PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS DOMINGUES
ESTADO DO MARANHÃO

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001 DE 2011
ABERTURA DE INSCRIÇÕES

O Prefeito Municipal de Luís Domingues - MA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará através do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de vagas existentes no Quadro de Pessoal da Prefeitura obedecendo às disposições legais e que se regerá de acordo com as normas relativas a sua realização e com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e seus eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS com sede na Rua Magalhães Filho nº1825, bairro Marquês, Teresina - PI.

1.2. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os comunicados a serem informados no endereço eletrônico www.institutomachadodeassis.com.br, vindo tais documentos a constituir parte integrante deste Edital.

1.3. O certame destina-se a selecionar candidatos para o provimento de cargos existentes no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA, de acordo com as Leis Municipais vigentes.

1.4. Os códigos dos cargos, os pré-requisitos/escolaridade, número de vagas, a remuneração mensal e o valor da inscrição encontram-se dispostos no Anexo I deste Edital.

1.5. No ato da inscrição, sob pena de ELIMINAÇÃO DO CERTAME, o candidato deve indicar para que cargo e para qual a área que concorre.

1.6. O concurso será realizado em 3 (três) etapas:

1.6.1. 1º etapa: Provas Objetivas, para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório.

1.6.2. 2º etapa: Apresentação dos títulos, apenas para os cargos de professor nível superior e professor nível médio, de caráter classificatório.

1.6.3. 3ª etapa: Teste de Aptidão Física para os candidatos classificados para o cargo de Guarda Municipal, de caráter eliminatório e classificatório.

1.7. Para a 1º etapa será atribuída uma pontuação de 0 a 50. Ao candidato habilitado para a 2º etapa será atribuída à pontuação de 0 a 25, sendo todas as provas realizadas na cidade de Luís Domingues - MA. Na realização do teste de aptidão física a valoração concedida será de 0 a 10.

1.7.1. Caso a quantidade de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes na referida cidade, o INSTITUTO MACHADO DE ASSIS reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas à determinada para a aplicação das provas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

1.8. O regime jurídico é o estatutário com atribuições e competências estabelecidas na Legislação do município de Luís Domingues - MA.

1.9. Os nomeados serão lotados nos locais de trabalho para os quais se inscreveram.

1.10. Será reservado 5%( cinco por cento) das vagas oferecidas neste certame, conforme estabelecidas no anexo I deste Edital, aos candidatos portadores de necessidades especiais, de acordo com os critérios definidos no art.4º, do Decreto Federal nº3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº5296, de 02 de dezembro de 2004, bem como o que prevê a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37,VIII.

1.11. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados nas vagas de concorrência ampla, observando-se a ordem de classificação final, bem como ao cargo ao qual está vinculada a referida vaga.

1.12. Este concurso terá validade de 02(dois) anos a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública Municipal de Luís Domingues - MA.

1.13. Os membros da Comissão Organizadora do Concurso instituídos pela Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA e funcionários do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, não poderão participar do certame, sob pena de exclusão dos mesmos a qualquer tempo, sem devolução da taxa de inscrição.

1.14. O presente Edital é complementado pelos anexos discriminados abaixo, com detalhamento de informações concernentes ao objeto do concurso:

Anexo I - Demonstrativo dos cargos, vagas, carga horária semanal, requisitos, salário e taxa de inscrição.

Anexo II - Atribuições dos cargos.

Anexo III - Conteúdos Programáticos por cargo.

Anexo IV - Cronograma de Execução do Concurso Público.

Anexo V - Requerimento para tratamento especial aos portadores de necessidades especiais.

Anexo VI - Formulário de Recurso para a Prova Objetiva.

Anexo VII - Formulário com a relação de documentos protocolados para a prova de títulos.

Anexo VIII - Formulário de Recurso para a Prova de Títulos.

II. DOS CARGOS

2.1. A distribuição dos cargos, vagas, carga horária semanal, requisitos, salário e taxa de inscrição são as constantes do Anexo I deste Edital.

2.2. As atribuições dos cargos estão contidas no Anexo II deste Edital.

III. REQUISITOS BÁSICOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

3.1. O candidato aprovado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo, caso sejam atendidas as seguintes exigências:

a) Ter sido aprovado e classificado no Concurso, na forma estabelecida neste Edital;

b) Ter nacionalidade brasileira: No caso de nacionalidade Portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº70436, de 18/04/1972;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;

f) Atender aos pré-requisitos constantes no anexo I deste Edital;

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo / área de atuação, comprovada por atestado médico oficial.

h) Apresentar declaração de acumulação lícita de cada cargo;

i) Não registrar antecedentes criminais, impeditivos do exercício da função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

j) Apresentar declaração de bens e valores patrimoniais com dados atualizados até a data da posse;

l) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.

m) Assinar Termo de Compromisso confirmando ciência e concordância com as normas estabelecidas pela Administração da Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA.

n) Conhecer, atender, aceitar e submeter-se às condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;

o) Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, por ocasião da posse;

3.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no concurso e investidura no cargo.

3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1, impedirá a posse do candidato.

IV. DA INSCRIÇÃO

4.1 As Inscrições serão feitas via internet no endereço eletrônico www.institutomachadodeassis.com.br ou na modalidade presencial, na Sede da Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA, Rua Magalhães de Almeida, s/n, Centro.

4.2 Período: 19/01/2011 a 18/02/2011.

4.3 Horário: de 8:30h as 11:30h e de 14:30h as 17:30h.(Inscrição presencial)

4.4 O INSTITUTO MACHADO DE ASSIS não se responsabilizará por solicitações de inscrições via INTERNET não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados;

4.5 Após o preenchimento do formulário de inscrição pela Internet, o candidato deverá imprimir o boleto bancário no valor da inscrição, devendo ser pago na Casa Lotérica em até 48 horas após a impressão do mesmo, excetuando-se as inscrições feitas nos dias 17 e 18 de FEVEREIRO de 2011 onde o pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até as 16 horas do dia 18/02/2011.

4.6 A solicitação de inscrição cujos pagamentos forem efetuados após o dia 18.02.2011, não será aceita.

4.7 As informações prestadas na solicitação da inscrição via Internet serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o INSTITUTO MACHADO DE ASSIS do direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher a ficha de inscrição de forma completa e correta;

4.8 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público no endereço eletrônico www.institutomachadodeassis.com.br, na sede do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS e na Sede da Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA.

4.9 As Inscrições devem ser pagas de acordo com o especificado no Anexo I deste edital.

4.10 No ato da inscrição presencial, o candidato deverá apresentar:

a) Comprovante da taxa de inscrição, a ser pago diretamente com o funcionário responsável pelo recebimento das inscrições.

b) Cópia do documento de Identidade expedido pela Secretaria de Segurança Pública, Forças Armadas e Polícia Militar ou carteiras emitidas por Conselhos ou Ordens, que por Lei Federal, valem como documentos de identificação ou outro documento de identificação, com fotografia;

c) Cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) Ficha de Inscrição devidamente preenchida, sem emendas ou rasuras.

4.10.1 Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax e/ou via correio eletrônico.

4.10.2 Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.10.3 Serão aceitas inscrições por intermédio de procurador particular, desde que a procuração seja específica para a inscrição, onde deverá indicar o cargo e local para o qual o candidato irá concorrer estando anexada à Ficha de Inscrição.

4.10.4 A inscrição feita por terceiros deverá ocorrer mediante a entrega de procuração do interessado, com firma reconhecida, acompanhada de cópia legível, de documento de identidade autenticado do candidato. Esses documentos serão retidos no ato da inscrição.

4.10.5 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.

4.10.6 As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato e/ou do seu procurador. O INSTITUTO MACHADO DE ASSIS dispõe do direito de excluir do concurso o candidato, cuja ficha for preenchida com dados incorretos, incompletos ou se constatar, posteriormente, que os mesmos são inverídicos.

4.10.7 Ao preencher o formulário de inscrição é vedada qualquer alteração posterior.

4.10.8 O candidato poderá inscrever-se somente para 1(um) dos cargos previstos no Anexo I deste Edital.

4.10.9 O boleto para pagamento da taxa de inscrição poderá ser gerado no mesmo local de inscrição juntamente com o formulário a ser preenchido. (EM CASO DE INSCRIÇÃO VIA INTERNET)

4.10.10 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento do correspondente bancário na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.

4.10.11 Não será concedida ISENÇÃO da taxa de inscrição.

4.10.12 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Municipal.

4.10.13 A efetivação da inscrição implica a aceitação tácita das condições fixadas para a realização do Concurso, não podendo o candidato, portanto, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.

4.10.14 A partir de 24/02/2011, o candidato poderá conferir, no endereço eletrônico do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, os locais e horários para realização das provas.

V. COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DO CONCURSO

5.1. O Concurso Público regido por este Edital será executado pelo INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, sediado à Rua Magalhães Filho, 1825, Marquês, Teresina - PI.

5.1.1. A empresa é responsável pela organização e realização do Concurso Público, objeto deste Edital, incluindo: planejamento, elaboração e validação do edital, inscrição, geração do banco de dados dos candidatos, elaboração das provas, aplicação e correção das provas, recebimento, julgamento e divulgação das provas de títulos, julgamento de recursos, aplicação do teste de aptidão física e emissão de listas com resultado final dos candidatos para cada cargo, de acordo com contrato celebrado entre as partes para esta finalidade.

5.1.2. É de competência da Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA o necessário apoio administrativo para a realização das inscrições em sua sede.

VI. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

6.1. Serão reservadas às pessoas portadoras de necessidades especiais, em caso de aprovação, 5% (cinco) por cento do exato número de vagas determinadas para cada cargo neste Edital, exceto para os cargos que tenham somente uma vaga, desde que, a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorre.

6.1.1. Na falta de candidatos aprovados para a vaga reservada aos portadores de necessidades especiais, esta será preenchida pelos demais concursados, com a estrita observância da ordem classificatória.

6.2. Serão consideradas necessidades especiais somente aquelas conceituadas na medicina especializada enquadradas nas categorias descritas no art.4º do Decreto Federal nº3298/99, com redação dada pelo Decreto nº5296, de 2004.

6.2.1 De acordo com o referido Decreto, o candidato, portador de necessidades especiais, deverá identificá-la na ficha de inscrição, declarando ainda estar ciente das atribuições do cargo e de que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições para fins de habilitação no estágio probatório.

6.3. As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente em seu Artigo n.° 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos.

6.3.1. A solicitação de condições especiais será atendida, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.4. Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão apresentar, no ato da inscrição:

a) Laudo Médico original emitido há pelo menos 04 meses da data de realização das inscrições atestando a especificidade, grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doenças - CID;

b) Solicitação do acompanhamento para realizar prova com monitor ou a confecção da prova ampliada, para os portadores de deficiência (cegos ou amblíopes);

c) Solicitação de tempo adicional para realização da prova, com justificativa de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, para os candidatos cuja deficiência comprovadamente assim o exigir. Esta deverá ser requerida no prazo determinado para as inscrições através de requerimento constante no anexo V deste edital

6.4.1. O cumprimento da alínea "a" é indispensável e determinará a não inclusão do candidato como portador de necessidade especial;

6.4.2. O não atendimento da alínea "b" desobrigará a organização do concurso da confecção de prova ampliada para cegos ou amblíopes.

