A Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna faz saber que realizará, através do Instituto Nosso Rumo, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de vagas existentes para os empregos públicos descritos na Tabela I, especificada no Capítulo 2. Dos Empregos Públicos, conforme disposto na Lei Complementar n° 87/2011, na Lei Municipal n° 657/2001, no Decreto n° 512/1997 e suas atualizações e na Lei Complementar n° 10/2005 e suas atualizações.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que são parte integrante do Edital do Concurso Público n° 02/2011.
1. DO CONCURSO PÚBLICO
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de vagas, pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, nos empregos públicos atualmente vagos e dos que vagarem, dentro do prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data da homologação do certame, a critério da Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna.
2. DOS EMPREGOS PÚBLICOS
2.1. Os empregos públicos, o código da opção, as vagas, o salário inicial, a carga horária, os requisitos mínimos exigidos e a taxa de inscrição são os estabelecidos na Tabela I de Empregos públicos, especificada abaixo.
TABELA I - CÓDIGO DA OPÇÃO, EMPREGO PÚBLICO, QUANTITATIVO DE VAGAS, SALÁRIO INICIAL / CARGA HORÁRIA, REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS E TAXA DE INSCRIÇÃO
Código da Opção |
Emprego público |
Vagas |
Reserva de Vagas para Portadores de Deficiência |
Salário Inicial / Carga Horária |
Requisitos Mínimos Exigidos |
Taxa de Inscrição |
NÍVEL ALFABETIZADO |
||||||
101 |
Braçal de Conservação |
3 |
-- |
R$ 556,38 |
- Ser alfabetizado. |
R$ 20,00 |
NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO |
||||||
201 |
Auxiliar de Farmácia |
1 |
-- |
R$ 583,66 |
- Ensino fundamental completo. |
R$ 23,00 |
202 |
Jardineiro |
1 |
-- |
R$ 556,38 |
- Ensino fundamental completo. |
R$ 23,00 |
203 |
Marceneiro |
1 |
-- |
R$ 594,58 |
- Ensino fundamental completo. |
R$ 23,00 |
NÍVEL MÉDIO |
||||||
301 |
Fiscal |
3 |
-- |
R$ 830,70 |
- Ensino médio completo. |
R$ 30,00 |
302 |
Guarda Civil 4ª Classe |
20 |
1 |
R$ 745,70 |
- Ensino médio completo. - Possuir entre 18 e 35 anos de idade; - Possuir altura mínima de 1,68m; - Ser do sexo masculino; - Residir no município de Ibiúna. |
R$ 30,00 |
NÍVEL SUPERIOR |
||||||
401 |
Agrimensor |
1 |
-- |
R$ 1.026,47 |
- Ensino superior completo em Engenharia, nas áreas de agrimensura e/ou cartografia; - Registro no CREA. |
R$ 52,00 |
402 | Arquiteto | 1 | -- | R$ 1.224,52 20h semanais |
- Ensino superior completo
em Arquitetura; Registro no CREA. |
R$ 52,00 |
403 | Assistente Social | 1 | -- | R$ 1.968,66 40h semanais |
- Ensino superior completo
em Serviço Social; - Registro no CRESS. |
R$ 52,00 |
404 | Auditor Fiscal de Tributos Municipais | 1 | -- | R$ 2.151,25 40h semanais |
- Ensino superior completo
em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia. |
R$ 52,00 |
405 | Contador | 1 | -- | R$ 2.151,25 40h semanais |
- Ensino superior completo
em Ciências Contábeis; - Registro do CRC. |
R$ 52,00 |
406 | Enfermeiro | 6 | -- | R$ 1.698,20 30h semanais |
- Ensino superior completo
em Enfermagem; - Registro no COREN. |
R$ 52,00 |
407 | Engenheiro Agrônomo | 1 | -- | R$ 1.600,65 40h semanais |
- Ensino superior completo
em Engenharia Agronômica; - Registro no CREA. |
R$ 52,00 |
408 | Odonto-pediatra | 1 | -- | R$ 1.462,23 20h semanais |
- Ensino superior completo
em Odontologia; - Curso completo de especialização em Odonto‑pediatria; - Registro no CRO. |
R$ 52,00 |
409 | Procurador Jurídico | 5 | -- | R$ 3.593,83 20h semanais |
- Ensino superior completo
em Direito; - Registro na OAB. |
R$ 52,00 |
410 | Tesoureiro | 1 | -- | R$ 2.151,25 40h semanais |
- Ensino superior completo
em Ciências Contábeis; - Registro no CRC. |
R$ 52,00 |
3. DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
3.1. Para se inscrever o candidato deverá ler o edital em sua íntegra e preencher as condições para inscrição especificadas a seguir:
3.1.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, amparada pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses conforme disposto nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto Federal n° 70.436/72;
3.1.2. Ter, na data de inscrição, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
3.1.3. No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;
3.1.4. Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral;
3.1.5. Possuir, no ato da convocação, os REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS para o emprego público conforme especificado na TABELA I, constante do Capítulo 2. deste extrato e a DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA determinada no item 14.5. do Capítulo 14., do Edital do Concurso Público n° 02/2011;
3.1.6. Não registrar antecedentes criminais;
3.1.7. Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei n° 6.368 de 21/10/1976;
3.1.8. Não estar com idade de aposentadoria compulsória;
3.1.9. Não ter sido demitido por justa causa pela Administração Pública;
3.1.10. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com nova investidura em emprego público.
3.1.11. No ato de investidura o candidato não poderá estar incompatibilizado para nova investidura em novo emprego público;
3.1.12. Ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do emprego público, comprovada em inspeção realizada pelo Médico do Trabalho indicado pela Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no endereço eletrônico www.nossorumo.org.br, iniciando-se no dia 8 de agosto às 8h e encerrando-se, impreterivelmente, às 18h do dia 25 de agosto de 2011, observado o horário oficial de Brasília/ DF.
4.1.1. Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, a Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna disponibilizará 01(um) computador, para uso do Candidato no processo de inscrição, na BIBLIOTECA PÚBLICA "Monteiro Lobato" da Cidade de Ibiúna, localizada na Rua Zico Soares nº 129 - Centro - Ibiúna/SP.
4.1.1.1. O horário de atendimento é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
4.2. Estarão disponíveis no endereço eletrônico do Instituto Nosso Rumo as informações complementares, referentes à inscrição via Internet.
5. DAS DEMAIS INFORMAÇÕES
O Edital do Concurso Público, em sua íntegra, será divulgado nos endereços eletrônicos www.nossorumo.org.br e www.ibiuna.sp.gov.br a partir do dia 05 de agosto de 2011.
Ibiúna, 29 de julho de 2011.
COITI MURAMATSU
Prefeito Municipal