrutamento e Seleção. Remuneração e Benefícios. Motivação. Desenvolvimento do RH. Organizações de Aprendizagens. Cultura Organizacional. Estruturas Organizacionais. Administração Mercadológica: Planejamento Estratégico Empresarial voltado para o Mercado. Pesquisa de Mercado. Análise dos ambientes interno e esterno. Segmentação de Mercado. Estratégias de Marketing. Marketing de serviços. Gestão do Relacionamento com o Cliente. Responsabilidade Social. Marketing Internacional. Comércio Eletrônico, Sistemas de Informação Gerencial. Administração de Vendas. Administração de Serviços e Materiais: Planejamento e Controle de Serviços. Gestão da Qualidade. Gerenciamento de Projetos. Administração de Material. Gestão de Estoques. Administração Financeira e Orçamentária: Conceitos Básicos sobre Ativos Fixos e Variáveis, risco, retorno e valor. Análise das demonstrações financeiras. Análise de Investimentos. Alavancagem e Endividamento. Planejamento financeiro e orçamentário. Administração de Capital de Giro. Fontes de Financiamento a longo prazo. Governança Corporativa. Contabilidade: Contabilidade Geral. Contabilidade de Custos. Contabilidade Gerencial. Administração Pública. O Planejamento Estratégico Situacional como ferramenta do Planejamento Público. Definição e aplicação do Planejamento Estratégico Situacional (PES). Metodologia de Planejamento Popular. Introdução à Estratégia de Negociação. Processos licitatórios, legislação, aplicação e acompanhamento. Lei de responsabilidade fiscal.

BIBLIOGRAFIAS

CHIAVENATO, Idalberto; Recursos humanos: o capital humano das organizações. 8.ed. São Paulo, 2008.

LIMA, Diana Vaz de; Contabilidade Pública: Integrando União, Estados e Municípios(Siafi e Siafem). São Paulo: Atlas, 2000.

MORANTE, Antônio Salvador; Controladoria: análise financeira, planejamento e controle orçamentário. São Paulo: Atlas, 2008.

CHIAVENATTO, Idalberto. TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO. 6.ed. Rio de Janeiro. Campus.2001.

MANUAL DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL

www.ifb.edu.br

MANUAL DO SERVIDOR

www.drh.ufes.br

LEI DE LICITAÇÕES 8.666

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

PEDAGOGIA

Tendências pedagógicas, concepções filosóficas-políticas e a prática pedagógica nas séries iniciais. Pressupostos teóricos e legais da Educação Fundamental. Orientação vocacional e profissional. O trabalho pedagógico em equipes multidisciplinares. O projeto político‑pedagógico da Escola: concepção, princípios e eixos norteadores. O planejamento, a execução, o acompanhamento e a comunicação de pesquisas científicas na educação. O planejamento educacional numa perspectiva crítica da educação: importância, níveis e componentes. O papel do pedagogo no âmbito escolar. Currículo integrado: concepção, planejamento, organização dos conteúdos, avaliação e a integração curricular. Bases psicológicas da aprendizagem e do desenvolvimento: conceito, correntes teóricas e repercussões na escola de Educação Profissional. A prática da avaliação no cotidiano escolar. A pedagogia de projetos. A multidimensionalidade do processo ensino-aprendizagem. A interdisciplinaridade no processo de ensinar e de aprender. A gestão escolar da Educação Profissional. A educação inclusiva. A dimensão técnica-política da prática docente. Concepções de Educação e Escola. Função social da escola e compromisso social do educador. Ética no trabalho docente. Tendências educacionais na sala de aula: correntes teóricas e alternativas metodológicas. A construção do conhecimento: papel do educador, do educando e da sociedade. Visão interdisciplinar e transversal do conhecimento. Projeto político-pedagógico: fundamentos para a orientação, planejamentoe implementação de ações voltadas ao desenvolvimento humano pleno, tomando como foco o processo ensino-aprendizagem. Currículo em ação: planejamento, seleção e organização dos conteúdos. Avaliação. Organização da escola centrada no processo de desenvolvimento do educando. Educação inclusiva. Gestão participativa na escola. Didática Geral e metodologia.