6.4.3. O não atendimento da alínea "c" cancelará a concessão de tempo adicional.

6.4.4. O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não serão devolvidas nem fornecidas cópias desse laudo.

6.4.5. O candidato portador de necessidade especial que realizar inscrição via internet deverá imprimir cópia da ficha de inscrição juntamente com a documentação descrita no item 6.4 e enviar via SEDEX até o último dia de inscrição para a sede do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, sob pena de não ter sua inscrição efetivada.

6.5. O candidato portador de necessidade especial que, no ato da inscrição, não declarar esta condição, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

6.6. A classificação dos candidatos optantes pela reserva de vaga aos portadores de necessidade especial dar-se-á no exato número de vaga da reserva, constando na lista geral de classificação do cargo para o qual optou a concorrer, e em lista específica para deficientes.

6.7. O candidato portador de necessidade especial, se habilitado e classificado, será antes de sua nomeação, submetido à avaliação de Equipe Multiprofissional indicada pela Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA, na forma do disposto no art.43 do Decreto nº3298, de 20/12/99, que verificará sua qualificação como portador de necessidades especiais ou não, bem como, o seu grau de capacidade para o exercício do cargo.

6.8. A Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA seguirá a orientação do parecer da Equipe Multiprofissional, de forma terminativa, sobre a qualificação do candidato como portador de necessidades especiais e sobre a compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, não cabendo recurso dessa decisão.

6.9. A data de comparecimento do candidato portador de necessidade especial aprovado perante a Equipe Multiprofissional ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA.

6.9.1. O candidato deverá estar atento à data mencionada no item 6.9 que será divulgada no mural da sede da Prefeitura Municipal.

6.9.1. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de necessidade especial à avaliação da Equipe Multiprofissional.

6.9.2. Caso o candidato não tenha sido classificado como portador de necessidade especial ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo, este passará a concorrer juntamente com os candidatos de ampla concorrência, observada a rigorosa ordem de classificação, não cabendo recurso dessa decisão.

VII. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. As provas serão aplicadas na cidade de Luís Domingues - MA.

7.2. O presente certame é composto de três provas: prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, e para aqueles candidatos aos cargos de professor nível médio e superior que lograrem êxito na prova objetiva, até o limite de 3 (três) vezes o número de vagas dispostas no Anexo I serão submetidos à prova de títulos, de natureza apenas classificatória, com títulos valorados na forma estabelecida no anexo VII deste edital.

7.2.1. Serão convocados para a prova de capacidade física os candidatos concorrentes ao cargo de Guarda Municipal. A convocação se estenderá aos candidatos classificados até o limite de 3(três) vezes o número de vagas na etapa anterior.

7.3. A prova objetiva escrita consta de 40 questões de múltipla escolha com 5 alternativas em que somente uma é correta, de caráter eliminatório e classificatório, compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida, com as atribuições do cargo e conteúdo programático presentes no Anexo III deste Edital, atendendo à especificidade de cada cargo.

7.3.1. A prova objetiva terá duração de 3(três) horas e está prevista para o dia 20.03.2011, no horário de 09:00 às 12:00 h .

7.3.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência de 1(uma)hora do horário determinado para o início das provas, sendo que não serão admitidos nos locais de prova candidatos que se apresentarem após o horário determinado para o início dos exames.

7.3.3. O candidato deverá comparecer ao local da prova na data prevista neste Edital munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul fabricada em material transparente, documento de identificação e comprovante de inscrição.

7.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteira de motorista (modelo antigo), carteira de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

7.5. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

7.6. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, o documento de identificação original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar Boletim de Ocorrência de órgão policial, expedido há, no máximo, 30(trinta) dias ou outro documento de identificação com foto conforme elencado no subitem 4.10 alínea "b" para que seja feita a alteração de dados cadastrais.

7.7. Eventualmente, se, por qualquer motivo, o nome do candidato não constar das Listas de Presença, mas este apresente o comprovante de pagamento de inscrição, o mesmo poderá participar do certame, devendo tal fato ser registrado em Ata de Ocorrência da Sala.

7.7.1. Em caso de eventuais erros verificados quanto ao nome do candidato, sexo, data de nascimento, endereço e número do documento de identidade, as correções serão feitas imediatamente no dia das provas e deverá ser registrada em Ata de Ocorrência de Sala.

7.8. O resultado parcial da prova objetiva para os cargos de professor nível superior e nível médio não garantirá posição definitiva para efeito de classificação, somente após apuração das provas de títulos é que se promulgará o resultado final. O mesmo acontece com os candidatos concorrentes ao cargo de Guarda Municipal que só terão seus resultados definidos após o teste de aptidão física.

7.9. Somente os candidatos classificados até 3(três) vezes o limite do número de vagas terão seus títulos avaliados para efeito de resultado final.

7.10. Durante a realização da prova, não serão permitidos aos candidatos portarem boné e utilizarem aparelhos celulares ou similares, calculadoras ou similares, walkman, ipods, receptores ou similares, relógios digitais, , livros, anotações, impressos ou quaisquer outros materiais de consulta, bem como a comunicação entre candidatos. Será eliminado do Concurso Público o candidato que descumprir essa determinação.

7.11. Os candidatos classificados para prova de capacidade física deverão apresentar-se munidos de:

a) documento único de identidade original de valor legal e o Comprovante Definitivo de Inscrição

b) atestado médico original, em papel timbrado, com o carimbo em que constem o nome e o CRM do médico, expedido em data, no máximo, retroativa a 20(vinte) dias da realização da prova de capacidade física, comprovando estar o candidato em pleno gozo de saúde física e mental, apto, portanto, para ser submetido à Prova de Capacidade Física.

7.11.1. Somente será submetido à prova de capacidade física o candidato que portar os documentos relacionados no item 7.11.

7.11.2. A prova de aptidão física será composta dos seguintes testes:

a) Para homens: barra horizontal, flexão abdominal e resistência aeróbica;

b) Para mulheres: barra horizontal estática, flexão abdominal e resistência aeróbica.

7.12. Será considerado classificado(a) o(a) candidato que obtiver, no mínimo, 6(seis) pontos no conjunto total de pontuação da prova de capacidade física.

7.13. Para a prova de capacidade física o candidato deverá comparecer ao local designado, sendo recomendado o uso de trajes adequados: camiseta, calção de ginástica ou malha e tênis com meia soquete.

7.14. A prova de capacidade física será aplicada por profissionais de Educação Física.

7.14.1. O Instituto Machado de Assis manterá no local da prova de capacidade física equipe especializada para prestação de primeiros socorros, se necessário.

7.14.2. Não será admitido o uso de qualquer substância química capaz de alterar o desenvolvimento natural do candidato, ficando a critério da Comissão Examinadora a escolha aleatória de qualquer concorrente para sujeição a exames laboratoriais. Será eliminado o candidato que se negar a fornecer o material para o exame, bem como aquele cujo resultado for positivo.

7.15. O candidato convocado para prestar prova de capacidade física que apresentar condição física, psíquica ou orgânica(estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, etc), mesmo que temporária, que o impossibilite de realizá-la integralmente na data estipulada, será eliminado do Concurso.

7.16. A comissão examinadora emitirá, através de ata, o parecer de REPROVADO em caso do candidato não atingir os índices mínimos de avaliação.

7.17. O candidato que deixar de comparecer a esta etapa, sob qualquer motivo, será eliminado do Concurso Público.

7.18. Será EXCLUÍDO do concurso o candidato que:

a) Apresentar-se após o horário estabelecido;

b) Não comparecer à prova objetiva, seja qual for o motivo alegado;

c) Não apresentar o documento de identidade exigido;

d) Ausentar-se da sala sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorrida 1(uma)hora do início da mesma;

e) Durante a realização da prova for surpreendido em comunicação com outro candidato, bem como utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos, inclusive textos copiados de páginas da Internet;

f) Lançar mão de qualquer meio ilícito para a execução da prova objetiva;

g) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos estabelecidos pela Comissão Executiva do Concurso;

h) Desobedecer às instruções dos supervisores e fiscais do processo durante a realização da prova objetiva;

i) Marcar o cartão-resposta nos campos referentes à inscrição e cargo;

7.19. Esgotado o tempo de realização da prova objetiva, o candidato deverá devolver o Cartão Resposta, devidamente preenchido, e o Caderno de Questões. Somente o Cartão Resposta será considerado para efeito de correção de prova.

7.20. Será atribuída nota ZERO à questão da prova que contiver mais de uma resposta assinalada ou não for transcrita do caderno de prova para o Cartão Resposta.

7.21. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada para as provas escritas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, nem substituição do CARTÃO RESPOSTA por erro do candidato, seja qual for o motivo alegado.

7.22. No dia da realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação de provas e/ou pela Comissão responsável, informações referentes ao conteúdo das provas.

7.23. Na Prova Escrita Objetiva, o valor do(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuído a todos os candidatos.

7.24. Mediante eventual necessidade de o candidato ausentar-se da sala no decorrer da prova, será acompanhado por um fiscal.

7.25. A prova será corrigida através de leitora ótica, garantindo-se a absoluta imparcialidade do resultado.

7.26. O gabarito das provas escritas objetivas será divulgado na data constante no Cronograma de Execução do Concurso, Anexo IV deste Edital.

7.27. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança, não sendo admitido o ingresso de qualquer outra pessoa.

7.28. Não será concedido tempo adicional para execução da prova escrita à candidata devido ao tempo despendido com a amamentação. A candidata poderá levar crianças sob sua responsabilidade apenas no caso de amamentação.

7.29. O INSTITUTO MACHADO DE ASSIS não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

7.30. Em hipótese alguma haverá vista ou revisão de provas, facultada, no entanto, a interposição de recursos na forma do item XI e seus subitens, deste Edital.

7.31. Qualquer alteração no Cronograma de Execução do Concurso - Anexo IV será divulgada no endereço eletrônico www.machadodeassis.com.br, bem como a relação das notas da prova objetiva e prova de títulos estando em ordem de classificação dos candidatos por cargo.

VIII. JULGAMENTO DAS PROVAS OBJETIVAS

8.1. Será considerado habilitado na Prova Objetiva, o candidato que obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do somatório dos pontos correspondentes ao conjunto das modalidades que compõem a Prova Objetiva.

8.2. Será eliminado do Concurso o candidato que não atingir o mínimo de 50% (cinqüenta) por cento das questões na prova de conhecimentos específicos.

8.3. O candidato não habilitado será EXCLUÍDO do Concurso Público.

8.4. As provas para os cargos contemplados neste Concurso obedecerão à seguinte estrutura, conforme o Quadro a seguir, deste Edital:

CARGO	DISCIPLINA		Nº DE QUESTÕES	PESO	PONTOS
AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS(AOSD)	LINGUA PORTUGUESA		10	1	10
	CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS		20	1,5	30
	MATEMÁTICA		5	1	5
	CONHECIMENTOS LOCAIS		5	1	5
TOTAL			40		50
CARGO		DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES	PESO	PONTOS
VIGIA/ PORTEIRO		LINGUA PORTUGUESA	10	1	10
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	20	1,5	30
		MATEMÁTICA	5	1	5
		CONHECIMENTOS LOCAIS	5	1	5
TOTAL			40		50
CARGO		DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES	PESO	PONTOS
MOTORISTA CATEGORIA B /D		LINGUA PORTUGUESA	10	1	10
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	20	1,5	30
		matemática	5	1	5
		CONHECIMENTOS LOCAIS	5	1	5
TOTAL			40		50
CARGO		DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES	PESO	PONTOS
AGENTE ADMINISTRATIVO		LÍNGUA PORTUGUESA	10	1	10
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	20	1,5	30
		INFORMÁTICA	5	1	5
		CONHECIMENTOS LOCAIS	5	1	5
TOTAL			40		50
CARGO		DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES	PESO	PONTOS
GUARDA MUNICIPAL		LINGUA PORTUGUESA	10	1	10
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	20	1,5	30
		CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES	5	1	5
		CONHECIMENTOS LOCAIS	5	1	5
TOTAL			40		50
TÉCNICO EM INFORMÁTICA		LÍNGUA PORTUGUESA	10	1	10
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	20	1,5	30
		MATEMÁTICA	5	1	5
		CONHECIMENTOS LOCAIS	5	1	5
TOTAL			40		50
TÉCNICO EM ENFERMAGEM		LÍNGUA PORTUGUESA	10	1	10
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	20	1,5	30
		CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES	5	1	5
		CONHECIMENTOS LOCAIS	5	1	5
TOTAL			40		50
PROF. NÍVEL I - ED. INFANTIL		LÍNGUA PORTUGUESA	10	1	10
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (conhecimento pedagógico e legislação)	20	1,5	30
		MATEMÁTICA	5	1	5
		CONHECIMENTOS LOCAIS	5	1	5
TOTAL			40		50
PROF. NÍVEL II - FUNDAMENTAL 1° AO 5° ANO		LÍNGUA PORTUGUESA	10	1	10
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (conhecimento pedagógico e legislação)	20	1,5	30
		MATEMÁTICA	5	1	5
		CONHECIMENTOS LOCAIS	5	1	5
TOTAL			40		50
CARGO		DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES	PESO	PONTOS
PROF. NÍVEL III - 6° AO 9° ANO - LÍNGUA PORTUGUESA		LÍNGUA PORTUGUESA	10	1	10
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (CONHECIMENTO PEDAGÓGICO E LEGISLAÇÃO)	20	1,5	30
		CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES	5	1	5
		CONHECIMENTOS LOCAIS	5	1	5
TOTAL			40		50
PROF. NÍVEL III - 6° AO 9° ANO - MATEMÁTICA		LÍNGUA PORTUGUESA	10	1	10
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (CONHECIMENTO PEDAGÓGICO E LEGISLAÇÃO)	20	1,5	30
		CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES	5	1	5
		CONHECIMENTOS LOCAIS	5	1	5
TOTAL			40		50
PROF. NÍVEL III - 6° AO 9° ANO - HISTÓRIA		LÍNGUA PORTUGUESA	10	1	10
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (CONHECIMENTO PEDAGÓGICO E LEGISLAÇÃO)	20	1,5	30
		CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES	5	1	5
		CONHECIMENTOS LOCAIS	5	1	5
TOTAL			40		50
PROF. NÍVEL III - 6° AO 9° ANO - GEOGRAFIA		LÍNGUA PORTUGUESA	10	1	10
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (CONHECIMENTO PEDAGÓGICO E LEGISLAÇÃO)	20	1,5	30
		CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES	5	1	5
		CONHECIMENTOS LOCAIS	5	1	5
TOTAL			40		50
PROF. NIVEL III - 6° AO 9° ANO - CIÊNCIAS		LÍNGUA PORTUGUESA	10	1	10
		CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (CONHECIMENTO PEDAGÓGICO E LEGISLAÇÃO)	20	1,5	30
		CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES	5	1	5
		CONHECIMENTOS LOCAIS	5	1	5
TOTAL			40		50

8.5. Os gabaritos preliminares referentes às provas objetivas serão divulgados em até 48 (horas) após a realização das provas no site do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS (www.institutomachadodeassis.com.br)

IX. DOS CRITÉRIOS DE APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1. Será considerado aprovado e classificado no Concurso, o candidato que, cumulativamente, atender às seguintes exigências:

a) ter obtido, no mínimo, 60% (sessenta por cento) do total de pontos correspondentes ao conjunto das modalidades da prova escrita objetiva.

b) ter sido classificado até 03 (três) vezes o número de vagas determinado para cada cargo apresentado no anexo I deste edital.

c) Os candidatos habilitados aos cargos de professor serão classificados por meio da nota obtida na prova objetiva acrescida dos pontos obtidos na prova de títulos.

d) Os candidatos concorrentes ao cargo de Guarda Municipal serão classificados por meio da nota obtida na prova objetiva acrescida da pontuação adquirida no teste de aptidão físico.

9.2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da Nota Final, em listas de classificação para cada cargo.

9.3. Ocorrendo empate quanto ao número de pontos obtidos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art.27 da Lei nº10741/2003(Estatuto do Idoso).

9.4. Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que:

1º- Tenha obtido o maior número de pontos nas questões de Conhecimentos Específicos da prova Objetiva;

2º- Tenha obtido a maior pontuação na prova de Língua Portuguesa;

3º- Tenha maior idade dentre os de idade inferior a 60(sessenta) anos;

X. DA PROVA DE TÍTULOS

10.1. Somente os candidatos concorrentes aos cargos de Professor participarão desta fase do concurso. Os candidatos concorrentes ao cargo de Guarda Municipal obedecendo aos limites dispostos em Edital participarão do teste de aptidão física. Para os demais cargos, o certame se define com a aprovação na prova objetiva.

10.2. A prova de títulos de caráter apenas classificatório será aplicada para os candidatos habilitados na Prova Objetiva. Esta prova valerá, no máximo 25 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos supere tal valor.

10.3. Os critérios para avaliação de títulos encontram-se elencados no Anexo VII constante deste edital.

10.4. Nos termos da legislação brasileira, somente pode ser acolhido como curso de Pós - Graduação, aqueles cursados após a Graduação.

10.5. Os títulos especificados neste Edital deverão conter timbre, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), identificação do órgão expedidor, carimbo e assinatura do responsável e data, bem como a devida autenticação em cartório.

10.6. Para receber a pontuação relativa ao título correspondente a Curso de Especialização, o candidato deverá comprovar que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (Resolução CNE/CES Nº 1, de 03 de abril de 2001), caso contrário não será avaliado e validado.

10.7. Para receber a pontuação relativa ao curso de capacitação, deve esta ser comprovada por intermédio de fotocópias autenticadas das capacitações específicas, expedidas por entidades reconhecidas pelo MEC/Conselho Estadual de Educação, Instituições públicas, privadas ou filantrópicas reconhecidas por lei.

10.8. Cada título será considerado uma única vez.

10.9. Não serão aceitos títulos encaminhados via fax e/ou via correio eletrônico.

10.10. Deverão ser entregues junto aos títulos cópias autenticadas dos documentos de identificação do candidato, sob pena de não avaliação dos títulos apresentados.

10.11. Somente serão convocados para a apresentação dos títulos os candidatos classificados em até 3 (três) vezes o limite do número de vagas e que atendam ao que fica estabelecido no Anexo I, no que couber, estando os demais eliminados do concurso.

10.12. A data para entrega dos títulos ocorrerá no período de 13 e 14.04.2011, na sede da Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA, não sendo válidos títulos entregues em data posterior a definida no edital.

10.13. O candidato classificado na prova objetiva e concorrente para cargos que seja prevista prova de títulos, deverá entregar na sede da Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA, curriculum vitae simplificado, contendo as informações abaixo relacionadas, com as devidas comprovações, por intermédio de fotocópias legíveis e autenticadas, sob pena dos títulos não serem avaliados.

a) Documentos pessoais de identificação;

b) Pós - Graduação;

c) Cursos de atualização/aperfeiçoamento;

d) Cópia autêntica do diploma de graduação (OBRIGATORIAMENTE, no caso da graduação já houver sido concluída ou certidão de colação de grau, caso o diploma não tenha sido expedido, ou ainda certidão de frequência de curso).

e) Os títulos serão valorados de acordo com os critérios definidos no Anexo VII.

XI. DOS RECURSOS

11.1. Será admitido recurso quanto:

a) às questões das provas objetivas

b) gabaritos preliminares

c) ao resultado da prova de títulos;

d) ao resultado final.

11.2. Apenas o próprio candidato estará habilitado a interpor recurso quanto à prova objetiva em face de erro de formulação de questões e na correção. Quanto à prova de títulos, o recurso caberá para o critério de contagem dos pontos. Para a interposição, deve-se utilizar formulário próprio constante deste Edital - Anexo VIII.

11.3. Os recursos deverão ser interpostos em obediência aos prazos elencados no Cronograma de Execução do Concurso Público presentes no Anexo IV do Edital.

11.3.1. Caberá recurso no prazo de 2(dois) dias úteis após publicação do resultado final, EXCLUSIVAMENTE, para que haja a retificação de eventual erro material.

11.4. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. Os recursos deverão ser protocolados APENAS na sede da Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA.

11.5. Somente será apreciado o recurso interposto dentro do prazo.

11.6. Os candidatos deverão enviar o recurso em 2(duas) vias( original e 1 cópia) digitadas. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada e identificada conforme modelo de recurso apresentado no Anexo VII deste Edital.

11.7. Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile (fax), telex, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

11.8. A Banca Examinadora do Concurso Público constitui-se como única e última instância para a análise dos recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.9. Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste item não serão avaliados.

11.10. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(os) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

11.11. O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o Gabarito Oficial definitivo.

11.12. Poderá haver eventualmente alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.

11.13. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, tanto quanto aos pedidos DEFERIDOS bem como aos INDEFERIDOS.

11.14. Após o julgamento dos recursos, os mesmos serão irrecorríveis na esfera administrativa.

11.15. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer aos candidatos por meio do site do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS e ficarão disponibilizadas pelo prazo de 7(sete)dias a contar da data de sua divulgação.

XII. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

12.1. O Gabarito Oficial da Prova Objetiva será divulgado pelo INSTITUTO MACHADO DE ASSIS no endereço eletrônico www.institutomachadodeassis.com.br no dia 31.03.2011

12.2. O resultado final do Concurso será publicado no Diário Oficial dos Municípios, respeitando a ordem de classificação dos aprovados, divulgado pela Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA e no endereço eletrônico www.institutomachadodeassis.com.br, até o dia 11 de maio de 2011.

12.3. Após a publicação do resultado, o concurso será homologado pelo Chefe do Executivo Municipal.

XIII. DO PROVIMENTO DOS CARGOS

13.1. A posse no cargo ocorrerá após a publicação do ato de nomeação ou de admissão no Diário dos Municípios.

13.2. Os candidatos habilitados serão nomeados pela administração, conforme o número de vagas existentes e seguindo rigorosamente a ordem de classificação final, respeitando-se o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para os candidatos portadores de deficiência.