LEGISLAÇÃO: Conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de junho de 1990). Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 20 de dezembro de 1996. Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Estatuto do Idoso: Lei nº. 10.741/2003. Lei Maria da Penha: nº. 11.340/2006. PNAS- Política Nacional de Assistência Social. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. Guia de Orientação nº. 01 do Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à Fome - MDS. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS. Guia de Orientação Técnica - SUAS Nº. 01 - do Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à Fome - MDS. Portaria nº. 442/05. Política Nacional do Idoso - PNI /1994 - Lei nº. 8.842/1994.

BIBLIOGRAFIAS

Conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069, de 13 de junho de 1990).

Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 20 de dezembro de 1996.

Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Antunes, Celso. A construção do afeto: como estimular as múltiplas inteligências de seus filhos. São Paulo: Augustus.

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1998. Introdução, 5.ª a 8.ª série.

Castorina, J.A. et al. Piaget-Vigotsky: novas contribuições para o debate. São Paulo: Ática. Coll, César. O construtivismo na sala de aula. São Paulo. Editora Ática, 1999.

Gardner, H. Estruturas da mente: a teoria das inteligências múltiplas. Porto Alegre: Artes Médicas.

Hoffman, Jussara. Avaliação mediadora - uma prática em construção da pré-escola à universidade. Porto Alegre. Mediação, 1998.

Libâneo, J. C. Didática. São Paulo: Cortez Editora (Série Formação Geral).

Luckesi, C. Filosofia da Educação. São Paulo: Cortez. - cap. 2 a 5, 7 a 9.

Perrenoud, Philippe. Dez competências para ensinar. Porto Alegre, Artes Médicas - Sul 2000, cap. 2 a 6.

Pimenta, Selma, G.A. A Construção do Projeto Pedagógico na Escola de 1º Grau. Idéias nº 8. 1.990, p 17-24.

Rios, Teresinha Azeredo. Compreender e ensinar: por uma docência de melhor qualidade. São Paulo, Cortez, 2001.

Sassaki, Romeu Kazumi. Inclusão: construindo uma sociedade para todos. Rio de Janeiro. Editora WVA, 1997.

Soares, M. Letramento: um tema em três gêneros. Belo Horizonte: Autêntica. Weiz, T. O diálogo entre o ensino e a aprendizagem. São Paulo: Ática.

Whitaker, F.F. Planejamento - Sim e Não. São Paulo: Editora Paz e Terra, 2002. Pacheco, José - Para Alice com Amor - Ed. Cortez

Paula, Jairo de - Um dia sonhei minha realidade - Editora JP

Arroyo, Miguel - Imagens Quebradas

Freire, Paulo - Educação como Prática de Liberdade.

OBS: A complexidade das perguntas levará em conta o grau de formação dos candidatos, quando os Conteúdos coincidirem para Graus de Formação diferenciados.

ANEXO III

FORMULÁRIO PARA REQUERIMENTO DE CONDIÇÃO ESPECIAL

Para

INSTITUTO INCAPEL

Eu _________________________________________ RG nº ______________, CPF nº ___________________ , inscrito (a) no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Chapecó (SC), inscrição nº _______________ para o emprego público de ____________________________ venho requerer _____________________ , pelos motivos abaixo:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

E-mail:___________________________________________

Chapecó (SC):_____________________________________

________________________________
Assinatura Candidato (a)

ANEXO IV

FORMULÁRIO DE RECURSO

Para

INSTITUTO INCAPEL

Eu _________________________________________ RG nº _________________, CPF nº ___________________ , inscrito (a) no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Chapecó (SC), inscrição nº _______________ para o emprego público de ___________________________ venho requerer _____________________ , pelos motivos abaixo:
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________

E-mail:_____________________________________

Chapecó (SC):______________________________

___________________________
Assinatura Candidato (a)

ANEXO V

FORMULÁRIO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

Para

INSTITUTO INCAPEL

Eu _______________________________________ RG nº _____________, CPF nº _________________________ , inscrito (a) no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Chapecó (SC), inscrição nº _________________ para o emprego público de _______________________________ venho requerer ________________________ , pelos motivos abaixo:
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________

E-mail:__________________________________

Chapecó (SC):____________________________

___________________________
Assinatura Candidato (a)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 003/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ
ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO
EDITAL Nº 003/2011