13.3. A convocação dos classificados para o preenchimento das vagas disponíveis será feita por meio de Edital de Convocação publicado no Diário Oficial dos Municípios em que constará o horário, dia e local para a apresentação do candidato bem como via correspondência oficial endereçada à residência do candidato.

13.4. Perderá os direitos decorrentes do Concurso, não cabendo recurso, o candidato que:

a) não comparecer na data, horário e local estabelecido na convocação.

b) não aceitar as condições estabelecidas para o exercício do cargo, pela Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA.

c) recusar nomeação, ou consultado e nomeado, deixar de tomar posse ou entrar em exercício nos prazos estabelecidos pela Legislação Municipal vigente.

13.5. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após submeter-se ao exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA, por ocasião da nomeação.

13.6. Não será investido em cargo público o candidato que acumular cargo público, ressalvados os casos previstos na Constituição.

13.7. Após a nomeação, o candidato deverá entregar a documentação comprobatória dos Requisitos para Investidura do Cargo especificada neste Edital e outros documentos que a Prefeitura de Luís Domingues - MA julgar necessários conforme Edital de Convocação publicado no Diário Oficial dos Municípios. Caso o Candidato não apresente a documentação exigida neste Edital, não será investido no cargo.

XIV. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. As disposições e instruções contidas nas Capas das Provas e nos Cartões-Resposta constituem normas que complementarão o presente Edital.

14.2. A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas no Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

14.3. A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

14.4. A inexatidão das afirmativas ou irregularidades de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, verificadas a qualquer tempo, acarretará a nulidade da inscrição, prova ou a nomeação do candidato, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, cível ou criminal cabíveis.

14.5. Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e resultados ficarão a cargo da Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA e serão publicados no Diário Oficial dos Municípios, não sendo fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso pela entidade organizadora do certame.

14.6. Serão publicados no Diário Oficial dos Municípios apenas os resultados dos candidatos que lograrem classificação no Concurso.

14.7. Cabe à Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA o direito de aproveitar os candidatos classificados, em número estritamente necessário para o provimento dos cargos vagos existentes e que vierem a existir durante o prazo de validade do Concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação total dos habilitados.

14.8. O preenchimento das vagas estará sujeito à disponibilidade orçamentária e às necessidades da Administração Municipal.

14.9. Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes na Ficha de Inscrição/Formulário de Inscrição, o candidato deverá dirigir-se à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção.

14.10. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados, até que se expire o prazo de validade do Concurso, para viabilizar os contatos necessários, sob pena de quando for nomeado, perder o prazo para tomar posse, caso não seja localizado.

14.11. A Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA e o INSTITUTO MACHADO DE ASSIS não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

14.12. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a prova ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, desde que verificadas falsidades ou inexatidão de declarações ou informações prestadas pelo candidato ou irregularidades na inscrição, nas provas ou nos documentos.

14.13. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado.

14.14. Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação, ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação em órgão de divulgação oficial.

14.15. Os casos em que houver omissão ou forem duvidosos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso e, quando for o caso, pela Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA e pelo INSTITUTO MACHADO DE ASSIS, no que a cada um couber.

14.17. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para posse e exercício correrão a expensas do próprio candidato.

14.18. A Prefeitura Municipal de Luís Domingues - MA e o Instituto Machado de Assis não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso.

14.19. São impedidos de participarem deste Concurso Público os funcionários do INSTITUTO MACHADO DE ASSIS e seus parentes, consangüíneos ou por afinidade, até 3.º (terceiro) grau.

14.20. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios, revogadas as disposições em contrário.

Luís Domingues - MA, 17 de janeiro de 2011

_______________________________________________
José Fernando dos Remédios Sodré
Prefeito Municipal

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DOS CÓDIGOS, CARGOS, QUANTIDADE DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, REQUISITOS, SALÁRIO E TAXA

CÓDIGO	CARGO	VAGAS	C/H SEMANAL	REQUISITO	SALÁRIO (R$)	TAXA (R$)
101	AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS (AOSD)	47	40	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	540,00	35,00
102	VIGIA/PORTEIRO	16	40	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	540,00	35,00
103	MOTORISTA CATEGORIA B /D	02	40	ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO	540,00	35,00

CÓDIGO	CARGO	VAGAS	C/H SEMANAL	REQUISITO	SALÁRIO (R$)	TAXA (R$)
104	TÉCNICO EM ENFERMAGEM	08	40	ENSINO MÉDIO+ CURSO TÉCN. EM ENFERMAGEM + REGISTRO NO COREN	700,00	50,00
105	AGENTE ADMINISTRATIVO	29	40	ENSINO MÉDIO COMPLETO	540,00	50,00
106	GUARDA MUNICIPAL	04	40	ENSINO MÉDIO COMPLETO	540,00	50,00
107	TÉCNICO EM INFORMÁTICA	02	40	ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA+ CURSO BÁSICO DE MANUTENÇÃO DE HARDWARE	700,00	50,00
108	PROFESSOR NÍVEL I - EDUC. INFANTIL	12	25	CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSOR EM MAGISTÉRIO NÍVEL MÉDIO	640,00	50,00
109	PROFESSOR NÍVEL II - FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO	06	25	LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU NORMAL SUPERIOR	640,00	70,00
110	PROFESSOR NÍVEL III - LÍNGUA PORTUGUESA	02	25	LICENCIATURA PLENA EM LETRAS PORTUGUÊS	640,00	70,00
111	PROFESSOR NÍVEL III - MATEMÁTICA	02	25	LICENCIATURA PLENA EM MATEMÁTICA	640,00	70,00
112	PROFESSOR NÍVEL III - HISTÓRIA	01	25	LICENCIATURA PLENA EM HISTORIA	640,00	70,00
113	PROFESSOR NÍVEL III - GEOGRAFIA	01	25	LICENCIATURA PLENA EM GEOGRAFIA	640,00	70,00
114	PROFESSOR NÍVEL III - CIÊNCIAS	02	25	LICENC.PLENA EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS	640,00	70,00

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS (AOSD)

Serviços de limpeza geral de áreas, internas ou ambientais, em repartição ou estabelecimento. Preparar e servir alimentação, lanche, água. Preparar refeições e lanches e distribuir aos alunos, em horários prefixados, recolhendo os utensílios utilizados e promovendo a limpeza de refeitórios e cozinha. Executar serviços de limpeza das dependências internas e externas da escola. Executar tarefas burocráticas de pequena complexidade. Serviço de lavagem e engoma de roupas hospitalares.

CARGO: VIGIA/PORTEIRO

Fazer a vigilância de prédios públicos, praças e jardins. Prestar orientação ao público em geral quando procurado. Controlar entrada e saída de pessoas e veículos em ambientes de trabalho. Zelar pela segurança em estabelecimento municipal de ensino. Cooperar em eventos escolares e programas como implantação de hortas escolares e comunitárias. Colaborar com a manutenção e conservação de prédios públicos. Operar rádio comunicação.

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA B/D

Desempenhar funções inerentes à profissão de motorista, tais como: dirigir veículos leves e pesados da frota da municipalidade, respeitada a habilitação profissional. Realizar viagens oficiais de interesse da Administração. Conduzir os veículos pesados na realização das mais diversas atividades da Administração Municipal. Zelar pela manutenção e conservação dos veículos que estiverem sob seus cuidados. Informar a autoridade a qual está subordinado sobre irregularidades ou defeitos nos veículos com os quais esteja trabalhando. Fornecer as informações necessárias à manutenção e conservação dos veículos. Manter rigoroso controle sobre o consumo de combustíveis e peças do veículo que estiver sob sua responsabilidade. Preencher os formulários e roteiros de viagem ou de trabalho, consoante ordem da Administração Municipal. Executar outras tarefas afins.

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Executar atividades dentro dos setores determinados pela chefia de enfermagem. Aferir e controlar sinais vitais, utilizando-se de materiais e equipamentos adequados. Preparar clientes para consulta, exames e outros procedimentos facilitando a sua realização. Executar curativos, usando seus conhecimentos e/ou conhecimentos seguindo prescrições médicas e/ ou de enfermagem, proporcionando alívio ao paciente bem como facilitando a cicatrização de ferimentos, suturas e escoriações. Auxiliar no preparo do material e instrumental para esterilização bem como na desinfecção de ambientes e equipamentos, permitindo maior segurança aos procedimentos como: exames, tratamentos, pequenas cirurgias, e atendimentos de ginecologia e obstetrícia. Administrar medicamentos por via oral e/ou parenteral, prestando informações aos clientes sobre possíveis reações, além de aplicar vacinas e fazer os devidos registros em formulários apropriados. Realizar visita domiciliar, elaborando após o relatório. Observar os cuidados universais em proteção individual. Cumprir o código de ética da profissão. Zelar por sua segurança e de terceiros, bem como pela preservação e manutenção de materiais e equipamentos em seu ambiente de trabalho.

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

Efetuar registro, guarda, conservação e expedição de documentos sob orientação superior. Organização e manutenção de fichários e arquivos, coleta e entrega de documentos. Redigir memorandos e correspondências para repartições e estabelecimentos públicos. Coleta de assinatura. Atendimento do público interno ou externo. Operação de computadores e equipamentos destinados à digitação. Digitar e verificar dados com vistas a posterior processamento eletrônico e conferência. Ajustar equipamentos de acordo com o meio a ser utilizado: discos magnéticos, fitas magnéticas, disquetes, etc. Interpretar as mensagens fornecidas pela máquina detectando dados incorretos, visando a adoção de medidas de ajustamento do sistema. Manter o controle dos documentos fontes dos dados. Efetuar o controle de tarefas recebidas, em execução e concluídas. Executar o trabalho dentro de normas de higiene e segurança no trabalho. Executar outras atividades afins.

CARGO: GUARDA MUNICIPAL

Apoiar os agentes municipais no exercício do poder de polícia para fazer cessar as atividades que violarem as normas de saúde, sossego, higiene, funcionalidade, estética, moralidade e outras de interesse da coletividade. Proteger os bens, serviços e instalações municipais. Atuar em conjunto com a Defesa Civil nos casos de calamidade pública. Interagir com os agentes de proteção ao meio-ambiente. Apoiar os agentes municipais no exercício do poder de polícia. Garantir o funcionamento dos serviços de responsabilidade do município. Acionar os órgãos de segurança pública. Exercer atividade de vigilância nas instalações e nos prédios municipais, usados por servidores. Realizar escolta de autoridades municipais. Interagir com os agentes de proteção do meio ambiente, bem de uso comum do povo, por força do artigo 225 da Constituição Federal. Agir em legítima defesa de direito seu ou de outrem, mormente em defesa dos direitos assegurados pela Constituição Federal. Garantir o funcionamento dos serviços de responsabilidade do Município. Exercer a vigilância sobre os prédios municipais, no sentido de protegê-los dos crimes contra o patrimônio. Orientar o público e o trânsito de veículos. Prevenir internamente a ocorrência de qualquer ilícito penal. Controlar a entrada e saída de veículos. Prevenir sinistros, atos de vandalismo e danos ao patrimônio. Prestar assistências diversas. Executar a guarda interna e externa de estabelecimentos penais, realizando, quando requisitado por autoridade judiciária ou administrativa, escolta de sentenciados, mediante cobertura de policiais militares. Nas ocorrências de natureza policial verificadas em seu local de trabalho, o Guarda Municipal acionará a Polícia Militar, que se incumbirá das providências decorrentes.

CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Consertar, supervisionar e operar equipamentos destinados à digitação. Digitar e verificar dados com vistas a posterior processamento eletrônico e conferência. Ajustar equipamentos de acordo com o meio a ser utilizado: discos magnéticos, fitas magnéticas, disquetes, etc. Interpretar as mensagens fornecidas pela máquina detectando dados incorretos, visando a adoção de medidas de ajustamento do sistema. Manter o controle dos documentos fontes dos dados. Efetuar o controle de tarefas recebidas, em execução e concluídas. Informar problemas detectados nos documentos a serem digitados e solicitar os esclarecimentos ou revisões aos órgãos interessados. Notificar as irregularidades observadas no funcionamento do equipamento utilizado para entrada de dados. Zelar pela conservação e boa utilização dos equipamentos sob sua responsabilidade, solicitando junto a chefia os serviços de manutenção a fim de garantir o bom desempenho dos mesmos. Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldades.

CARGO: PROFESSOR

Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola. Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola. Zelar pela aprendizagem dos alunos. Estabelecer e implementar estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento. Ministrar os dias letivos e as horas aulas estabelecidas. Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e o desenvolvimento profissional. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Desincumbir-se das demais tarefas indispensável ao atendimento dos fins educacionais a escola e ao processo ensino-aprendizagem. Participar das tarefas que se destinam a ministrar aulas e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Planejar o curso de acordo com as diretrizes educacionais. Atuar em reuniões administrativas e pedagógicas e organizar eventos e atividades sociais, culturais e pedagógicas.

ANEXO III

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

1. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS

*LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Análise Textual. 2. Tipos de frase (afirmativa, negativa, interrogativa e exclamativa). 3. Divisão silábica, Sílaba tônica. 4. Acentuação Gráfica. 5. Emprego do "porque". 6. Sintaxe: Identificação de Sujeito e Predicado/ Classificações. 7. Sinônimo e Antônimo/ Parônimos e Homônimos. 8. Sinais de pontuação. 9. Ortografia: uso de j/g, s/ss, ch/x, s/z, p/b. 10. Crase. 11. Classes de palavras e suas flexões.

*CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1.Noções de limpeza e conservação de lixo. 2. Utilização adequada de ferramentas e instrumentos de limpeza pública, conservação e escavação. 3. Serviço de limpeza e varrição. 4. Coleta de lixo. 5. Trabalho em equipe. 6. Noções de higiene. 7. Noções de conservação de equipamentos e instrumentos de limpeza e conservação. 8. Noções sobre o cuidado com a saúde e o meio ambiente.

MATEMÁTICA: 1. Conjunto dos números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. 2. Expressões numéricas com as quatro operações. 3. Problemas matemáticos envolvendo as quatro operações. 4. Números Ordinais. 5. Números Romanos. 6. Frações. 7. Dobro, triplo, quádruplo e quíntuplo.

*CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, geográficos, históricos e culturais do município de Luís Domingues - MA.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DE VIGIA/ PORTEIRO

*CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções de segurança do trabalho; noções de higiene e limpeza; Regras de Segurança; Equipamentos de proteção; Relações Interpessoais; Ética profissional, Noções acerca das funções inerentes ao cargo, tais como: técnicas e métodos de vigilância e segurança; Prevenção de acidentes; atitudes diante de incêndios (uso de extintor); Postura profissional. Organização; conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos.

*CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, geográficos, históricos e culturais do município de Luís Domingues - MA.

3.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM

*LÍNGUA PORTUGUESA: FONÉTICA E FONOLOGIA - Fonemas. Vogais. Consoantes. Semivogais. Alfabeto. Sílaba. Encontros vocálicos. Encontro consonantal. Dígrafo. Separação de sílabas. Ortografia. Uso do "Porquê". Uso do hífen. Ortoépia. Acentuação gráfica, Pleonasmo. Pontuação. Estrutura dos vocábulos: Processos de formação das palavras: derivação e composição, Divisão Silábica. MORFOLOGIA - Estrutura, formação e composição das palavras. Prefixo, afixos, Sufixos e Radicais. Flexão nominal e verbal. Classificação e emprego das classes de palavras da língua portuguesa. Emprego de locuções. Substantivo. Artigo. Adjetivo. Numeral. Pronome. Verbo. Verbos auxiliares. Verbos regulares. Verbos irregulares. Verbos defectivos. Locução verbal. Advérbio. Preposição. Conjunção. Interjeição. Vozes verbais. SINTAXE - Frase. Oração. Período. Predicação verbal. Termos da oração. Classificação das orações e do período. Período simples, Período composto. Concordância nominal. Concordância verbal. Regência nominal. Regência verbal. Sintaxe de colocação. Sintaxe de regência. Emprego da Crase. Pontuação. Colocação dos pronomes. Orações Coordenadas e Subordinadas. Termos ligados ao verbo: Adjunto adverbial, Agente da Passiva, Objeto direto e indireto. SEMÂNTICA - Sinônimos. Antônimos. Denotação e Conotação. Figuras de Linguagem: Eufemismo; Hipérbole; Ironia; Prosopopéia; Catacrese; Paradoxo; Figuras de Palavras. Comparação. Catacrese. Metonímia. Figuras de construção. Elipse. Hipérbato. Pleonasmo. Silepse. Figuras de pensamento. Antítese. ANÁLISE, COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

*CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Ética profissional. 2. Realização de técnicas de enfermagem: administração de medicamentos por via endovenosa e hemotransfusão, leitura de dispositivos de vigilância total e cardíaca, leitura de reação às provas dérmicas, aspiração traqueal, sondagem nasogástrica e vesical, controle hídrico. 3. Princípios e técnicas de assepsia e anti-sepsia - desinfecção corrente e terminal. 4. Interpretação de sintomas e sinais. 5. Assistência ao paciente e ao médico durante tratamentos complexos:oxigenoterapia, drenagem, paracentese, provas de função real e digestiva, diálise perintoneal, biópsias, alimentação parenteral. 6. Assistência a pacientes geriátricos. 7. Cuidados pré-operatórios. 8. Assistência em salas de cirurgias - instrumentação. 9. Prevenção de acidentes: hemorragias, queimaduras, fraturas, corpos estranhos, afogamentos. 10. Assistência de enfermagem em unidade de tratamento intensivo - controle de PVC, monitorização cardíaca e respiratória. 11. Assistência de enfermagem a pacientes portadores de Diabetes Mellitus - insulinoterapia. 12. Assistência de enfermagem a pacientes em tratamento quimioterápico. 13. Assistência de enfermagem nas situações de emergência - choque, edema agudo do pulmão, insuficiência respiratória aguda e parada cardíaca. 14. Enfermagem materno infantil: anatomia e fisiologia da reprodução humana, desenvolvimento de embrião e do feto. 15. Assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera normal e patológica. 16. Trabalho de parto: preparo, condução do trabalho de parto normal e complicações, intervenções obstétricas e assistência de enfermagem ao recém-nascido normal e prematuro. 17. Assistência de enfermagem ao paciente pediátrico. 18. Enfermagem em saúde pública: situação de saúde do país com suas peculiaridades regionais e locais. 19. Atividades básicas de enfermagem. 20. Assistência de enfermagem de saúde pública na comunidade. 21. Aplicação de técnicas educativas em enfermagem de saúde pública. 22. Doenças transmissíveis e seu controle. 23. Doenças sexualmente transmissíveis. 24. Importância do saneamento no meio-ambiente e prevenção das doenças e seus níveis.

* CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como: Política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade sócio - ambiental, segurança e ecologia, bem como suas vinculações históricas.

*CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, geográficos, históricos e culturais do município de Luís Domingues - MA..

4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DE MOTORISTA B E D

*LINGUA PORTUGUESA: 1. Análise Textual. 2. Tipos de frase (afirmativa, negativa, interrogativa e exclamativa). 3. Divisão silábica, Sílaba tônica. 4. Acentuação Gráfica. 5. Emprego do "porque". 6. Sintaxe: Identificação de Sujeito e Predicado/ Classificações. 7. Sinônimo e Antônimo/ Parônimos e Homônimos. 8. Sinais de pontuação. 9. Ortografia: uso de j/g, s/ss, ch/x, s/z, p/b. 10. Crase. 11. Classes de palavras e suas flexões.

*CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:1. Lei nº9503/97 e atualizações até dezembro de 2009(CTB - Código de Trânsito Brasileiro): Das normas gerais de circulação e conduta, Da sinalização de Trânsito, Do registro de veículos, Do licenciamento, Da condução de escolares, Da habilitação, Das Infrações, Das penalidades, Das medidas administrativas, Do processo administrativo, Dos crimes de trânsito. 2. Noções de Primeiros Socorros. 3. Conhecimentos básicos em mecânica de automóveis. 4. Manutenção e limpeza de veículos.

MATEMATICA: 1. Conjunto dos números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão. 2. Expressões numéricas com as quatro operações. 3. Problemas matemáticos envolvendo as quatro operações. 4. Números Ordinais. 5. Números Romanos. 6. Frações. 7. Dobro, triplo, quádruplo e quíntuplo.

*CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, geográficos, históricos e culturais do município de Luís Domingues - MA.

5.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO

*LÍNGUA PORTUGUESA: FONÉTICA E FONOLOGIA - Fonemas. Vogais. Consoantes. Semivogais. Alfabeto. Sílaba. Encontros vocálicos. Encontro consonantal. Dígrafo. Separação de sílabas. Ortografia. Uso do "Porquê". Uso do hífen. Ortoépia. Acentuação gráfica, Pleonasmo. Pontuação. Estrutura dos vocábulos: Processos de formação das palavras: derivação e composição, Divisão Silabica. MORFOLOGIA - Estrutura, formação e composição das palavras. Prefixo, afixos, Sufixos e Radicais. Flexão nominal e verbal. Classificação e emprego das classes de palavras da língua portuguesa. Emprego de locuções. Substantivo. Artigo. Adjetivo. Numeral. Pronome. Verbo. Verbos auxiliares. Verbos regulares. Verbos irregulares. Verbos defectivos. Locução verbal. Advérbio. Preposição. Conjunção. Interjeição. Vozes verbais. SINTAXE - Frase. Oração. Período. Predicação verbal. Termos da oração. Classificação das orações e do período. Período simples, Período composto. Concordância nominal. Concordância verbal. Regência nominal. Regência verbal. Sintaxe de colocação. Sintaxe de regência. Emprego da Crase. Pontuação. Colocação dos pronomes. Orações Coordenadas e Subordinadas. Termos ligados ao verbo: Adjunto adverbial, Agente da Passiva, Objeto direto e indireto. SEMÂNTICA - Sinônimos. Antônimos. Denotação e Conotação. Figuras de Linguagem: Eufemismo; Hipérbole; Ironia; Prosopopéia; Catacrese; Paradoxo; Figuras de Palavras. Comparação. Catacrese. Metonímia. Figuras de construção. Elipse. Hipérbato. Pleonasmo. Silepse. Figuras de pensamento. Antítese. ANÁLISE, COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

*CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos sobre: Ata; Ofício; Memorando; Certidão; Atestado; Declaração; Curriculum; Procuração; Aviso; Comunicado; Circular; Requerimento; Portaria - Edital; Decreto; Organograma; Fluxograma; Recebimento e Remessa de Correspondência Oficial; Impostos e Taxas; Siglas e Abreviaturas; Formas de Tratamento em correspondências oficiais; Tipos de Correspondência; atendimento ao público; Noções de Protocolo; Arquivo e as Técnicas de Arquivamento; Assiduidade; Disciplina na execução dos trabalhos - Relações Humanas no trabalho; Noções básicas de administração pública;Ética no serviço público; Técnicas de qualidade no atendimento público; Trabalho em equipe;Noções básicas de segurança no trabalho;Relacionamento interpessoal.

*INFORMÁTICA: Noções de operação de Microcomputadores; Sistema operacional Windows 98, 2000 e XP; Microsoft Office (Word, Excel, Access e PowerPoint) 2000; Conceitos e serviços relacionados à Internet e à intranet; Navegadores (browsers) de internet; Correio Eletrônico; Conceitos de organização de arquivos e métodos de acesso; Noções hardware e de utilização de softwares.

*CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, geográficos, históricos e culturais do município de Luís Domingues - MA..

6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL

*LINGUA PORTUGUESA: FONÉTICA E FONOLOGIA - Fonemas. Vogais. Consoantes. Semivogais. Alfabeto. Sílaba. Encontros vocálicos. Encontro consonantal. Dígrafo. Separação de sílabas. Ortografia. Uso do "Porquê". Uso do hífen. Ortoépia. Acentuação gráfica, Pleonasmo. Pontuação. Estrutura dos vocábulos: Processos de formação das palavras: derivação e composição, Divisão Silabica. MORFOLOGIA - Estrutura, formação e composição das palavras. Prefixo, afixos, Sufixos e Radicais. Flexão nominal e verbal. Classificação e emprego das classes de palavras da língua portuguesa. Emprego de locuções. Substantivo. Artigo. Adjetivo. Numeral. Pronome. Verbo. Verbos auxiliares. Verbos regulares. Verbos irregulares. Verbos defectivos. Locução verbal. Advérbio. Preposição. Conjunção. Interjeição. Vozes verbais. SINTAXE - Frase. Oração. Período. Predicação verbal. Termos da oração. Classificação das orações e do período. Período simples, Período composto. Concordância nominal. Concordância verbal. Regência nominal. Regência verbal. Sintaxe de colocação. Sintaxe de regência. Emprego da Crase. Pontuação. Colocação dos pronomes. Orações Coordenadas e Subordinadas. Termos ligados ao verbo: Adjunto adverbial, Agente da Passiva, Objeto direto e indireto. SEMÂNTICA - Sinônimos. Antônimos. Denotação e Conotação. Figuras de Linguagem: Eufemismo; Hipérbole; Ironia; Prosopopéia; Catacrese; Paradoxo; Figuras de Palavras. Comparação. Catacrese. Metonímia. Figuras de construção. Elipse. Hipérbato. Pleonasmo. Silepse. Figuras de pensamento. Antítese. ANÁLISE, COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO.

*CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. DIREITO CONSTITUCIONAL I - Dos Princípios Fundamentais (art. 1º ao 4º); II - Dos Direitos e garantias fundamentais (art. 5º ao 11); III - Da segurança pública (art. 144)* todos os artigos são da Constituição Federal/1988. 2. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (LEI ORGÂNICA DA GUARDA MUNICIPAL): 3. DIREITO PENAL I - Dos Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio (art.121 ao 183 do C.P.); II - Dos crimes contra a administração pública (art. 312 ao 337-A do C.P.). 4. LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA I - Estatuto da Criança e do Adolescente (art.1º ao 18; 60 a 69; 74 a 85; 98 a 114); II - Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898, de 09.12.65, art. 1º ao 9); III - Dos Crimes de Tortura (Lei nº 9455/97).

*CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, geográficos, históricos e culturais do município de Luís Domingues - MA.

7. CONTEUDO PROGRAMATICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA

*LÍNGUA PORTUGUESA: FONÉTICA E FONOLOGIA - Fonemas. Vogais. Consoantes. Semivogais. Alfabeto. Sílaba. Encontros vocálicos. Encontro consonantal. Dígrafo. Separação de sílabas. Ortografia. Uso do "Porquê". Uso do hífen. Ortoépia. Acentuação gráfica, Pleonasmo. Pontuação. Estrutura dos vocábulos: Processos de formação das palavras: derivação e composição, Divisão Silabica. MORFOLOGIA - Estrutura, formação e composição das palavras. Prefixo, afixos, Sufixos e Radicais. Flexão nominal e verbal. Classificação e emprego das classes de palavras da língua portuguesa. Emprego de locuções. Substantivo. Artigo. Adjetivo. Numeral. Pronome. Verbo. Verbos auxiliares. Verbos regulares. Verbos irregulares. Verbos defectivos. Locução verbal. Advérbio. Preposição. Conjunção. Interjeição. Vozes verbais. SINTAXE - Frase. Oração. Período. Predicação verbal. Termos da oração. Classificação das orações e do período. Período simples, Período composto. Concordância nominal. Concordância verbal. Regência nominal. Regência verbal. Sintaxe de colocação. Sintaxe de regência. Emprego da Crase. Pontuação. Colocação dos pronomes. Orações Coordenadas e Subordinadas. Termos ligados ao verbo: Adjunto adverbial, Agente da Passiva, Objeto direto e indireto. SEMÂNTICA - Sinônimos. Antônimos. Denotação e Conotação. Figuras de Linguagem: Eufemismo; Hipérbole; Ironia; Prosopopéia; Catacrese; Paradoxo; Figuras de Palavras. Comparação. Catacrese. Metonímia. Figuras de construção. Elipse. Hipérbato. Pleonasmo. Silepse. Figuras de pensamento. Antítese. ANÁLISE, COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

*CONHECIMENTOS ESPECIFICOS: Noção de hardware, software redes de computadores. Ambiente Intranet e Internet. MS Office 2003/2007/XP. Manutenção de Computadores; - Arquivamento, Back-up, Anti-Vírus, Varreduras- Programação de Setup: Bios, CMOS, Vídeio Adaptadores; - Conceitos de Programas de: Editor de Textos, Planilhas Eletrônicas, Banco de Dados; - Internet: Sistema Operacional de Computadores. Noções básicas de eletricidade. Computadores: peças,funções,formatação, funcionamento. Noções básicas sobre Segurança no Trabalho.

*MATEMÁTICA:1.Teoria dos números (naturais, inteiros, racionais e reais). 2. Funções: domínio e imagem. 3. Funções elementares: função do 1º grau, função do 2º grau, função exponencial, função logarítmica e funções trigonométricas. 4. Estudo da reta e da circunferência. 5. Sistemas Lineares. 6. Progressão aritmética e geométrica. 7. Análise combinatória.

*CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, geográficos, históricos e culturais do município de Luís Domingues - MA.

8.CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DE PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL.

*LÍNGUA PORTUGUESA: FONÉTICA E FONOLOGIA - Fonemas. Vogais. Consoantes. Semivogais. Alfabeto. Sílaba. Encontros vocálicos. Encontro consonantal. Dígrafo. Separação de sílabas. Ortografia. Uso do "Porquê". Uso do hífen. Ortoépia. Acentuação gráfica, Pleonasmo. Pontuação. Estrutura dos vocábulos: Processos de formação das palavras: derivação e composição, Divisão Silabica. MORFOLOGIA - Estrutura, formação e composição das palavras. Prefixo, afixos, Sufixos e Radicais. Flexão nominal e verbal. Classificação e emprego das classes de palavras da língua portuguesa. Emprego de locuções. Substantivo. Artigo. Adjetivo. Numeral. Pronome. Verbo. Verbos auxiliares. Verbos regulares. Verbos irregulares. Verbos defectivos. Locução verbal. Advérbio. Preposição. Conjunção. Interjeição. Vozes verbais. SINTAXE - Frase. Oração. Período. Predicação verbal. Termos da oração. Classificação das orações e do período. Período simples, Período composto. Concordância nominal. Concordância verbal. Regência nominal. Regência verbal. Sintaxe de colocação. Sintaxe de regência. Emprego da Crase. Pontuação. Colocação dos pronomes. Orações Coordenadas e Subordinadas. Termos ligados ao verbo: Adjunto adverbial, Agente da Passiva, Objeto direto e indireto. SEMÂNTICA - Sinônimos. Antônimos. Denotação e Conotação. Figuras de Linguagem: Eufemismo; Hipérbole; Ironia; Prosopopéia; Catacrese; Paradoxo; Figuras de Palavras. Comparação. Catacrese. Metonímia. Figuras de construção. Elipse. Hipérbato. Pleonasmo. Silepse. Figuras de pensamento. Antítese. ANÁLISE, COMPREENSÃO E INTERPRETAÇÃO DE TEXTO

*LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E CONHECIMENTOS PEDAGÓGICOS: 1.Fundamentos da Educação: História da Educação e História da Educação Brasileira. As correntes e tendências da Educação. 2. Legislação e Políticas Educacionais: Regimento Escolar. Lei nº9394/96 LDBEN. Lei nº8069/90 ECA. Temas referentes à Educação previstos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Piauí. 4.Projeto Político - Pedagógico da Escola. 5. Gestão Democrática. 6. Avaliação Escolar. 7. Organização da escola. 8. Métodos, conteúdos e práticas escolares cotidianas 8. Paralelo entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental: fundamentos teórico-metodológicos que compõem as diferentes áreas do conhecimento. 9. A história da Psicologia Educacional e suas principais correntes. 10. O desenvolvimento humano: Teorias Educacionais.

*CONTEÚDO ESPECÍFICO: Educação Infantil: objetivos, funções básicas e concepção atual; Teorias da Aprendizagem: Piaget e sua Teoria Psicogenética; Vygotsky: a interação social e o desenvolvimento cognitivo; Os eixos da aprendizagem infantil como o jogo, a linguagem, o ambiente; A ação educativa na educação infantil: currículo, planejamento, avaliação, relatórios, reuniões; A organização das atividades no tempo; A criança de zero a um ano e meio; A criança de um ano e meio a três anos; A criança de três a cinco anos; Aspectos gerais do desenvolvimento infantil; O papel do professor de educação infantil; Ludicidade como dimensão humana; Fundamentos e metodologias da alfabetização. Lei Federal nº 9.394, de 20.12.96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. (Educação Infantil, Níveis e Modalidades de Ensino ) Diretrizes Curriculares da Educação Infantil, Resolução 01/99 - CNE, Lei Federal nº 8.069, de 13.07.90 - Estatuto da Criança e do Adolescente Livro I: Título I; Título II: arts 7 a 24 e 53 a 69; Livro II: Título V - arts. 131 a 140.

*MATEMÁTICA: 1.Raciocínio Lógico. 2. Unidades de Tempo. 3. Expressões Numéricas. 4. Regra de Três Simples. 5. Porcentagem. 6. Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum. 7. Operações no Conjunto dos Números Reais: adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. 8. Figuras Geométricas Planas. 9. Algarismos Romanos.

*CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, geográficos, históricos e culturais do município de Luís Domingues - MA.

9.CONTEÚDO PARA PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO.

*LÍNGUA PORTUGUESA: 1. LÍNGUA E LINGUAGEM 1.1Norma culta e variedades lingüísticas. 1.2. Significação das Palavras. 1.3. Denotação e Conotação. 1.4. Funções da Linguagem. 1.5. Coesão, Coerência e contexto discursivo. 2. ORTOGRAFIA OFICIAL. 3. ACENTUAÇÃO. 4. MORFOSSINTAXE 4.1. Sintaxe do período e da oração. 4.2. Sintaxe da Concordância (Nominal e Verbal). 4.3. Colocação Pronominal. 4.4. Regência Nominal e Verbal. 4.5. Análise Sintática. 4.6. Classes Gramaticais: artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, conjunção, preposição, interjeição e conectivos. 5. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO. 6. FIGURAS DE LINGUAGEM.

*CONTEÚDO ESPECÍFICO :1.A escola em seu contexto social. 2. Os vários conceitos de ensino. 3. Avaliação da aprendizagem. 4. Metodologia e Didática aplicada às disciplinas. 5. Ensino Fundamental de Educação de Jovens e Adultos ( Constituição Federal/88). 6. O processo de ensino e seus componentes: objetivos, conteúdos e métodos. 7. O ensino-aprendizagem da escola pública. 8. As relações sociais da escola pública(professor-aluno). 9. Educação inclusiva e fracasso escolar. 10. Parâmetros Curriculares Nacionais de 1º a 4º séries - Temas Transversais.

*MATEMÁTICA: 1. Raciocínio Lógico. 2. Unidades de Tempo. 3. Expressões Numéricas. 4. Regra de Três Simples. 5. Porcentagem. 6. Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum. 7. Operações no Conjunto dos Números Reais: adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. 8. Figuras Geométricas Planas. 9. Algarismos Romanos.

*CONHECIMENTOS LOCAIS: Aspectos econômicos, geográficos, históricos e culturais do município de Luís Domingues - MA.

10. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (6º AO 9º ANO)

* LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM PARA TODAS AS ÁREAS): 1. LÍNGUA E LINGUAGEM 1.1Norma culta e variedades lingüísticas. 1.2. Significação das Palavras. 1.3. Denotação e Conotação. 1.4. Funções da Linguagem. 1.5. Coesão, Coerência e contexto discursivo. 2. ORTOGRAFIA OFICIAL. 3. ACENTUAÇÃO. 4. MORFOSSINTAXE 4.1. Sintaxe do período e da oração. 4.2. Sintaxe da Concordância (Nominal e Verbal). 4.3. Colocação Pronominal. 4.4. Regência Nominal e Verbal. 4.5. Análise Sintática. 4.6. Classes Gramaticais: artigo, adjetivo, numeral, pronome, verbo, advérbio, conjunção, preposição, interjeição e conectivos. 5. INTERPRETAÇÃO DE TEXTO. 6. FIGURAS DE LINGUAGEM.

*CONHECIMENTO PEDAGÓGICO E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL (comum para todas as áreas): 1.Fundamentos da Educação: História da Educação e História da Educação Brasileira. As correntes e tendências da Educação. 2. Legislação e Políticas Educacionais: Regimento Escolar. Lei nº9394/96 LDBEN. Lei nº8069/90 ECA. Temas referentes à Educação previstos na Constituição Federal e na Constituição do Estado do Piauí. 4.Projeto Político - Pedagógico da Escola. 5. Gestão Democrática. 6. Avaliação Escolar. 7. Organização da escola. 8. Métodos, conteúdos e práticas escolares cotidianas 8. Paralelo entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental: fundamentos teórico-metodológicos que compõem as diferentes áreas do conhecimento. 9. A história da Psicologia Educacional e suas principais correntes. 10. O desenvolvimento humano: Teorias Educacionais.

*CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES (comum para todas as áreas): Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como: Política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, responsabilidade sócio - ambiental, segurança e ecologia, bem como suas vinculações históricas.

*CONHECIMENTOS LOCAIS (comum para todas as áreas): Aspectos econômicos, geográficos, históricos e culturais do município de Luís Domingues - MA.

*CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE PORTUGUÊS: 1. Tipologia Textual. 2. Intertextualidade. 3. Coesão e Coerência no texto. 4. Linguagem Oral e Escrita. 5. Funções da Linguagem. 6. Variações Lingüísticas. 7. Fonética e Fonologia. 8. Ortografia Oficial. 9. Estrutura das Palavras. 10. Processo de Formação de Palavras. 11. Classes Gramaticais: classificação e flexão das palavras. 12. Período Simples e Composto: Coordenação e Subordinação. 13. Concordância Nominal e Verbal. 14. Regência Nominal e Verbal. 15. Colocação Pronominal. 16. Pontuação. 17. Semântica. 18. Estilística. 19. Tipos de discurso. 20. Os gêneros literários. 21. Barroco. 22. Arcadismo. 23. Romantismo. 24. Realismo/Naturalismo. 25. Parnasianismo. 26. Simbolismo. 27. Pré-Modernismo e Modernismo. 28. Tendências Contemporâneas.

*CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA: 1.Geometria plana, espacial e analítica. 2. Análise combinatória e probabilidade. 3. Polinômios. 4. Estatística. 5.Limites e derivadas. 6. Juros simples e compostos. 7. Matrizes e Determinantes. 8. Funções de 1º e 2º graus. 9. Números naturais, inteiros, reais e racionais. 10. Números complexos. 11. Regra de Três Simples e Composta. Números binomiais, binômio de Newton e suas propriedades.

*CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE CIÊNCIAS: 1. Evolução histórica do conhecimento científico. 2. Terra e Universo: O céu e os instrumentos de observação. 3. O sistema solar. 4. Vida, ambiente e recursos tecnológicos: os diferentes ambientes, seus elementos bióticos e abióticos e as interações e inter-relações existentes entre eles. 5. O ambiente e os aspectos econômicos, políticos, sociais e históricos. 6. Os seres vivos com suas diferentes representações e participações nas cadeias ecológicas. 7. Matéria e Energia: fontes, formas, aplicações e recursos tecnológicos utilizados. 8. O corpo humano: saúde e orientação sexual, endemias, drogas e desnutrição. 9. Reprodução Humana. 10. Conceitos, leis e princípios básicos da Química. 11. Conceitos, leis e princípios básicos da Física.

*CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE HISTÓRIA: 1. História do Piauí: Formação histórica, a disputa pela terra, caminhos de gado, as primeiras freguesias e vilas, economia e sociedade centradas no curral, O Piauí e as lutas pela consolidação do Império. 2. História Geral: As civilizações da Antiguidade Clássica, A formação da sociedade medieval, O renascimento, A formação do Estado Moderno e o Absolutismo, O iluminismo e as Revoluções Burguesas, A Revolução Francesa. 3. História do Brasil: A colonização portuguesa, As crises do sistema colonial, As revoltas nativistas e separatistas, O processo de independência, O primeiro reinado, O período regencial e suas instabilidades, O segundo reinado, A crise da monarquia e a proclamação da república, O período de Getúlio Vargas, Os governos militares e civis brasileiros, O populismo e a crise de 1964, A república autoritária e o milagre econômico, A república brasileira atual.

*CONTEÚDO ESPECÍFICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA: 1. Noções de Geografia: espaço,tempo, cartografia, coordenadas geográficas. 2. A relação entre a sociedade e a natureza. 3. As transformações tecnológicas. 4. A construção do espaço geográfico. 5. Capitalismo e economia de mercado. 6. Socialismo e economia planificada. 7. A globalização. 8. As etapas da industrialização mundial e brasileira. 9. O subdesenvolvimento: mitos, bases históricas e características. 10. A integração do Continente Americano. 11. O mundo às vésperas do 3º milênio: Japão - superpotência/ Europa - integração política e econômica/ EUA- pólo econômico mundial/ África - graves problemas sociais. 12. Organização espacial do Piauí: o quadro natural, a produção piauiense e a organização espacial do Estado.

ANEXO IV

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA TODOS OS CARGOS

ATIVIDADE	DATA
Lançamento do Edital.	17.01.2011
Período de inscrição.	19.01.2011 a 18.02.2011
Divulgação da relação dos candidatos inscritos com endereços e locais de aplicação da prova.	24.02.2011
Prazo para interposição de recursos referente às inscrições indeferidas	28.02.2011 e 01.03.2011
Publicação da relação das inscrições após julgamento dos recursos	04.03.2011
Aplicação das provas Objetivas.	20.03.2011
Divulgação dos gabaritos das Provas Objetivas (Preliminar).	22.03.2011
Interposição de recursos contra os gabaritos da Provas Objetivas.	23 e 24.03.2011
Divulgação do resultado dos julgamentos dos recursos contra os gabaritos das provas Objetivas.	30.03.2011
Divulgação do Resultado Oficial do Gabarito das Provas Objetivas	31.03.2011
Divulgação do Resultado das Provas Objetivas	05.04.2011
Prazo para apresentação de recursos referentes à pontuação da prova objetiva e ao resultado de que trata o item anterior.	06 e 07.04.2011
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra a pontuação da prova objetiva e ao resultado de que trata o item anterior.	12.04.2011
Período para entrega dos Títulos.	13 e 14.04.2011
Divulgação do resultado da Prova de Títulos	25.04.2011
Interposição de recurso contra o resultado da Avaliação de Títulos.	26 e 27.04.2011
Divulgação do resultado do julgamento dos recursos contra o resultado da Avaliação de Títulos.	03.05.2011
Publicação do resultado Final.	04.05.2011
Interposição de recurso contra o resultado final	05 e 06.05.2011
Divulgação do julgamento dos recursos contra o resultado final	09.05.2011
Publicação do Resultado Final após recursos	11.05.2011
Homologação do Concurso	13.05.2011

OBS: A interposição de recurso contra o resultado final terá como finalidade única buscar corrigir algum erro material que esteja presente no resultado ora apresentado. Trata-se de eventual erro na soma das notas, no critério de desempate, erro no nome do candidato, cargo ou localidade. Não será permitida nenhuma espécie de reavaliação acerca de mérito referente a questões objetivas ou sobre os títulos apresentados.

ANEXO V

GOVERNO DO MARANHÃO

EDITAL Nº. 01 DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LUÍS DOMINGUES - MA

MODELO DE REQUERIMENTO PARA CANDIDATO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU QUE NECESSITAM DE CUIDADOS ESPECIAIS

O(A)candidato(a)_______________________________________________________, CPF nº ____________________ concorrente a vaga para o cargo de _________________________________________, regido pelo Edital n.° 1 do Concurso Público 1/2011, de 13 de janeiro de 2011, vem requerer vaga especial como PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Nessa ocasião, o(a) referido(a) candidato(a) apresentou LAUDO MÉDICO com a respectiva Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), no qual constam os seguintes dados:

Tipo de deficiência de que é portador: __________.

Código correspondente da (CID): _____________.

Nome e CRM do médico responsável pelo laudo: ____________.

OBSERVAÇÃO: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples, tais como miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres. Ao assinar este requerimento, o(a) candidato(a) declara sua expressa concordância em relação ao enquadramento de sua situação, nos termos do Decreto n.° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 3 de dezembro de 2004, especialmente no que concerne ao conteúdo do item 6 deste edital, sujeitando-se à perda dos direitos requeridos em caso de não-homologação de sua situação, por ocasião da realização da perícia médica.

REQUERIMENTO DE PROVA ESPECIAL E(OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL

Marque com um X no quadrado correspondente caso necessite, ou não, de prova especial e (ou) de tratamento especial.

( ) NÃO HÁ NECESSIDADE DE PROVA ESPECIAL E(OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL

( ) HÁ NECESSIDADE DE PROVA E(OU) DE TRATAMENTO ESPECIAL

(No quadro a seguir, selecionar o tipo de prova e(ou) o tratamento especial necessário(s)).

1. Necessidades físicas:

( ) sala para amamentação (candidata que tiver necessidade de amamentar seu bebê)

( ) sala térrea (dificuldade para locomoção)

( ) sala individual (candidato com doença contagiosa/outras)

( ) maca

( ) mesa para cadeira de rodas

( ) apoio para perna

1.1. Mesa e cadeiras separadas

( ) gravidez de risco

( ) obesidade

( ) limitações físicas

1.2. Auxílio para preenchimento:

( )dificuldade/ impossibilidade de escrever da folha de respostas da prova objetiva

1.3. Auxílio para leitura (ledor)

( ) dislexia

( ) tetraplegia

2. Necessidades visuais (cego ou pessoa com baixa visão)

( ) auxílio na leitura da prova (ledor)

( ) prova em Braille e ledor

( ) prova ampliada (fonte entre 14 e 16)

( ) prova superampliada (fonte 28)

3. Necessidades auditivas (perda total ou parcial da audição)

( ) intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais)

( ) leitura labial

____________________, ______ de _______________________ de 20_____

__________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)

ANEXO VI

PARA USO DO INSTITUTO
MACHADO DE ASSIS

CAPA DE RECURSOS - PROVA OBJETIVA

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS DOMINGUES - MA

PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE ______________________________

NOME DO CANDIDATO: ____________________________________ INSCRIÇÃO Nº: _____________

TELEFONE(S): _________________________________ CPF:____________________________________

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: __________________________________________________

CIDADE:_____________________ ESTADO:_____________________ CEP:________________________

Solicitação:

À Banca Examinadora da Coordenação Pedagógica:

Solicito revisão do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva, questões ______________________, conforme as especificações inclusas.

__________________, ____ de ________________ de 20___.

_________________________________________________
Assinatura do candidato

Instruções

Para a interposição de recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva, o candidato deverá:

· Entregar dois conjuntos de recursos, um original e uma cópia.

· Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) um único formulário "Capa de Recursos", com todos os campos devidamente preenchidos e, obrigatoriamente, assinados pelo próprio candidato;

b) um formulário "Justificativa de Recurso", devidamente preenchido, exclusivo para cada questão cujo gabarito oficial preliminar esteja sendo questionado;

c) em cada formulário "Justificativa de Recurso", deverá constar a indicação do cargo, do número da questão cujo gabarito oficial preliminar esteja sendo questionado, da resposta marcada pelo candidato e do gabarito oficial preliminar divulgado pelo Instituto Machado de Assis

d) em cada formulário "Justificativa de Recurso", apresentação de argumentação lógica e consistente elaborada pelo próprio candidato;

e) nenhum dos formulários "Justificativa de Recurso" poderá ter assinatura ou marca que possa identificar o candidato recorrente;

f) à exceção do campo assinatura do formulário "Capa de Recursos", todos os demais campos dos formulários "Capa de Recursos" e "Justificativa de Recurso" deverão ser datilografados ou digitados, sob pena de não serem respondidos.

· Candidatos que apresentarem, no formulário "Justificativa de Recurso", argumentações e(ou) redações idênticas ou semelhantes não terão esses recursos respondidos.

· Será preliminarmente indeferido recurso extemporâneo, inconsistente, que não atenda às exigências dos modelos de formulários e(ou) fora de qualquer uma das especificações estabelecidas nos editais referentes ao Concurso Público ou nos formulários "Capa de Recursos" e "Justificativa de Recurso".

PARA USO DO INSTITUTO
MACHADO DE ASSIS

PROTOCOLO DE ENTREGA DE RECURSO

NOME DO CANDIDATO:________________________________________________ INSCRIÇÃO Nº:_______________

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE _______________________________

DATA DO PROTOCOLO: ____/____/____ HORÁRIO: ______h _____

QUANTIDADE DE PÁGINAS ANEXADAS: _____

PARA USO DO INSTITUTO
MACHADO DE ASSIS

JUSTIFICATIVA DE RECURSO - PROVA OBJETIVA

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE __________________

QUESTÃO Nº:______

GABARITO DO INSTITUTO MACHADO DE ASSIS _____ RESPOSTA DO CANDIDATO: _____

ARGUMENTAÇÃO DO RECURSO / SOLICITAÇÃO DO CANDIDATO:

DOCUMENTAÇÃO ANEXADA:

1. _____Quantidade de páginas: ____

2. _____Quantidade de páginas: ____

3. _____Quantidade de páginas: ____

4. _____Quantidade de páginas: ____

ANEXO VII

GOVERNO DO MARANHÃO

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS DOMINGUES - MA

PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE ________________________________

FORMULÁRIO COM A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PROTOCOLADOS PARA A PROVA DE TÍTULOS

NOME DO CANDIDATO: ________________________________ INSCRIÇÃO Nº: _____________

· ITEM DE AVALIAÇÃO 1 - DOUTORADO: Cópia autenticada do Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado.

Pontuação: Área: 5,0

Limite: 10,0

Documento Nº	Descrição do documento	Instituição que emitiu o documento
1.
2.
3.
4.
5.

· ITEM DE AVALIAÇÃO 2 - MESTRADO: Cópia autenticada do Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Mestrado.

Pontuação: Área: 3,0

Limite: 6,0

Documento No	Descrição do documento	Instituição que emitiu o documento
1.
2.
3.
4.
5.

· ITEM DE AVALIAÇÃO 3 - Pós-graduação lato sensu: Cópia autenticada do Certificado de conclusão de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, emitido por instituição de ensino.

Pontuação: Área: 2,0

Limite: 4,0

Documento N	Descrição do documento	Instituição que emitiu o documento
1.
2.
3.
4.
5.

· ITEM DE AVALIAÇÃO 4 - Participação em cursos na área do cargo: Certificado de participação em cursos na área do cargo com carga horária mínima de 40 horas/aula.

Pontuação: Área: 1,0

Limite: 2,0

Documento Nº	Descrição do documento	Instituição que emitiu o documento
1.
2.
3.
4.
5.

· ITEM DE AVALIAÇÃO 5 - Cursos ministrados (EVENTO) na área do cargo: Cursos ministrados na área do cargo com carga horária mínima de 40 horas/aula.

Pontuação: Área: 1,5

Limite: 3,0

Documento Nº	Descrição do documento	Instituição que emitiu o documento
1.
2.
3.
4.
5.

___________________,_____de ___________________de 20___.

_______________________________________
Assinatura do Candidato

Informações:

· Entregar este formulário com os anexos em 2 (duas) vias;

· A documentação entregue não será conferida no ato da entrega pela equipe de recebimento com a finalidade de pontuação;

· São de responsabilidade exclusiva do candidato o correto preenchimento dos campos do formulário e a entrega da documentação em conformidade com o Edital Normativo e suas retificações.

PROTOCOLO DE ENTREGA DE FORMULÁRIO PARA A PROVA DE TÍTULOS

NOME DO CANDIDATO: _________________________________________ INSCRIÇÃO Nº: _________________

CARGO:________________________________ DATA DO PROTOCOLO: ___/___/___ HORÁRIO: ____h ___m

QUANTIDADE DE ANEXOS: _______

ANEXO VIII

PARA USO DO INSTITUTO
MACHADO DE ASSIS

CAPA DE RECURSOS - PROVA DE TÍTULOS

CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS DOMINGUES - MA

PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE __________________________________

NOME DO CANDIDATO: ____________________________________ INSCRIÇÃO Nº: _____________

TELEFONE(S): ______________________________ CPF:___________________________________

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: ______________________________________________

CIDADE:_____________________ ESTADO:_____________________ CEP:____________________

Solicitação:

À Banca Examinadora da Coordenação Pedagógica:

Solicito revisão dos Títulos apresentados conforme as especificações inclusas.

__________________, ____ de ________________ de 20___.

_________________________________________________
Assinatura do candidato

Instruções

Para a interposição de recursos contra o resultado da avaliação de titulos, o candidato deverá:

· Entregar dois conjuntos de recursos, um original e uma cópia.

· Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) um único formulário "Capa de Recursos", com todos os campos devidamente preenchidos e, obrigatoriamente, assinado pelo próprio candidato;

b) um formulário "Justificativa de Recurso", devidamente preenchido, exclusivo para cada títulos a ser questionado;

c) em cada formulário "Justificativa de Recurso", deverá constar a indicação do cargo e a titulação a ser questionada;

d) em cada formulário "Justificativa de Recurso", apresentação de argumentação lógica e consistente elaborada pelo próprio candidato;

e) nenhum dos formulários "Justificativa de Recurso" poderá ter assinatura ou marca que possa identificar o candidato recorrente;

f) à exceção do campo assinatura do formulário "Capa de Recursos", todos os demais campos dos formulários "Capa de Recursos" e "Justificativa de Recurso" deverão ser digitados, sob pena de não serem respondidos.

· Candidatos que apresentarem, no formulário "Justificativa de Recurso", argumentações e(ou) redações idênticas ou semelhantes não terão esses recursos respondidos.

PARA USO DO INSTITUTO
MACHADO DE ASSIS

PROTOCOLO DE ENTREGA DE RECURSO

NOME DO CANDIDATO:_____________________________________INSCRIÇÃO Nº:______________

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE _______________________________

DATA DO PROTOCOLO: ____/____/____ HORÁRIO: ______h _____

QUANTIDADE DE PÁGINAS ANEXADAS: _____

PARA USO DO INSTITUTO
MACHADO DE ASSIS

JUSTIFICATIVA DE RECURSO - PROVA DE TÍTULOS

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE __________________

ARGUMENTAÇÃO DO RECURSO / SOLICITAÇÃO DO CANDIDATO:

________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
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________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________

SEGUE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA ANEXADA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS DOMINGUES ESTADO DO MARANHÃO

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001 DE 2011 ABERTURA DE INSCRIÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS DOMINGUES
ESTADO DO MARANHÃO

CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001 DE 2011
ABERTURA DE INSCRIÇÕES